Considerado o maior especialista do mundo em comércio internacional e cotado para o próximo prêmio Nobel de economia, o professor indiano Jagdish Bhagwati, da Universidade de Columbia, tornou-se um crítico feroz da posição dos Estados Unidos nas negociações comerciais. "Os acordos bilaterais de livre comércio se transformaram em um instrumento dos lobbies dos Estados Unidos e estão destruindo as negociações multilaterais", acusa.

"A tática dos Estados Unidos é enfraquecer os países pobres nas negociações multilaterais, eles usam os acordos para coagir esses países."

Longe de ser um militante antiglobalização, Bhagwati é um defensor fervoroso do livre-comércio - "se a OMC está morta, estamos tendo um surto de necrofilia", chegou a dizer. É chamado pelo jornal inglês Financial Times de o "mais prestigiado defensor do livre comércio do mundo". Mesmo assim, este indiano, que foi colega dos laureados Paul Samuelson e Robert Solow e professor de Paul Krugman, alerta para os perigos das negociações para os países como o Brasil.

"Se for para entrar na Alca, o Brasil deve insistir em manter todas as questões não relacionadas a acesso a mercados e comércio fora do acordo. O País precisa fazer valer sua autonomia e direito democrático. Deve discutir essas questões em outros contextos, onde o comércio não é usado para pressionar o Brasil a se curvar aos interesses dos lobbies dos EUA."

Estado - O sr. afirma que os acordos bilaterais estão acabando com o livre comércio no mundo. Por que?

Jagdish Bhagwati - Os acordos bilaterais estão destruindo o conceito de nação mais favorecida (segundo o qual não pode haver discriminação entre diferentes fornecedores, isto é, se um país faz uma concessão a uma determinada nação, precisa fazer a mesma concessão para todos os países membros da OMC). Esse princípio é central para a eficiência do comércio e fundamenta a OMC. Nós estamos vendo uma epidemia desses acordos bilaterais, o ano vai terminar com quase 300 desses acordos. Isso é muito grave. Ficamos com um emaranhado de diferentes regras de origem para decidir se um produto é chileno ou de um país que não é membro do acordo Chile-EUA ou de outros acordos bilaterais com os Estados Unidos, para determinar se o produto pode receber tratamento preferencial para entrar no mercado americano. Tarifas diferentes também se aplicam ao mesmo produto, já que diferentes acordos reduziram diferentemente as tarifas de um determinado produto. O resultado é o caos sistêmico, que eu chamei de uma travessa cheia de espaguete emaranhado.

Estado - Por que os Estados Unidos insistem nos acordos bilaterais? Isso é prejudicial?

Bagwati - O representante de comércio dos Estados Unidos, (Robert) Zoellick, é um homem brilhante, mas não tem treinamento apropriado em economia internacional e sempre apoiou acordos bilaterais. Ele não tem a menor compreensão sobre a ameaça que esses acordos representam para o sistema multilateral de comércio. Além disso, há uma tendência dos representantes de comércio de se avaliarem conforme o número de acordos que conseguem assinar.

Em um discurso do presidente (George W.) Bush a que eu assisti, ele se virou para Zoellick e disse: "eu consegui o fast-track, agora você me traga alguns acordos comerciais". Para Bush, a Rodada Doha ou um mero acordo bilateral com a Jordânia ou Bahrein tem a mesma importância. Mas a coisa mais grave é que os acordos bilaterais se transformaram em um instrumento dos lobbies nos Estados Unidos.

Estado - O que o sr. quer dizer com isso?

Bhagwati - Os EUA usam essas negociações bilaterais com países relativamente menos importantes, como Chile e Marrocos, para estabelecer padrões, isto é, precedentes nas concessões para seus lobbies. Os parceiros comerciais menores têm poucas opções, a não ser ceder a essas exigências se quiserem fechar os acordos. Os americanos alardeiam essas exigências como "protótipos" a serem incorporados em todos os outros acordos. E cada vez eles fazem mais exigências, como uma maneira de avançar estrategicamente nos interesses dos lobbies americanos. Isso foi feito em relação à propriedade intelectual na negociação do Nafta com o México, com regulamentações de mão-de-obra e meio ambiente em negociações com o mesmo país. No caso dos acordos com Chile e Cingapura, os acordos bilaterais incorporaram restrições ao controle de capitais, até mesmo durante crises. Cada lobby, seja bom ou ruim, entra no jogo e faz dos acordos bilaterais a principal ferramenta para conseguir o que quer. O grande objetivo disso tudo é enfraquecer a oposição dos países pobres à inclusão de questões não comerciais nos acordos e enfraquecer as demandas na OMC, com as quais esses países conseguiriam o uso legítimo das sanções comerciais.

