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https://indianexpress.com/article/explained/amazon-fires-why-issues-around-forest-are-complex-what-brazil-is-doing-6019016/ 

A luta contra o desmatamento no Brasil tem sido extremamente bem-sucedida desde 2005.

23/09/2019

Incêndios florestais violentos nas florestas tropicais amazônicas do Brasil ganharam manchetes internacionais nas últimas semanas. Alguns relatórios sugerem que houve mais de 50 mil incêndios florestais na Amazônia desde janeiro deste ano, e um aumento alarmante no desmatamento. Os incêndios florestais foram detectados até por satélites no espaço e levaram a preocupações com aumento significativo nas emissões de gases de efeito estufa, devido à redução da absorção de dióxido de carbono.

Nesta entrevista com Shubhajit Roy e Amitabh Sinha, o embaixador do Brasil na Índia, André Aranha Corrêa do Lago, admite que pode ter havido aumento nos incidentes de incêndios florestais este ano, mas que seu país estava fazendo todo o possível para controlá-los. Ele afirmou que o corte ilegal e a queima de árvores devem ser tratadas no âmbito da lei brasileira e chamou a atenção para as dificuldades em monitorar toda a Amazônia, que é maior em tamanho do que a Índia. Ele aconselhou outros países a não questionar a soberania do Brasil sobre a Amazônia, ou suas habilidades para lidar com os incêndios, e declarou que os grandes agronegócios foram erroneamente culpados pelo aumento de incidentes.

Incêndios florestais na Amazônia não são novidade. Mas seu número e intensidade parecem ter aumentado nos últimos meses. Mais árvores estão sendo cortadas e queimadas?

A maioria das estatísticas que estão sendo mostradas está no que chamamos de 'Amazônia legal'. 'Amazônia Legal' é a denominação legal que inclui algumas áreas do Brasil que não fazem parte do bioma amazônico, mas estão muito próximas da Amazônia. A "Amazônia Legal" foi criada na década de 1950 com objetivos fiscais e legais. Muitos dos incêndios (relatados) estão em terras já desmatadas há muitos anos e tradicionalmente queimadas todos os anos. É algo semelhante às queimadas para fins agrícolas que é possível testemunhar na Índia em alguns meses.

A outra questão é o desmatamento. A luta contra o desmatamento no Brasil tem sido extremamente bem-sucedida desde 2005. Reduzimos mais de 80% da taxa de desmatamento no Brasil desde então. Houve um aumento do desmatamento no ano passado e provavelmente também este ano, mas você deve levar em consideração que isso está dentro da redução de 80% que alcançamos nos últimos anos. Portanto, se você diz que aumentou 10%, isso representa 10% de uma taxa muito reduzida de desmatamento.

O desmatamento ilegal e a queima ilegal de árvores é crime. Portanto, (contendo esses incidentes) é uma questão de aplicação da lei. Mas há a questão da escala. A Amazônia preservada é maior que toda a Índia. Então, como você pode fazer cumprir a lei nesse enorme território sem recursos significativos? Nosso presidente (Jair Messias Bolsonaro) afirmou claramente que não permitiria queima ilegal de qualquer espécie.

Mas também há incêndios legais, uma prática agrícola, e ele (Bolsonaro) decidiu que até os incêndios legais seriam proibidos pelos próximos dois meses. Assim, nem mesmo os agricultores que têm o direito de queimar, como na Índia, como em qualquer outro lugar, queimam árvores. Muitos incêndios iniciados por agricultores em suas fazendas se expandem e atingem as florestas.

Agora, a Amazônia é uma região muito, muito especial, mas com limitada infraestrutura. E também está espalhada por uma vasta área. É uma região onde atividades ilegais podem levar algum tempo para serem descobertas. E considerando essas restrições, acho extraordinário o que o Brasil alcançou nos últimos anos na redução do desmatamento e queima ilegal. Mas o governo ainda acredita que o sistema não está funcionando tão bem quanto deveria, e o presidente decidiu pedir por novos equipamentos que ajudem a controlar o desmatamento. Estamos aumentando nossa capacidade de identificar atividades ilegais na região.

Você concorda que há possivelmente um aumento nos incidentes de derrubada e queima de árvores. Por que estamos vendo esse aumento?

