A política externa brasileira para a América Latina é equivocada?

NÃO

Ricardo Antônio Silva Seitenfus

O extraordinário desempenho do governo Lula na área externa permitiu o surgimento de uma pró-ativa e genuína política internacional brasileira. Ela se concretiza, entre outras ações, pela constituição do G20 e do G3, pelo reforço do multilateralismo, pelo espírito universalista e pelos esforços na construção de um diálogo entre países ricos e em desenvolvimento.

Entretanto a primeira entre as prioridades externas do atual governo é a busca de um patamar superior no relacionamento com os Estados latino-americanos. Ainda que globalmente acertada, a política externa brasileira segue tendo como grande e recorrente pecado a precariedade do Mercosul.

A disponibilidade de contribuir para a solução de conflitos que afetam os vizinhos, como Venezuela, Bolívia, Peru e Equador, exemplifica o empenho em mediar e conciliar, num trabalho marcante de prevenção, para que crises latentes não se convertam em guerras civis ou rupturas constitucionais.

Uma América Latina conturbada não aproveita a nenhum de seus membros. Contudo o sucesso das iniciativas brasileiras depende de sua credibilidade e da forma da qual se reveste. Nessa seara, o estrito respeito a preceitos e princípios é fundamental: mediar somente quando solicitado; não tentar auferir vantagem; não favorecer nenhuma parte na contenda; buscar o respeito à legalidade e ao Estado de Direito; e proteger a vida e os direitos humanos, particularmente dos setores menos favorecidos.

Há situações em que a diplomacia se cala pois o diálogo foi rompido. É o caso do Haiti. Que fazer? Deixá-lo à própria sorte e à ação dos Estados mais poderosos ou, ao contrário, demonstrar uma solidariedade que deve se expressar, num primeiro momento, pela intervenção militar? Essa dúvida -verdadeiro dilema- assaltou nossos dirigentes. Creio que a importante participação brasileira na inédita, arriscada e desinteressada missão de paz das Nações Unidas no país caribenho represente a iniciativa mais difícil tomada no âmbito latino-americano. Embora não menos correta, trata-se de uma decisão problemática e de resultados incertos.

A decisão brasileira de abandonar o impreciso conceito de "América Latina" -malgrado a história, a política e a cultura da região- em benefício da fria denominação, estritamente espacial, de "América do Sul" traz consigo importantes conseqüências. Já está ocorrendo uma maior densidade nas relações de vizinhança. Além das ações político-diplomáticas, o Brasil lançou, ainda no governo anterior, a Iniciativa para a Integração da Infra-Estrutura Regional da América do Sul, IIRSA, que visa contemplar projetos nas áreas de transportes, energia e comunicações.

Outra importante mudança materializa-se com o surgimento da Comunidade Sul-Americana de Nações (CSAN). Ainda no governo Itamar Franco, sob a orientação do então e atual ministro Celso Amorim, lançou-se a semente da Área de Livre Comércio da América do Sul (ALCSA). Posteriormente abandonada, a idéia renasce no atual governo e provoca esperanças e crises.

Esperanças porque com ela poderemos efetivamente contribuir com a integração sul-americana. Condição incontornável para que se possa resgatar a dignidade de dezenas de milhões de pessoas, a CSAN poderá, através de esforços conjuntos, forjar um espaço no sistema internacional para expressar nossos anseios, projetos e reivindicações. Crises pois há, ainda, muitas incompreensões sobre as intenções brasileiras. Ora, crises não devem ser entendidas como rupturas, e sim como oportunidades de mudança e perspectivas de melhora. Nosso esforço deve ser constante, sem arroubos nacionalistas, desprovido de qualquer veleidade hegemônica.

Finalmente, a Argentina tem razão ao reclamar da inanição em que se encontra atualmente o Mercosul. É imprescindível que as posições do novo governo brasileiro cheguem a esse processo, hoje vitimado por um imenso déficit institucional, democrático e de cidadania. Já perdemos uma grande oportunidade durante a pífia presidência brasileira do semestre passado. Os eleitores de Lula que viram em sua ascensão a única alternativa para resgatar as promessas da integração platina estão agora inquietos. Será incompreensível que a esquerda, uma vez no poder, transforme-se em algoz do Mercosul.

Assim, a CSAN não pode se transformar numa estratégia para fugir ao desafio do aprofundamento da integração regional. Alargar sem estirar: esta é a coragem estrutural que nos falta. Quanto à opção pelo Sul, é acertadamente o nosso norte.