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A principal instância decisória da decisão da OMC é a Conferência Ministerial, que geralmente é realizada a cada dois anos

reunindo todos os membros da OMC. A Conferência Ministerial pode tomar decisões sobre todos as questões relativas a quaisquer dos acordos comerciais multilaterais.

A 12ª Conferência Ministerial da OMC estava prevista para ocorrer de 8 a 11 de junho de 2020, em Nursultan/Cazaquistão, mas foi adiada devido à pandemia da COVID-19 (obs: no momento está em análise em Genebra a oferta do Cazaquistão de realizar o evento em julho de 2021).

Para o Brasil, apesar da pandemia, as prioridades para a próxima Conferência Ministerial mantêm-se inalteradas. O país tem defendido que sejam alcançados resultados concretos em temas como: agricultura, subsídios à pesca, comércio eletrônico, facilitação de investimentos, e regulamentação doméstica de serviços. Além de avançar na função negociadora da OMC, o Brasil acredita que se possa trabalhar também em temas afetos à melhoria da transparência e na busca de uma solução definitiva para o sistema de solução de controvérsias da Organização.

Destaque-se que o Brasil também tem buscado engajar-se de modo ativo no processo de reforma da OMC, tema que se vem impondo na agenda da Organização desde a 11ª Conferência Ministerial, realizada em Buenos Aires, em 2017. Com esse engajamento, o país tem buscado preservar sua histórica posição de pró-atividade e liderança nas discussões substantivas e nos processos decisórios na OMC. O Brasil tem trabalhado em propostas para inclusão oportuna de negociações agrícolas no processo de reforma e busca manter canal de diálogo construtivo com todos os países mais engajados nas discussões.

Histórico recente:

A Rodada de Desenvolvimento de Doha foi lançada em novembro de 2001, com o objetivo de ser uma rodada abrangente de negociações comerciais, a primeira no âmbito da OMC, com a promessa de resultados robustos em temas do interesse dos países em desenvolvimento (PEDs). A rodada anterior (Uruguai), apesar dos inegáveis avanços em favor do sistema multilateral de comércio, produziu resultados insuficientes em áreas de interesse dos PEDs, como agricultura, além de reduzir significativamente o espaço para políticas públicas de desenvolvimento naquele grupo de nações.

Intensas negociações ao longo de 2013 permitiram chegar a um conjunto de resultados aprovados pelos Ministros na 9ª Conferência Ministerial da OMC, em Bali, em 2013, entre eles o Acordo de Facilitação de Comércio e quatro decisões/declarações sobre agricultura ("serviços gerais" em países em desenvolvimento, formação de estoques para programas de segurança alimentar, administração de quotas tarifárias e subsídios à exportação).

A 10ª Conferência Ministerial, realizada em 2015, em Nairóbi, possibilitou a obtenção de pacote de resultados que incluiu decisão histórica de proibição de subsídios às exportações agrícolas, quase seis décadas após a eliminação do mesmo tipo de subvenção a produtos industriais. O pacote contemplou também decisões relacionadas a estoques públicos para fins de segurança alimentar; mecanismo de salvaguardas especiais para países em desenvolvimento; algodão; e temas relacionados a países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs), como regras de origem preferenciais para PMDRs; implementação de tratamento preferencial para serviços e prestadores de serviços de PMDRs; e aumento da participação de PMDRs no comércio de serviços.

A Declaração Ministerial resultante da Conferência de Nairóbi registrou a falta de consenso entre os Membros no tocante à Agenda de Desenvolvimento de Doha. Enquanto muitos Membros reafirmaram o compromisso com o mandato de Doha, outros defenderam a necessidade de novas abordagens para que se logrem resultados significativos na OMC. Além disso, abriu-se a possibilidade de tratamento de novos temas não incluídos no mandato da Rodada Doha, desde que haja consenso entre os membros para tratá-los. Verificou-se, por outro lado, compromisso do conjunto dos Membros no sentido de fazer avançar as negociações sobre temas pendentes de Doha, inclusive nos três pilares de agricultura: acesso a mercados, apoio doméstico e competição nas exportações.

A Declaração Ministerial inclui também, por iniciativa brasileira, parágrafo que trata de acordos comerciais regionais, estabelecendo que deverá haver discussões sobre as implicações sistêmicas desses instrumentos para o sistema multilateral de comércio e sua relação com as regras da OMC. Com relação a novos temas, algumas áreas que vêm sendo citadas são investimentos, comércio eletrônico, defesa da concorrência e pequenas e médias empresas.

Na 11ª Conferência Ministerial, realizada em Buenos Aires, em 2017, o Brasil enfatizou a necessidade de tratamento de questões agrícolas, como apoio doméstico; o fortalecimento da base científica para utilização de medidas sanitárias e fitossanitárias (evitando que se convertam em obstáculos desnecessários ao comércio); e outros temas da Agenda de Desenvolvimento de Doha. Ademais, engajou-se nas discussões referentes a novos temas, a partir do lançamento das iniciativas conjuntas plurilaterais (conhecidas na sigla em inglês como “Joint Statement Initiatives/JSIs”), que se vêm consolidando como espaços para o avanço das discussões sobre MPMEs, facilitação de investimentos e comércio eletrônico.

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