Há um grande debate sobre isso no Brasil no momento. Há quem acredite que o fato de o presidente ter uma opinião muito forte levaria algumas pessoas da região a fazer (cortar e queimar árvores) mais do que normalmente. Há outro grupo de pessoas que acredita que uma redução no orçamento da estrutura de aplicação da lei levou a isso. Finalmente, há quem diga que a estação seca (geralmente propícia a incêndios florestais) foi particularmente severa este ano.

Além disso, também é óbvio que a atenção internacional se deve ao fato de o Presidente ter feito muitas declarações antes e depois da eleição, o que levantou algumas preocupações entre as grandes ONGs e certos governos. De fato, o que o governo (brasileiro) está dizendo é que deseja estar melhor informado sobre todas as estruturas de aplicação da lei que existem, sobre as instituições que existem, sobre o tipo de cooperação que existe com as ONGs e com outros países. Algumas pessoas interpretaram essa reavaliação como uma mudança de política. De fato, não houve mudanças nas políticas, nenhuma nova legislação e nenhum movimento que tenha reduzido a capacidade do governo de intervir e agir.

A questão dos incêndios na Amazônia foi discutida na recente reunião do G-7. A sensação que tivemos, seguindo o que o presidente francês disse em público, é que a comunidade internacional parece não ter confiança suficiente na intenção do governo brasileiro de agir sobre esse assunto.

Há uma questão muito delicada para o meu Presidente, e essa é a questão da soberania. A maneira pela qual as declarações do presidente francês foram interpretadas no Brasil é que ele estava questionando a soberania do Brasil na Amazônia. Os países precisam ter muito cuidado quando fazem afirmações dessa natureza. A questão da Amazônia tem elementos complexos que muitas vezes não são levados em consideração.

Há um certo grau de crítica que você pode fazer, mas essa crítica não pode, de certo modo, questionar a capacidade de um país em lidar com o problema. No caso da Amazônia, isso pode ser completamente absurdo, porque ninguém conhece a Amazônia melhor que o povo brasileiro e as instituições brasileiras.

E, a propósito, em todas as estatísticas que estão sendo apresentadas na Amazônia no momento, todos os cientistas citados são brasileiros. Então, sim, estamos muito preparados para lidar com o problema. Então, acho que há uma certa linha vermelha sobre o que você pode dizer que o outro está fazendo. É extremamente contraproducente fazê-lo de uma maneira que questione a capacidade de um país.

Então, você está sugerindo que o foco internacional na Amazônia está de alguma forma questionando a capacidade do Brasil, e também o seu direito, de lidar com a Amazônia por conta própria?

Eu não acho que alguém esteja fazendo isso conscientemente. Mas existe a possibilidade de que isso seja interpretado dessa maneira. Essa é, de fato, a interpretação de muitas pessoas no Brasil preocupadas com o direito e a liberdade do Brasil ao seu desenvolvimento. Como você sabe muito bem, todas essas questões sobre meio ambiente e mudanças climáticas são uma discussão no contexto do desenvolvimento.

Como você garantiria ao mundo que seu governo está fazendo o possível para controlar os incêndios florestais na Amazônia?

O mundo pode ter certeza de que a Amazônia é uma questão central para nós. Obviamente, há opiniões diferentes no Brasil sobre o que deve ser feito. Algumas pessoas pensam que há muita floresta, outras pensam que há pouca floresta. Outros ainda pensam que precisamos explorar alguns minerais nessa área. Mas é preciso respeitar que esse debate deve existir dentro do contexto brasileiro.

As contribuições são extremamente importantes. As contribuições podem ser feitas de várias maneiras - intelectuais, científicas, de equipamentos, financeiras. Se você acompanhar as várias discussões ambientais sob as Nações Unidas, saberá que todas essas coisas estão muito bem estruturadas. A dificuldade está realmente em encontrar os recursos. Se você observar de que estamos falando nas convenções sobre biodiversidade, convenções sobre mudança climática, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, sempre há um respeito enorme pelas circunstâncias nacionais de um país, porque cada país tem circunstâncias diferentes. E também há um espírito de cooperação. A questão principal é a cooperação. É muito fácil criticar um ao outro. Penso que precisamos garantir um diálogo respeitoso, informado e construtivo.

O Brasil geralmente é elogiado por suas ações de mudança climática. Mas, nos últimos meses, recebeu atenção negativa, primeiro em sua proposta de transferir créditos de carbono do regime do Protocolo de Kyoto para o novo regime sob o Acordo de Paris e agora nos incêndios na Amazônia. Como você lida com isso?

