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Portal do Governo Brasileiro
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Serviço Consular

A repartição consular é a unidade por meio da qual o Governo brasileiro faz-se representar perante a comunidade brasileira no exterior, protegendo e prestando assistência aos cidadãos brasileiros em sua jurisdição, dentro dos limites traçados pelos tratados internacionais vigentes e pela legislação do país estrangeiro. A repartição consular pode ser um Consulado-Geral, um Consulado, um Vice-Consulado ou um setor consular de Embaixada. Saiba mais sobre o serviço consular.
 
 
Os principais serviços prestados pelas repartições consulares estão detalhados no Portal Consular do MRE. Destacam-se a solicitação de passaporte (comum, oficial ou diplomático) no exterior; a legalização de documentos emitidos no exterior e no Brasil; e a emissão de demais documentos consulares, tais como atestados de residência, autorização de viagem para menores, entre outros.
 
 
Em cumprimento ao Decreto 7.214, de 15 de junho de 2010, que estabelece princípios e diretrizes da política governamental para as comunidades brasileiras no exterior, o MRE criou o Portal Brasileiros no Mundo. Nesta página, o cidadão tem acesso a informações: sobre associações e organizações geridas por brasileiros no exterior; sobre as edições da Conferência Brasileiros no Mundo, realizada desde 2008; e sobre os mais recentes empreendimentos do MRE no âmbito da diplomacia consular, que consiste em iniciativas de apoio a brasileiros no exterior nas áreas consular, migratória e de cooperação jurídica.
 
 
Os Conselhos de Cidadão ou de Cidadania são foros informais que visam a facilitar os contatos entre nacionais que vivem no exterior e a rede consular do MRE. No Portal Brasileiros no Mundo está disponível lista dos Conselhos em atividade no mundo.
 
Núcleo de Assistência a Brasileiros
 
O Núcleo de Assistência a Brasileiros é uma unidade de assistência consular que funciona no âmbito da Divisão de Assistência Consular (DAC) do MRE. Contatos podem ser feitos pela página da DAC no Facebook, por correio eletrônico (dac@itamaraty.gov.br), ou por telefone (+55 61 2030-8800).
 
 
A Ouvidoria Consular, em funcionamento desde 2009, é a unidade responsável pelo processamento de comentários, sugestões, elogios e críticas referentes a toda a atividade consular das repartições brasileiras no exterior. Pode ser contatada na seção Fale Conosco do Portal Consular; por correio eletrônico (ouvidoria.consular@itamaraty.gov.br); por telefone (+55 61 2030- 8804/8805/9712/8803); pessoalmente ou por correio (Palácio Itamaraty - Anexo I - Térreo - Divisão de Assistência Consular - Esplanada dos Ministérios - Bloco "H" - Brasília/DF - Brasil - 70170-900).
 
 
O Portal do Retorno é voltado ao cidadão brasileiro residente no exterior que tenha decidido voltar definitivamente ao Brasil. Fornece informações detalhadas sobre providências documentais que devem ser tomadas antes e depois do retorno ao Brasil, instruções sobre transporte de bagagens e processo de mudança, orientações acerca do mercado de trabalho brasileiro, além de dados sobre os sistemas previdenciário e de saúde locais. Estas e outras informações estão condensadas no Guia de Retorno ao Brasil.
 
  
 

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

O Itamaraty faz parte do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão), por meio do qual qualquer pessoa, física ou jurídica, pode encaminhar pedidos de informações das quais sejam detentores órgãos e entidades públicos. As solicitações podem ser requeridas por correio eletrônico (sic@itamaraty.gov.br) e também mediante comparecimento do interessado ao SIC do MRE. Endereço: Palácio Itamaraty, Anexo II, em funcionamento de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 14h.
 
 

Transparência

Em cumprimento aos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, o Itamaraty torna disponíveis para consulta, em página na internet, informações institucionais e organizacionais; ações e programas empreendidos; resultados de inspeções, auditorias e prestações de contas determinados pelo Tribunal de Contas da União (TCU); convênios, licitações e contratos estabelecidos; dados de seus servidores (disponíveis no Portal da Transparência); e informações sobre acesso a documentos desclassificados.
 
 

Instituto Rio Branco

O Instituto Rio Branco (IRBr), fundado em 1945, é a academia diplomática do MRE, responsável pela seleção e treinamento dos diplomatas brasileiros. Na página do IRBr, o cidadão tem acesso a guias de estudos publicados desde 1996; a editais para o Concurso de Admissão à Carreira Diplomática (CACD); e a informações sobre o Programa de Ação Afirmativa, que concede bolsas de estudos a candidatos afrodescendentes, a fim de custear cursos e aulas preparatórios ao CACD, além da aquisição de livros e material didático. O Instituto publica, anualmente, a Revista JUCA, elaborada pelos próprios alunos do IRBr.
 
 

Programa de estágio

O Programa de Estágio do MRE foi estruturado para estudantes, de nível médio ou superior, regularmente matriculados em instituições de ensino brasileiras. É regido pela Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e pelas portarias 313 e 467, do MPOG, respectivamente de 14 de setembro e 31 de dezembro de 2007, bem como e pela Orientação Normativa nº 7, de outubro de 2008, publicada também pelo Ministério do Planejamento.
 
Para participar, o estudante deve enviar seu currículo para o seguinte endereço eletrônico: estagio@itamaraty.gov.br. Os currículos recebidos são cadastrados em um banco de dados da Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento, onde permanecem por seis meses.
 
O programa de estágio, voltado a estudantes de nível médio ou superior, matriculados em instituições de ensino brasileiras, compreende turnos de 4 ou 6 horas diárias (20 ou 30 horas semanais), de acordo com a disponibilidade da unidade. Podem participar estudantes estrangeiros devidamente matriculados em instituições de ensino brasileiras. Clique aqui para mais informações.
 