Estado - Em um artigo publicado no 'Financial Times' na semana passada, o sr. diz que "a tática dos EUA é enfraquecer os países pobres nas negociações multilaterais." Essa estratégia está funcionando?

Bhagwati - Essa estratégia está funcionando, não apenas ao transformar os acordos comerciais em instrumentos para beneficiar grupos de pressão, prejudicando países pobres, mas também enfraquecendo a coalizão desses países na OMC. Se a Jordânia, Cingapura e Marrocos cederam a essas exigências em acordos bilaterais, certamente vão fazer o mesmo nas negociações da OMC.

Estado - O sr. acredita que os EUA usam os acordos comerciais como forma de coagir países?

Bhagwati - Essa é minha principal denúncia. O lobby da indústria farmacêutica dos EUA conseguiu incluir as patentes na OMC, mas os países pobres se opuseram. Então, como na guerra do Iraque, os EUA, cedendo às pressões dos lobbies, usaram a retaliação das tarifas (contra Taiwan, por exemplo), a indução de um acordo bilateral (para o México) para amolecer a oposição de países em desenvolvimento na Rodada do Uruguai. Foi assim que o Trips (acordo de propriedade intelectual ) conseguiu ser incluído nas negociações da OMC.

Estado - O presidente Lula disse na semana passada, em discurso na London School of Economics, que os países em desenvolvimento são vítimas de um "apartheid comercial", referindo-se ao protecionismo dos países ricos. Ele propõe a criação de um bloco dos países em desenvolvimento. Qual a sua opinião sobre isso?

Bhagwati - Eu não acho que o argumento do Presidente Lula, de "apartheid comercial", esteja correto. As tarifas médias dos países em desenvolvimento são mais altas que as dos países ricos. E em países como México e Índia, nem os subsídios agrícolas são baixos, porque energia, irrigação e fertilizantes são subsidiados pesadamente. Então, não deveríamos tomar esse rumo. Já a idéia de que Brasil, Índia e outros países devem coordenar suas exigências para os países ricos em Cancún é sensata. Isso irá aumentar seu poder de barganha nas negociações. Mas não devemos ser excessivamente otimistas. É muito fácil idealizar essas coalizões, mas é muito difícil mantê-las quando os países grandes usam suas armas para quebrá-las.

Estado - Como o Brasil deve se posicionar nas negociações da Alca? O País deve priorizar o Mercosul neste momento?

Bhagwati - O Brasil deveria se concentrar no Mercosul, seguindo o modelo básico de integração da União Européia, e aderir à redução multilateral de barreiras comerciais. Se for para entrar na Alca, o Brasil deve insistir em manter todas as questões não relacionadas a acesso a mercados e comércio fora do acordo. O País precisa fazer valer sua autonomia e direito democrático. Deve discutir essas questões em outros contextos, onde o comércio não é usado, mesmo que sutilmente, para pressionar o Brasil e outros países sul-americanos a se curvarem aos interesses dos lobbies dos Estados Unidos.

Estado - Substituição de importações, incentivos a exportações e outras medidas de política industrial são algumas das propostas do atual governo brasileiro. O que o sr. acha dessas políticas?

Bhagwati - Se a política de substituição de importações estiver voltando, nem Deus pode ajudar o Brasil. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso estava muito certo quando conseguiu abandonar as ressalvas sobre os benefícios da globalização. O presidente Lula deveria fazer o mesmo. É muito mais fácil perseguir justiça social quando você tem uma economia eficiente e próspera do que quando você é ineficiente e pobre. Como dizia Mike Moore, antigo diretor-geral da OMC, ninguém consegue construir escolas e hospitais para os pobres, arrecadando impostos de empresas que só dão prejuízos.