O debate sério sobre a Área de Livre Comércio das Américas mal começou no Brasil, e pode se desencaminhar, desinformar a população e prejudicar os interessados, se o assunto continuar a ser tratado como uma escolha entre ser corajoso, estúpido ou realista na relação com os Estados Unidos, ou como uma questão de "tom" a ser usado nas manifestações da diplomacia.

Há dúvidas no governo e no setor privado, se os negociadores brasileiros não poderiam ter consultado mais outros ministérios e mostrado maior habilidade no trato com outras delegações, na última reunião da Alca em Trinidad e Tobago, dando respostas mais rápidas a questões levantadas pelos diplomatas dos outros países por exemplo. Mas, com a experiência de anos em disputas comerciais, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, tem razão ao defender a proposta apresentada pelo Mercosul como um esforço para dar rumo às reuniões da Alca.

Pode-se questionar a qualidade e viabilidade da proposta, que já incorporou enorme influência também das diplomacias do Uruguai e Argentina. Mas não se pode ignorar o argumento de Amorim, quando diz que, se o propósito do Itamaraty fosse simplesmente bloquear as negociações, isso seria facilmente e discretamente obtido entupindo-se os grupos de trabalho da Alca com objeções e novas propostas (o que o jargão diplomático chama de colchetes) ao texto do futuro acordo para a Alca.

O Itamaraty reuniu o Mercosul em torno de uma proposta que, na prática, prevê derrubada de barreiras comercias para outros países em desenvolvimento em um prazo menor que o que vier a ser fixado para Canadá e Estados Unidos. Defende ainda que assuntos "sensíveis" ao Brasil, como a regras de proteção a investimentos e à propriedade intelectual e a abertura de compras públicas e serviços para fornecedores estrangeiros sejam negociadas em um modelo semelhante ao dos acordos do antigo GATT: negocia quem quer, e, quem não quer, fica de fora.

Pode-se argumentar que esse modelo não interessa aos outros países pobres do continente, e muito menos aos Estados Unidos e Canadá, que, assim, desmoralizarão a proposta brasileira. Pode-se sugerir outro caminho, como o que prevê a negociação dos chamados temas "sensíveis" com a ressalva de que qualquer acordo só será aceito em termos bem genéricos. O Itamaraty argumentará que o forte poder norte-americano e o desinteresse dos demais países da região em defender esses temas transformará qualquer negociação nesse campo em um rolo compressor.

Vale a discussão, e é ela que está por trás do debate sobre a Alca. O Brasil aceita o risco de ter uma lei de patentes que pode impedir a exportação de genéricos? O Brasil seria beneficiado ou prejudicado por uma lei que de maior garantia aos investidores contra decisões de governos no continente? O país tem força para resistir, em uma negociação sobre serviços, a pressões para permitir prestação de serviços de telefonia sem instalações e investimentos no território nacional?

Como notam especialistas no assunto, há temas concretos em discussão, com sérias implicações para o comércio e a produção do país. E há grupos em confronto, em cada um desses temas, que merecem ser mapeados para que não se confundam os lobbies de cada lado com a defesa isenta do que seria o interesse nacional.

Alguns setores da indústria, como a indústria química, a de fertilizantes, de papel e celulose e, principalmente, a de eletroeletrônicos teme a Alca, pelo medo da redução de tarifas e aumento da competição externa que viria com a área de livre comércio. Mas, por considerar a Alca inevitável, o setor privado também se preocupa com uma discussão restrita a poucos temas, por temer que, na falta de outros candidatos, a redução da proteção para o setor industrial sirva de moeda de troca na negociação para baixar as barreiras norte-americanas aos competitivos produtos agrícolas brasileiros.

Outros setores da indústria, como alguns segmentos da produção têxtil, a siderurgia e os fabricantes de sucos de laranja são enfaticamente a favor da Alca, vêem nela uma janela aberta para novos compradores.

O responsável pela indústria, no governo, o ministro do Desenvolvimento, Luis Furlan, também seria encarregado, em tese, pela pela formulação da política de desenvolvimento do país. Perdeu parte dessa atribuição para outras esferas do governo, como o ministério do Planejamento e a secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica, de Luiz Gushiken. Ganhou a disputa com o Itamaraty para decidir quem comanda a promoção comercial no exterior.

Mas também quer dividir com o Itamaraty a tarefa de formular a estratégia de negociação comercial, daí ter reclamado com tanta ênfase da falta de discussão sobre a última reunião da Alca na Camex, camara interministerial presidida por seu ministério. Habituado a defender um dos setores competitivos, o de carnes, ele alinha-se claramente com os setores mais liberalizantes na Alca.

Como notou o economista Carlos Langoni, em seminário sobre negociações comerciais promovido na segunda-feira na Firjan pelo Centro de Economia Mundial da Fundação Getúlio Vargas, talvez um dos problemas na negociação - e para os negociadores - da Alca seja a falta de definição sobre que tipo de política de desenvolvimento se pretende para o país, que tipo e ritmo de abertura se deseja para a economia brasileira. Sem isso, fica difícil até discutir, na Alca, "o que é passível de se instrumento de barganha ou não".

Esse debate está por trás do alarido sobre "tom" das negociações, ou sobre o "enfrentamento" dos Estados Unidos e o "isolamento" do Brasil. Faltam definição política e estudos para identificar o tal "interesse nacional". Falta gente para essa tarefa. Reuniões da Camex, apenas, não resolverão essa debilidade do Brasil nas negociações comerciais.

Sergio Leo é repórter especial em Brasília