Eu entendo que o Brasil recebeu atenção de forma injusta. Os incêndios são reais e provavelmente também há um aumento. Mas a verdade é que o Brasil trabalhou muito positivamente nas mudanças climáticas. Parte do nosso sucesso decorreu do fato de termos uma matriz energética muito limpa. Além disso, a certa altura, acho que por volta de 2005, quase 75% de nossas emissões poderiam ser atribuídas ao desmatamento. Assim, pudemos assumir compromissos maiores e fazer coisas que, por exemplo, a Índia não foi capaz de fazer. Conseguimos muito nos últimos anos. E também é verdade que recebemos simpatia e apoio da comunidade internacional em nossos esforços.

Mas não há dúvida de que essa crise apresentou o Brasil de uma maneira oposta ao que o Brasil vem alcançando nos últimos anos. Mas isso não muda a realidade. Isso afeta apenas a percepção. A realidade é que temos uma agricultura particularmente comprometida com a sustentabilidade. Nosso setor de energia está totalmente comprometido com a sustentabilidade e temos uma sociedade civil muito dinâmica e envolvida.

O grande agronegócio (que costuma ser responsabilizado pelos incêndios florestais) transformou o Brasil em um dos centros agrícolas mais poderosos do mundo e também exportador de agricultura. Este setor também está comprometido com a sustentabilidade. Eu acho que há uma percepção errônea sobre eles. Mas nós, como nação, estamos totalmente convencidos de que nosso país deve ser um dos líderes da sustentabilidade.

Você concorda com a avaliação de que as opiniões muito públicas do seu presidente sobre governança ambiental podem ter incentivado atividades ilegais na Amazônia?

Há um debate sobre as estatísticas. Ainda não temos os números. O que posso dizer é que nenhuma empresa importante no Brasil, seja agricultura ou indústria, se envolverá em desmatamento ilegal ou incêndios ilegais. E este é um ponto muito importante. Não há um único produtor brasileiro importante, seja da agricultura ou da indústria, que corra o risco de envolvimento nessa atividade ilegal. Portanto, o mainstream da economia brasileira está totalmente comprometido com a sustentabilidade.

A Amazônia é conhecida como o pulmão do mundo. Portanto, é legítimo que a comunidade internacional esteja preocupada com o que está acontecendo lá. Quando você diz que o Brasil precisa de recursos, também abordou esse assunto com a Índia. A Índia pode oferecer alguma tecnologia ou qualquer outro suporte?

A primeira coisa é que, embora possa ser difícil dizer neste momento, a Amazônia não é o pulmão do mundo. Embora exista uma linha de visão científica que sugira que a Amazônia contribua com mais oxigênio, o fato é que a floresta possui um ciclo no qual apenas absorve CO2 adicional quando está em crescimento. Portanto, uma floresta adulta como a Amazônia não está absorvendo CO2 adicional.

Mas isso não significa que reduz a importância de manter a Amazônia, porque o desflorestamento é um enorme produtor de CO2 e, portanto, algo muito negativo. Temos que garantir que as informações sobre a ciência estejam corretas. Mas a Amazônia também é uma reserva inacreditável de biodiversidade, com milhares e milhares de plantas e animais, espécies que ainda não conhecemos, mas que podem ser essenciais no futuro. Portanto, destruir a biodiversidade da Amazônia não é do interesse de ninguém.

Em relação à Índia, não há oferta ou necessidade específica de apoio na luta contra os incêndios. Mas tenho certeza que a cooperação tradicional entre nossas comunidades científicas será, em algum momento, usada para os próximos passos.

Uma taxa crescente de desmatamento não dificultaria o alcance de suas metas de mudança climática?

Eu entendo que não. O governo deixou bem claro que cumprirá os compromissos assumidos anteriormente e, de acordo com alguns estudos, talvez até já tenhamos superado nossas metas. O mundo atualmente parece ver o Brasil como um país fazendo coisas que devem ser evitadas. Acho que devemos enfatizar tratar-se de visão completamente oposta ao que o Brasil vem realmente fazendo. Apesar desses incêndios, temos sido, entre os países em desenvolvimento, um dos mais bem-sucedidos em reduzir as emissões e planejar seu desenvolvimento de maneira sustentável.

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