A nacionalização das jazidas de gás e petróleo pelo presidente Evo Morales não constituiu nenhuma surpresa. Esta medida ele anunciou antes e durante a campanha eleitoral para a presidência da Bolívia, declarando que “não se deve exportar o gás natural nas condições atuais, pois antes devem ser modificadas as leis de hidrocarburos (gás e petróleo) de modo que o Estado boliviano receba 50% e não 18% de impostos, como atualmente arrecada das companhias de petróleo que os exploram”. A nacionalização das reservas de gás da Bolívia, estimadas em 48,7 trilhões de pés cúbicos de gás, as segundas em importância – depois da Venezuela, e de petróleo é naturalmente um atributo da soberania do país. Evo Morales, entretanto, precipitou-se ao tomar tal iniciativa, talvez encorajado por Fidel Castro e Hugo Chávez, após assinar em Havana os acordos da Alba(Alternativa Bolivariana para as Américas), nos dias 28 e 29 de Abril de 2006.

Essa não é a primeira vez que nacionalizações de gás e petróleo ocorrem na Bolívia. Em 1937, com o apoio da opinião pública, o coronel David Toro derrubou o presidente José Luis Tejada Sorzano (1935-1936) e, ao assumir o poder, decretou o confisco das propriedades Standard Oil. Em 1969, o general Alfredo Ovando, pressionado pelas organizações de esquerda, confiscou as propriedades da Gulf. Nas duas ocasiões, os governos de fato instituíram a medida mediante “decretos supremos”, como agora o fez o presidente Evo Morales. Parece que nacionalizações do gás e petróleo são cíclicas. Em nenhuma das duas vezes, a Bolívia teve condições de sustentá-las. Terá êxito Evo Morales?

A nacionalização das minas de estanho foi promovida, com a revolução de 1952, liderada por Victor Paz Estensorro. Outras medidas radicais foram demandas pelas organizações sindicais e partidos de esquerda. Mas a economia da Bolívia, dependente do mercado norte-americano para as exportações de cobre e estanho, bem como a situação internacional impunham cautela e moderação. E, em discurso, durante uma demonstração da Central Obrera Boliviana (COB), demonstrou que para consolidar a nacionalização das minas era necessário comercializar o estanho e lembrou que a Bolívia não era uma ilha e não podia escapar à realidade de estar situada no continente americano, já a enfrentar embargos no Chile e no Peru, de cujos portos dependiam suas exportações. “É possível dizer que podemos fazer um túnel para sair além dos mares e vender nosso estanho. É uma frase bonita que arranca aplausos, mas a realidade é outra, porque necessitamos dólares para a nossa subsistência” – acrescentou.

O mesmo se pode agora dizer com respeito à nacionalização das reservas de gás e petróleo pelo presidente Evo Morales. Embora possua as grandes jazidas de diversos minerais, e represente um dos centros energéticos mais ricos da América do Sul (1,5 trilhão de metros cúbicos de reservas entre conhecidas e estimadas, a Bolívia é um país mediterrâneo. O Chile, ao vencer a guerra do Pacífico (1879-1884), conquistou os portos de Antofagasta, Mejillones, Cobija e Tocopilla, e moveu sua fronteira para o norte, deixando a Bolívia sem saída para o mar. Esta é uma realidade geopolítica. Que vai fazer Evo Morales? “Um túnel para sair além dos mares”?

Instabilidade

A construção do gasoduto ligando a Bolívia ao Brasil estava na agenda diplomática desde o Tratado de 1938, renovado pelos Acordos de Roboré (1958). O presidente Ernesto Geisel esquivou-se de cumprir esse compromisso, pois julgava a Bolívia um país muito instável e não cria que houvesse tanto gás. Foi Fernando Henrique Cardoso, como chanceler, que levou o relutante presidente Itamar Franco, em 1993, a determinar a construção desse gasoduto, com 3.000 Km, passando pelo Pantanal. E, desde sua conclusão, no governo de Fernando Henrique Cardoso, o Brasil passou a importar o gás da Bolívia.

As exportações da Bolívia, em 2005, somaram U$2,7 bilhões, e as importações cerca de US$2,4 bilhões. As exportações de gás atingiram o montante de US$ 771,904 milhões (34.04%) e de petróleo e derivados, o total US 253,755 milhões (11.19%). E as de soja e azeite de soja somaram 175,927 (7.76%). A Bolívia destina ao Brasil 33% de suas exportações, 15% aos Estados Unidos, 9% à Argentina, 4,7% ao Peru, e 2% ao Reino Unidos. O Brasil é, portanto, o principal mercado para a Bolívia e absorve dois dos seus principais produtos, gás e soja, que representam quase a metade de todas as suas exportações.

Os investimentos do Brasil representam cerca de 18% do PIB da Bolívia. A Petrobrás, responsável por 30% de sua arrecadação tributária, possui na Bolívia investimentos da ordem de US$ 2 bilhões. Tem participação em toda a cadeia produtiva de petróleo e gás –exploração, produção, refino, transporte e comercialização, controla cerca de 45% dos campos de extração e possui as duas maiores refinarias do país. Entretanto, não é a Petrobrás-Brasil, mas a Petrobrás-Holanda, que fez os investimentos na Bolívia e comprou da anglo-holandesa Dutsch-Shell, por US$ 140 milhões, todos os negócios na Colômbia, Uruguai e Paraguai. E ela poderá processar o governo de Evo Morales, nos tribunais de Holanda, país com o qual a Bolívia tem um acordo de proteção dos investimentos.

Brasil, ao incorporar o gás da Bolivia à sua matriz energética, tratou de aliviar o consumo de petróleo do parque industrial de S. Paulo e consolidar sua relação com um país ao qual está vinculado por mais de 3.500 Km de fronteiras. O litígio com a Petrobrás afetará seus interesses, pois a Bolívia lhe destina 24 milhões de metros cúbicos de gás consumidos, na proporção de 80%, na geração de energia das empresas industriais e também no abastecimento da frota de veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV), bem como das termoelétricas. O maior prejuízo, porém, será da Bolívia. Além do enorme desgaste político internacional, a Bolívia perde o mercado natural para suas exportações e não terá alternativa, senão negociar condições aceitáveis pela Petrobrás. Se não vender o gás ao Brasil, a vai vendê-lo a quem? Vai escavar um túnel ou exportá-lo de avião, pois nem portos lhe restam?

* Luiz Alberto Moniz Bandeira é doutor em Ciência Política, professor titular da Universidade de Brasília (aposentado) e autor de várias obras.