Interessante teoria ganhou endosso de analistas respeitáveis para explicar por que o Brasil aceitou, depois de meses de resistência, um acordo com a Argentina para permitir oficialmente criação de barreiras no comércio bilateral: o Itamaraty estaria buscando, com isso, o apoio do governo Néstor Kirchner para a pretensão do Brasil a um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. A tese é tão interessante quanto estapafúrdia.

"Ninguém no Itamaraty, do ministro ao contínuo menos graduado, acredita numa possibilidade dessas", repele o ex-embaixador do Brasil na Argentina José Botafogo Gonçalves, presidente do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri). "Seria pensar ser possível convencer os argentinos a preferir Pelé a Maradona."

Mas, às vésperas da Copa do Mundo e de uma eleição presidencial que promete ter a política externa como assunto de campanha, o forte discurso nacionalista de Kirchner e as fanfarras na Argentina com o acordo de salvaguardas ajudam a alimentar, no Brasil, teses mirabolantes como a rechaçada com bom humor pelo experiente Botafogo Gonçalves. Ele, aliás, mesmo longe de ser um aliado incondicional da atual administração do Itamaraty, apóia o acordo com os argentinos.

O ex-embaixador argumenta que, enquanto os setores potencialmente sujeitos a eventuais barreiras argentinas representam, no máximo, 7% das vendas ao vizinho, as exportações brasileiras garantiram, em 2005, um saldo comercial de impressionantes US$ 3,7 bilhões. Com a insistência dos argentinos em obter um mecanismo oficial de administração de comércio, o Brasil poderia até ter endurecido e enfrentado a equipe de Kirchner. Isto não evitaria artifícios do governo argentino para conter os produtos brasileiros. "A questão é: você briga com um de seus melhores clientes, quando está vendendo mais?", pergunta Botafogo. "Para quê?"

O governo brasileiro defende o acordo que cria o chamado Mecanismo de Adaptação Competitiva (MAC), como medida para organizar um comércio já afetado, na prática, por limitações arbitrárias. É um mau argumento, porque significa aceitar que os sócios comerciais do Brasil provoquem acordos, como fez o governo Kirchner, violando ou deturpando, com fatos consumados, os acordos existentes.

Não há dúvida de que o acordo é um retrocesso para o projeto do Mercosul, ao introduzir uma regra capaz de brecar o fluxo de mercadorias entre os dois principais sócios do bloco. Não foi à toa que o governo tentou ao máximo ignorar essa demanda argentina.

Quem conhece a proposta original do governo argentino para as salvaguardas, e teve a pachorra de ler os 29 artigos e três anexos do acordo agora assinado pelos dois governos sabe, porém, como é equivocado dizer que o Itamaraty submeteu-se às imposições da Argentina. O acordo original proposto daria um cheque em branco aos argentinos; o MAC recém-criado e ainda pouco conhecido agregou limites políticos e formais à aplicação de barreiras comerciais entre os dois países. Muitas delas vão além do acordo de salvaguardas da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Os argentinos aceitaram submeter as eventuais salvaguardas ao crivo de uma comissão internacional de especialistas, que pode revogá-las; e se comprometeram a documentar e justificar com dados objetivos a aplicação de barreiras ao comércio. Por outro lado, o governo poderá baixar preventivamente medidas de contenção de comércio, quando considerar iminente o risco para os produtores locais. Se essas barreiras se mostrarem injustificáveis, porém, terão de ser retiradas e os responsáveis ficarão impedidos de requisitar novas barreiras por um ano.

É outro exagero colossal ver, no acordo recente, um sinal de desmoronamento do Mercosul, que já passou por crises mais graves, como na criação do programa automotivo brasileiro.

O principal argumento em favor do MAC é a necessidade de dar tempo à indústria argentina para adaptar-se à competição internacional. Quatro anos, prazo máximo previsto de duração das eventuais salvaguardas contra algum produto é, no entanto, prazo pequeno para modernizar setores ainda com fortes dificuldades de crédito. Caberá ao governo Kirchner mostrar se usará bem a oportunidade conferida com a concessão brasileira, ou se dará razão ao que vêm criticando a medida.