Nota nº 244

Acordo de Complementação Econômica nº 39 (ACE-39), entre o Brasil e os países da Comunidade Andina (Colômbia, Equador, Peru e Venezuela)

12/07/2001 -

O Brasil e os países da Comunidade Andina - Colômbia, Equador, Peru e Venezuela - concluíram, em 30 de junho passado, negociações para o aprofundamento do Acordo de Complementação Econômica n.º 39 (ACE-39), que estabelece preferências tarifárias entre as Partes.

Como resultado dos entendimentos, foi acordada a concessão de preferências tarifárias a novos produtos bem como a ampliação de preferências já negociadas nos seguintes setores: produtos agrícolas, químicos, adubos e fertilizantes, cosméticos, plásticos, têxteis, vidros e bens de capital. Constam também dos entendimentos concessões ao Peru para materiais que serão utilizados na pavimentação da rodovia Rio Branco-Assis Brasil-Iñapari-Puerto Maldonado, na região de fronteira entre o Peru e o Estado do Acre.

O ACE-39, assinado em 12 de agosto de 1999, tem contribuído para o incremento do comércio entre as Partes.

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