Neste início de ano a Organização Mundial do Comércio (OMC) completou dez anos de existência. Parte de um projeto ambicioso concebido logo após a Segunda Guerra Mundial para recuperar as abaladas economias mundiais, que gerou também o FMI e o Banco Mundial, a OMC teve como precursora a International Trade Organization, uma agência especial da ONU à qual foi atribuída a missão de disciplinar o comércio internacional em seus vários aspectos. A montagem inicial dessa agência foi embaralhada por inúmeros problemas, dando ensejo, em 1948, à criação de um acordo provisório denominado General Agreement on Tariffs and Trade (o GATT), dedicado apenas à redução das tarifas aduaneiras. O acordo definitivo, devido a dificuldades de aprovação em parlamentos nacionais (especialmente o norte-americano), somente foi alcançado após 40 anos de sucessivas rodadas de negociações internacionais. A negociação final ocorreu na Rodada do Uruguai, iniciada em 1986 e concluída em abril de 1994 no Marrocos. Antes de existir a OMC, contenciosos com os EUA resultavam sistematicamente na aplicação da famosa Seção 301 de seu Trade Act, que expressava, inexoravelmente, uma retaliação unilateral de parte do gigante do Hemisfério Norte contra seus parceiros comerciais menos validos. Hoje, a OMC constitui um tribunal internacional isento para arbitrar contenciosos do comércio internacional, forma imensamente melhor para os países menos desenvolvidos. Alguns analistas, em nome da agilidade e de interesses setoriais mais imediatos, propõem que o Brasil priorize suas negociações externas com os países do Primeiro Mundo, com destaque para os EUA, em detrimento de blocos mais abrangentes como a Alca ou até mesmo o próprio Mercosul. No entanto, devido ao seu caráter multilateral, é a OMC que deve constituir a prioridade brasileira, pois é nesse âmbito que o Brasil pode constituir blocos de países em desenvolvimento com peso equivalente, melhorando em muito a eficácia de nossa atuação em foros externos, como se verificou recentemente nos contenciosos sobre o algodão e o açúcar. No contexto regional, seja no acordo Alca, seja no acordo Mercosul-União Européia, certamente não teríamos vencido tais embates. Além disso, acordos regionais devem atender interesses estratégicos do País a longo prazo, e não apenas obter vantagens imediatas para alguns setores. Atribuir prioridade à OMC não significa abrir mão de eventuais interesses em outros acordos regionais, sobretudo com países em nível de desenvolvimento assemelhado. Acordos como os que estão em negociação pelo Mercosul com outros países da América do Sul, a Índia, a China, o Oriente Médio e a África do Sul são instrumentos complementares e estratégicos em termos de acesso a mercados externos. O conjunto das negociações internacionais é como um jogo de pôquer, onde quem demonstra muito interesse num único viés, sem alternativas disponíveis, tem reduzido seu poder de barganha no todo. Outro aspecto relevante desses acordos é a efetiva adesão explicitada por atitudes e procedimentos. Até o encontro de Cancún, em agosto de 2003, os países em desenvolvimento eram deixados de lado nas negociações e o que se discutia era um texto escrito pela OMC, fortemente influenciado pelos interesses das grandes potências: EUA e União Européia. Os países em desenvolvimento não tinham condições de mudar nenhum conceito importante para suas economias. Em Cancún chegou-se a um impasse - denominado "fracasso" pela mídia internacional - em decorrência da corajosa e forte posição assumida pelo G-20, bloco de países em desenvolvimento liderado pelo Brasil, Índia e Austrália, que decidiu não mais aceitar posição subserviente nessas negociações. O que resultou desse impasse foi uma radical mudança de atitude dos países desenvolvidos e, por extensão, da própria OMC, concretizada num enorme avanço nas questões de barreiras não-tarifárias e subsídios, especialmente na área agrícola. Hoje os países em desenvolvimento negociam em pé de igualdade com o Primeiro Mundo - prova disso é que as negociações paralisadas em Cancún (México) produziram resultados positivos mais adiante, em Genebra (Suíça). Como ministro das Relações Exteriores do presidente Itamar Franco, o atual chanceler Celso Amorim assinou em 1995 o Acordo de Marrakesh, que criou a OMC. Hoje, no mesmo posto ministerial do governo Lula, comemora o décimo aniversário do órgão em condições muito mais promissoras do que na sua concepção original. Não só pela mudança de atitude dos países no trato das questões econômicas multilaterais como também pelo maior envolvimento de empresários e da sociedade brasileira, fazemos fé que o processo continue avançando, apesar do pessimismo de quem prefere a prática do "cala-boca" e das migalhas a negociações dignas e maduras em benefício do País.