Não pretendia voltar ao assunto hoje, mas o que estão fazendo com o Itamaraty e os nossos negociadores é simplesmente estarrecedor. Desde a quinta-feira passada, a campanha pró-Alca e contra a suposta intransigência do Ministério das Relações Exteriores recrudesceu em grande parte dos meios de comunicação do país. São mais ou menos os mesmos, diga-se de passagem, que alardearam e até comemoram a "capitulação" do governo brasileiro na Alca, por ocasião da visita do presidente Lula aos EUA, em junho último. Como naquela época, prevalecem agora o preconceito e a desinformação.

O espetáculo proporcionado pela quinta-coluna é de quinta categoria. A Alca é um assunto extraordinariamente complexo. A maioria dos que estão falando e escrevendo, não raro em tom dogmático e agressivo, pouco ou nada sabem a respeito. Multiplicam-se intrigas e acusações contra os representantes do país. Washington recolheu-se ao silêncio e deixou os seus prepostos tupiniquins atuarem.

Esses prepostos logo se encarregaram de difundir rumores de que os negociadores brasileiros seriam substituídos. O jornal "The Wall Street Journal" comentou: "Se essas mudanças vierem, será uma vitória dos EUA, o principal patrocinador da iniciativa comercial que envolve 34 nações" ("Brazil may adopt conciliatory tone at FTAA's Miami Round", 14 de outubro de 2003).

Nesse ambiente envenenado, foi lamentável o comportamento do ministro Roberto Rodrigues, do ministro Luiz Fernando Furlan e do secretário de Relações Internacionais do Ministério da Fazenda, Otaviano Canuto. Esse trio, em vez de manifestar eventuais divergências ou dúvidas dentro do governo, resolveu vir a público com críticas ou insinuações contra as posições do Brasil na Alca, em especial a atuação do Itamaraty na reunião de Trinidad e Tobago na semana retrasada. Alimentaram, assim, a campanha em curso contra a posição do governo.

A proposta apresentada pelo Mercosul em Trinidad e Tobago (projeto de declaração para a reunião ministerial de Miami de 20 e 21 de novembro de 2003) é um documento bastante defensável, bem formulado e, ao contrário do que se espalhou, eminentemente flexível -em um ou outro aspecto, talvez até flexível demais. Trata-se de um desdobramento da proposta dos "três trilhos", já explicada, inclusive publicamente, pelo ministro Celso Amorim em diversas ocasiões.

No que diz respeito a serviços, investimentos e direitos de propriedade intelectual, por exemplo, o Mercosul propõe que sejam adotadas na Alca as normas da OMC, rejeitando os planos de Washington de estabelecer um tratamento "OMC-plus" para esses temas. Disciplinas adicionais que vierem a ser estabelecidas na Alca para investimentos e serviços, como resultado de negociações bilaterais ou plurilaterais, não seriam obrigatórias para todos os países participantes.

O Mercosul propõe, também, que os compromissos acordados entre países desenvolvidos (EUA e Canadá) e países em desenvolvimento em matéria de serviços e investimentos, bem como de acesso a mercados de bens, sejam estendidos a todos os países ao final do período de transição. As concessões negociadas sob o marco jurídico da Alca entre países em desenvolvimento seriam estendidas entre si, mas não aos desenvolvidos.

Quanto a compras governamentais, o Mercosul sugere que os compromissos na Alca se limitem a normas de transparência, recusando a pretensão dos EUA de que as empresas dos países-membros tenham acesso em igualdade de condições às licitações públicas.

Quem examinar os documentos da negociação e as minutas do acordo da Alca, que vinham sendo elaborados até 2002, não terá dificuldade de entender a recusa do governo brasileiro em tratar de serviços, investimentos, propriedade intelectual e compras governamentais da forma desejada pelos EUA (procurei explicar em detalhe as propostas de Washington para a Alca no texto "A Alca e o Brasil", publicado na revista "Estudos Avançados", vol. 17, nº 48, maio/agosto de 2003, do Instituto de Estudos Avançados da USP).

Aceitar as pretensões dos EUA nessas e em outras questões cruciais representaria para o Brasil uma tremenda abdicação -nada mais nada menos do que a renúncia a um projeto nacional de desenvolvimento.

Em contrapartida, a proposta apresentada pelo Mercosul em Trinidad e Tobago reconhece as dificuldades dos EUA nos temas de nosso interesse. Para a questão do antidumping e dos direitos compensatórios, um dos principais mecanismos protecionistas dos EUA, o Mercosul sugere que a discussão se realize em conformidade com as regras da OMC, como quer Washington.

Para a agricultura, o Mercosul insiste basicamente na remoção das barreiras à importação, na eliminação dos subsídios à exportação para outros países-membros da Alca e na definição de disciplinas para práticas que tenham efeito equivalente a subsídios à exportação -uma formulação relativamente modesta, que deixa de fora boa parte das políticas de defesa da agricultura adotadas nos EUA.

Enfim, é um escândalo que os nossos negociadores sejam tratados como ideólogos intransigentes e temerários, movidos por um simplório antiamericanismo. Como observou o ministro José Dirceu, o que aconteceu em Trinidad e Tobago foi que o Mercosul apresentou uma proposta diferente.

"Se não é permitido apresentar uma outra proposta, então não é negociação", concluiu com razão.

Paulo Nogueira Batista Jr., 48, economista, pesquisador visitante do Instituto de Estudos Avançados da USP e professor da FGV-EAESP, escreve às quintas-feiras nesta coluna. É autor do livro "A Economia como Ela É..." (Boitempo Editorial, 3ª edição, 2002).

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