 

Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG)

A FUNAG é uma fundação pública vinculada ao MRE, voltada ao estudo e à divulgação de política externa brasileira e de temas ligados às relações internacionais. Por meio de sua Biblioteca Digital, a FUNAG oferece ao público externo versões gratuitas, em PDF, de centenas de livros por publicados pela Fundação, além de edições da Revista DEP (Diplomacia, Estratégia e Política) e dos Cadernos do Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD). É possível, ademais, adquirir, em loja virtual da Fundação, bem como em estandes nas entradas principais do Ministério, exemplares impressos de suas publicações.
 
A FUNAG é composta por duas unidades:
 
Instituto de Pesquisa em Relações Internacionais (IPRI): edita publicações sobre política externa brasileira e re\lações internacionais; compila a produção acadêmica dos programas nacionais de pós-graduação em Relações Internacionais e áreas afins, em nível de mestrado e doutorado; e disponibiliza uma lista de periódicos nacionais e estrangeiros sobre Relações Internacionais e áreas afins.
 
Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD): é responsável pelo fomento à pesquisa sobre a história diplomática e das relações internacionais do Brasil. Está situado no Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro. Na antiga sede do MRE encontram-se, igualmente, o Arquivo Histórico e a Mapoteca Histórica, bem como o Museu Histórico e Diplomático. Endereço e contatos: Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo II, 70170-900, Brasília, DF. Tel: (61) 2030-6033; fax: (61) 2030-9125; e-mail: funag@funag.gov.br. Visite a página da FUNAG no Facebook.
 
 

Diplomacia Pública

No intuito de estreitar os laços com a sociedade civil, o MRE tem aberto canais que permitam ao cidadão apresentar suas contribuições para a reflexão democrática sobre política externa brasileira. Essa participação pode ser exercida no Blog do Itamaraty, bem como nos perfis do MRE no Facebook e no Twitter.
 
 

Rede Brasil Cultural

A Rede Brasil Cultural é o instrumento criado pelo MRE para promover a língua portuguesa e a cultura brasileira no exterior. É formada por Centros Culturais, Leitorados e Núcleos de Estudo. No portal correspondente, o cidadão pode informar-se sobre as atividades da Rede, com destaque para as iniciativas voltadas à comunidade brasileira no exterior. Se for estrangeiro e aprendiz da língua portuguesa, terá acesso a amplo material didático, organizado em três níveis de proficiência.
 
 

Pesquisa nos Arquivos

A pesquisa no acervo documental do Itamaraty requer agendamento prévio e disponibilidade na grade de atendimento. A pesquisa é gratuita e aberta ao público em geral.

A Coordenação-Geral de Documentação Diplomática (CDO) do Ministério das Relações Exteriores em Brasília, em conjunto com o Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro, têm sob sua responsabilidade a custódia, gestão e divulgação do acervo arquivístico da diplomacia brasileira.

 

O Acervo

A documentação produzida a partir de 1959 encontra-se nos Arquivos do Itamaraty em Brasília.

A documentação produzida até 1959 encontra-se, com raras exceções, no Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro.

 

Solicitação de Pesquisa no Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro

As pesquisas à documentação no Arquivo Histórico no Rio de Janeiro deverão ser solicitadas diretamente ao Arquivo Histórico:

+55(21)2253-5720

arquivo.ererio@itamaraty.gov.br.

 

Solicitação de Pesquisa nos Arquivos em Brasília

Deve ser solicitada por meio do “Formulário para solicitação de Pesquisa aos Arquivos”.

O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, de 9h a 13h e de 14h a 18h.

Para demais informações ou dúvidas, contate a Coordenação-Geral de Documentação Diplomática:

+55(61)2030-9278

pesquisa.cdo@itamaraty.gov.br

 

Pesquisa nos Arquivos

A pesquisa nos Arquivos do Itamaraty é gratuita e aberta ao público em geral, sendo necessário agendamento e disponibilidade prévia. Da solicitação deverá constar:

  • Período histórico a ser pesquisado (meses e anos).
  • Tipos de documentos que serão objetos da pesquisa: Telegramas, Despachos Telegráficos, Ofícios, Memorandos, Notas Verbais etc.
  • Posto(s): informar Embaixadas, Consulados, Missões e/ou Delegações cujos documentos serão consultados.
  • Grau de sigilo dos documentos desejados.

A documentação entre 1970 e 1989 encontra-se microfilmada. A leitora de microfilmes está disponível para uso do público, igualmente mediante agendamento prévio.

A solicitação de acesso às informações será avaliada observando-se as disposições legais sobre o acesso à documentação classificada, quando for o caso. Qualquer consulta a documentação originalmente sigilosa – ainda que, por decurso de prazo e à luz da Lei de Acesso à Informação, tenha perdido seu sigilo – deverá ser prévia e expressamente solicitada pelo pesquisador.

Após aprovação da solicitação, o pesquisador será contatado para agendamento da data de visita aos arquivos, estando a permanência fixada em até uma semana (cinco dias úteis) em razão da grande demanda externa e interna.

 
 

Visita ao Palácio Itamaraty

O Palácio Itamaraty, em Brasília, foi projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, com cálculo estrutural do engenheiro Joaquim Cardoso. Inaugurado em 1970, abriga obras de artistas como Athos Bulcão, Rubem Valentim, Alfredo Volpi, Bruno Giorgi, entre outros. O paisagismo é de Roberto Burle Marx. Para marcar um tour pelo Palácio, veja a seção Visite o Itamaraty.

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