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https://foreignpolicy.com/2019/09/30/dont-scapegoat-brazil-over-the-environment/

Por Leonardo Cleaver de Athayde
30/09/2019

A revista “Foreign Policy” publicou recentemente artigo de Stephen M. Walt, originalmente intitulado “Quem invadirá o Brasil para salvar a Amazônia?”. Como sugere a manchete, o artigo propõe essencialmente que outros estados (referidos no subtítulo como “grandes potências”) possam um dia empreender ação militar contra o meu país para "proteger" a floresta amazônica do desmatamento e das políticas do governo brasileiro com as quais seu autor não concorda.

Infelizmente, o autor enquadra os problemas de que ele procura tratar de maneira completamente inadequada, inclusive descaracterizando o manejo da floresta tropical brasileira dentro de suas fronteiras como uma ameaça à humanidade. Fantasias militares ingênuas dificilmente são base adequada para a elaboração de políticas sérias.

As causas e os efeitos da mudança do clima são uma questão para ser tratada pela ciência. Mesmo que se aceite a premissa básica de que a mudança do clima antropogênica constitui grande ameaça para a humanidade, as emissões de gases de efeito estufa resultantes do desmatamento na floresta amazônica são insignificantes em comparação com o nível de emissões de outros países. Por uma questão de cortesia diplomática, evitarei citar nomes. Os dados disponíveis, no entanto, indicam que o Brasil é responsável por apenas cerca de 2,9% das emissões globais atuais (incluindo emissões do uso e mudança do uso da terra) e, historicamente, contribuiu para apenas cerca de 1% das emissões globais desde o início da industrialização no final do século XVIII.

Globalmente, o uso da terra e a mudança no uso da terra são responsáveis por apenas 10% das emissões de gases de efeito estufa, e esse percentual vem caindo, em grande parte como resultado do sucesso no combate ao desmatamento ilegal, no Brasil e em outros países. Por outro lado, a queima de combustíveis fósseis e outros processos industriais são responsáveis por 65% das emissões globais de efeito estufa, e nos últimos anos esse percentual vem aumentando. No que diz respeito à queima de combustíveis fósseis, o Brasil é sem dúvida um exemplo a ser seguido por outros países. Mais de 83% de nossa rede de energia elétrica é baseada em fontes de energia renováveis (energia hidrelétrica, eólica, biomassa e solar), uma porcentagem certamente muito superior à média da OCDE de 24%.

Além disso, as afirmações do artigo sobre a importância da floresta amazônica como um sumidouro de carbono global estão simplesmente erradas. Representando quase a metade da absorção global de carbono biogeoquímico, os oceanos, e não as florestas, constituem o maior sumidouro de carbono do mundo. As florestas tropicais maduras, como a Amazônia, podem desempenhar um papel importante como estoques de carbono. Seu significado como grandes sumidouros, no entanto, tem sido muito exagerado, uma vez que o carbono sequestrado pelas plantas é rapidamente reciclado em processos biológicos. Se a preocupação deste autor é salvar a humanidade contra a mudança do clima, ele está claramente preocupando-se com a região errada.

O artigo em questão, de fato, contribui para a elaboração de uma narrativa distorcida e injusta sobre a questão da mudança do clima. Mesmo quando o aquecimento global antropogênico é retratado como um grande problema com o qual os governos devem se preocupar - uma “ameaça existencial” para a humanidade -, persistem tentativas de desviar a atenção das responsabilidades históricas e atuais dos principais emissores de gases de efeito estufa e de exigir cada vez maior ambição de mitigação de países que têm responsabilidade relativamente pequena pelo problema. As tentativas contínuas de alguns de sequestrar a causa da proteção ambiental para justificar o protecionismo comercial são igualmente preocupantes e podem minar a credibilidade da agenda internacional para a proteção do meio ambiente.

Além de enquadrar a questão da mudança do clima de uma maneira completamente inadequada, o artigo desconsidera fatos básicos sobre o manejo brasileiro da floresta amazônica. Historicamente, o Brasil tem sido um dos países mais bem-sucedidos do mundo na preservação deas florestas primárias dentro de suas fronteiras. Pelo menos 60% do território brasileiro são cobertos por vegetação nativa. A atividade agrícola cobre apenas 30% do nosso território nacional, uma porcentagem significativamente menor do que em outros países com grandes setores agrícolas - muitos dos quais costumavam ter florestas muito grandes dentro de suas próprias fronteiras. Nossa legislação ambiental é uma das mais rigorosas do mundo. Entre os 10 países de maior território, o Brasil é de longe aquele com a maior parcela de seu território (24,2%) sob proteção ambiental.

Há uma clara tendência de redução do desmatamento na floresta tropical brasileira. De fato, a taxa anual de desmatamento na Amazônia brasileira diminuiu de 10.700 milhas quadradas em 2004 para 2.900 em 2018, uma redução de 72%. O governo do presidente Jair Bolsonaro deixou claro que está comprometido com o combate ao desmatamento ilegal, fato que o autor do artigo prefere ignorar. Incêndios florestais recentes na região amazônica no mês de agosto são de caráter sazonal. Seu número está um pouco acima da média histórica dos últimos 20 anos.

Além da incorreção sobre fatos ambientais básicos, a sugestão do artigo de que problemas ambientais, incluindo desmatamento e mudança do clima, possam ser passíveis de soluções militares por estrangeiros é evidentemente irresponsável. Um corolário desse raciocínio parece ser o de que os países que podem ser ameaçados por outros como resultado de uma percepção incorreta das questões ambientais dentro de suas fronteiras devem considerar a opção de investir pesadamente no desenvolvimento de armas e dissuasores militares eficazes, a fim de adequadamente proteger a si mesmos e seus direitos soberanos. Além disso, trai uma forma antiquada de preconceito neocolonial, que pressupõe serem os países em desenvolvimento incapazes de administrar seus recursos e assuntos domésticos por conta própria e requererem alguma forma de tutela internacional para fazê-lo.

Apesar de seu território de tamanho continental, sua população de 210 milhões de pessoas e as fronteiras que compartilha com outros 10 países da América do Sul, o Brasil sempre se orgulhou de ser um país pacífico, tanto na região quanto no mundo. Sempre buscou encontrar soluções negociadas para problemas internacionais, em estrita observância do direito internacional, sem recorrer ao uso da força. Na área ambiental, tem participado ativamente das negociações internacionais, tendo realizado duas grandes conferências em 1992 e 2012. Como resultado de sua conduta pacífica na área internacional, o Brasil pode, de fato, ter investido menos no campo militar no passado do que outros países de tamanho semelhante.

Naturalmente, esse estilo de prática diplomática é incompreensível para os defensores de uma forma grosseira de realismo, que acredita que, em última análise, os estados interagem apenas com base em ameaças militares e bullying. Aparentemente, esse realismo bruto é incapaz de entender as sutilezas da linguagem e da atividade diplomática.

De toda forma, ninguém deve se iludir. Apesar de seu histórico de conduta pacífica, o Brasil não é nada vulnerável a ameaças de qualquer espécie, sejam elas militares ou não, sobre a forma como administra seus recursos naturais, incluindo a floresta tropical. Para quem fantasia sobre intervenções militares, pode-se afirmar que o Brasil sempre estará pronto para defender seus direitos soberanos sobre a floresta tropical dentro de suas fronteiras, por todos os meios necessários. Mas os acadêmicos deveriam saber: bons diplomatas jamais diriam tais coisas.

 

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