O Congresso dos Estados Unidos da América aprovou a eliminação do programa agrícola denominado Step 2. Esse programa subsidia a exportação e a compra de algodão americano. Subsidia, também, a compra para uso pela indústria têxtil local. O governo dos Estados Unidos garante preços altos a seus produtores, o que torna inviável a exportação do produto, pois os preços internacionais são quase sempre menores.

A vitória do Brasil no contencioso do algodão na OMC força os Estados Unidos a eliminar os subsídios à exportação. Terão, ainda, de eliminar os programas de apoio interno. Como os Estados Unidos não cumpriram os prazos para eliminação dos subsídios, o Brasil solicitou e garantiu seu direito de retaliação comercial.

O governo americano solicitou prazo maior para submeter o assunto ao Congresso, autor da Lei Agrícola. O Brasil, acertadamente, concedeu prazo para que o Congresso americano se pronunciasse. Finalmente, primeiro o Senado e, agora, a Câmara daquele país decidiram pela eliminação do programa Step 2 a partir do dia 1º de agosto de 2006.

A notícia é auspiciosa para o Brasil e para todos os países com potencial agrícola. Pode beneficiar as safras futuras de algodão brasileiro e de outros países produtores. Essa decisão é importante porque indica que o Congresso americano decidiu com base em objetivos maiores, relacionados com abertura do comércio agrícola mundial. Coloca interesses coletivos acima dos de grupos de interesse.

A decisão encaminha toda a agricultura para situação de maior competição no mercado mundial. Para nós, brasileiros, isso significa melhores oportunidades para expansão das atividades agrícolas. A redução neste ano de mais de um terço na área plantada no Brasil resultou na perda de quase 170 mil empregos diretos na produção de algodão. Essa perda é imensa, embora a opinião pública se sensibilize mais quando uma fábrica fecha e demite mil empregados.

O assunto contencioso do algodão não acabou. O Brasil terá de ficar atento ao que acontecerá após a esperada sanção do presidente americano. É necessário vigiar para que não seja criado um novo programa que acabe fazendo a mesma coisa do Step 2. Há ainda que acompanhar o que acontece com as recomendações da OMC relativas à retirada dos programas de subsídios restantes.

Quando a ação na OMC foi iniciada pelo Brasil, dizia-se lá fora que “era impossível de ser vencida”. Quando o Brasil saiu vitorioso, a frase passou a ser “ganharam mas não levarão”. O Brasil está começando a levar. Dentro de alguns anos os mercados agrícolas mundiais podem estar livres das enormes distorções que ora apresentam. Essa é a esperança dos países em desenvolvimento. É de se esperar que a decisão do Congresso americano ajude o mundo a se livrar da âncora pesada do protecionismo. A lição é clara para os que acham que as dificuldades justificam inação. Outros setores da agricultura brasileira sofrem também concorrência injusta e devem reclamar seus direitos pelos meios legais existentes. Chorar ou reclamar em nada ajudam.

Hélio Tollini

Ph.D. em Economia, é diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão, Abrapa