O esforço do governo brasileiro para enfrentar as tendências de desagregação no Mercosul pode trazer um benefício inesperado à Argentina. O Brasil cogita estender ao seu maior sócio a medida já prometida ao Uruguai e Paraguai: o fim da cobrança de imposto de importação para produtos que ingressem no mercado brasileiro após pagar, em alguns dos sócios, a tarifa externa comum (TEC) do Mercosul. Se aprovada a medida, no governo, ela será levada a uma reunião ministerial do Mercosul, marcada para abril.

O assunto foi tema da conversa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve com seus ministros na última quinta-feira, em reunião destinada a preparar a visita presidencial hoje ao Uruguai. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, mostrou simpatia pela idéia. Caberá à Receita Federal, cujo secretário, Jorge Rachid, estava ao lado de Mantega na reunião, estudar a viabilidade. Hoje uma mercadoria, ao passar de um país ao outro, no Mercosul, é obrigada a pagar duas vezes o imposto de importação, e essa dupla cobrança da TEC é uma das excrescências que impedem o Mercosul de ser considerado uma união aduaneira, com alfândegas integradas.

"Todos concordam que a dupla cobrança da TEC é um absurdo; a Receita só tem de ter certeza de que a tarifa será cobrada adequadamente", confirma o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, que também participou da reunião. "Está avançando muito nossa cooperação nesse sentido com o Paraguai, e não há razão para não avançar com outros sócios", comenta o ministro. A dupla cobrança é um dos entraves nas negociações de livre comércio com a União Européia, lembra.

É previsível a oposição do setor privado brasileiro, se aprovado o fim do pagamento da TEC ao Brasil quando produtos estrangeiros ingressarem pela fronteira com a Argentina, pagando lá o imposto. Amorim diz que haverá controles para evitar que terceiros países usem sócios do Brasil para burlar a TEC e para impedir súbito aumento de importações. Ele argumenta que o fim da dupla cobrança, repetidamente adiado, já está previsto para 2008. "Estamos só antecipando a medida, como exemplo do sócio maior do bloco", afirma, na expectativa de garantir o cumprimento da meta de 2008 em todo Mercosul.

Os produtos dos sócios não pagam tarifa nas transações entre os países do Mercosul. O Brasil tentou, na última reunião do bloco, neste ano, eliminar a dupla cobrança para produtos estrangeiros importados pela fronteira com Uruguai e Paraguai, mas houve resistência argentina. Foi criado um grupo de trabalho e o tema será discutido em reunião extraordinária do conselho de ministros do Mercosul, em 20 de abril.

Brasil reduz burocracia para Uruguai

Com ou sem ameaça de acordo de livre comércio com Estados Unidos (ameaça de difícil concretização devido às crescentes resistências protecionistas nos EUA, e à debilidade política do governo Bush), o governo brasileiro está convencido de que tem de mudar o tratamento dedicado ao Uruguai. Mas, diferentemente do Paraguai, ou da Bolívia, com os quais a agenda de encrencas brasileira tem poucos temas, os problemas com os uruguaios formam uma pauta difusa, comandada por obstáculos burocráticos às vendas deles para o Brasil e às medidas de integração bilateral.

Amorim argumenta que o a estabilidade das instituições uruguaias faz do país um elemento importante no Mercosul, e justifica a preocupação com o país. Por isso, o governo se empenha em eliminar focos de atrito; missões dos órgãos de fiscalização, como Anvisa e Inmetro se dedicarão, neste ano, a reduzir barreiras de entrada aos uruguaios no mercado brasileiro.

A mobilização de todo o governo para atender às queixas do vizinho, ordenada por Lula sob inspiração do ministro, tem provocado revelações interessantes, como a importância do setor de software para o país vizinho. Com exportações de software próximas às brasileiras (cerca de US$ 200 milhões lá, US$ 360 milhões aqui), o Uruguai terá atendido seu interesse em participar do programa brasileiro de TV Digital. O governo vê, no setor, que ainda ocupa percentagem pequena das exportações uruguaias, fortes possibilidades de ação conjunta.

Lula também vai ao país vizinho com uma lista de anúncios, que inclui desde negócios privados, como o interesse da Camargo Corrêa em montar com a estatal Ancap uma fábrica de cimento, com recursos de até US$ 130 milhões, à confirmação de investimentos da Petrobras em uma termelétrica, na rede de distribuição de gás e em uma fábrica de reliqüefação de gás, além da provável reativação do escritório do Banco do Brasil em Montevidéu (para tornar-se agência, em um ano) - após um acordo com sindicatos locais que obrigará o banco a pagar indenizações pela demissão de funcionários estáveis da agência fechada há alguns anos.

Há, na lista de anúncios, até quimeras como a idéia de atrair brasileiros para investir em fábricas têxteis do país (massacradas pela concorrência chinesa e marcadas por forte ativismo sindical). Mas a maior queixa do Uruguai com o Mercosul não está no Brasil, e sim no bloqueio de estradas por argentinos contrários à construção de fábricas de celulose em território uruguaio. "É um assunto delicado, e, qualquer ação brasileira, quando e se atuarmos, terá de ser tomada em silêncio", desconversa Amorim, enfatizando o "se".

O fato é que, na sociedade uruguaia, alguns setores, especialmente os mais tradicionais, com aliados no ministério de Tabaré Vasquez, vêem no mercado dos Estados Unidos e de outros países melhor alternativa que no Mercosul. Cabe ao Brasil fortalecer outros setores locais, removendo empecilhos nos negócios, alguns dos quais afetam até empresas brasileiras. O que não se sabe é se, atendidas as queixas uruguaias, não surgirão outros pretextos para buscar alternativas à associação com o Brasil, país acorrentado por uma política econômica até agora incapaz de cumprir as repetidas promessas de crescimento.

Sergio Leo é repórter especial em Brasília e escreve às segundas-feiras