Nota nº 10

Adesão do Brasil ao Banco de Desenvolvimento do Caribe (BDC) como Sócio Regional / Brazil to join the Caribbean Development Bank (CDB) as Regional Member

English version available after original in Portuguese

11/01/2011 -

O Brasil está formalmente habilitado a aderir como Membro Regional ao Banco de Desenvolvimento do Caribe (BDC), com sede em Bridgetown, Barbados. O Governo brasileiro havia assumido o compromisso de participar do Banco durante a I Cúpula Brasil–Comunidade do Caribe (CARICOM), realizada em 26 de abril de 2010, em Brasília.

A adesão do Brasil foi autorizada pelo Decreto Legislativo nº 801, promulgado pelo Senado Federal em 20 de dezembro de 2010. Com isso, o Brasil estará habilitado a adquirir ações do capital social do Banco no valor de US$ 28 milhões.

O Banco, criado em 1969 e integrado por países e territórios do Caribe, visa a financiar projetos de desenvolvimento econômico para a redução da pobreza, com especial ênfase nos menos desenvolvidos como o Haiti, e a promover a cooperação e integração na região do Caribe.

A participação do Brasil na instituição será semelhante à da Colômbia, do México e da Venezuela, como sócio regional não tomador de recursos e com direito a voto. Alemanha, Itália, Reino Unido, Canadá e China são sócios extrarregionais não tomadores de recursos. Conforme acordado com o BDC, o País comprará, ao todo, 3.118 ações do capital social, em seis parcelas anuais. O processo de adesão prevê, ainda, que o Brasil contribua com US$ 5 milhões para o "Fundo Especial de Desenvolvimento" do BDC, destinado a atender os sócios de menor desenvolvimento relativo.

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Brazil has been formally approved for Regional Membership to the Caribbean Development Bank (CDB), based in Bridgetown, Barbados. The Brazilian Government had pledged to participate in the Bank during the 1st Brazil-Caribbean Community (CARICOM) Summit, held on 26 April 2010, in Brasília.

 

Brazil’s entry was authorized by Legislative Decree 801, enacted by the Federal Senate on 20 December 2010.  Brazil will thus able to acquire US$ 28 million of the Bank’s capital stock.

 

Created in 1969 and comprising Caribbean countries and territories, the Bank aims at financing economic development projects to decrease poverty, with special attention to least developed countries such as Haiti, and to foster cooperation and integration in the Caribbean region.

 

Brazil will participate in the Bank in the same manner as Colombia, Mexico and Venezuela, as non-borrowing regional member with voting powers. Germany, Italy, the United Kingdom, Canada and China are non-borrowing, non-regional members. As per the agreement with the CDB, Brazil will acquire a total of 3,118 capital stocks, in six annual installments. The entry process also provides for a Brazilian contribution of US$ 5 million for the CDB “Special Development Fund”, destined for the least developed members.

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