Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Início do conteúdo da página

Tradução não oficial / Español

Os representantes dos Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Chile, da República da Colômbia, da República da Costa Rica, da República do Equador, dos Estados Unidos Mexicanos, da República do Panamá, da República do Paraguai, da República do Peru e da República Oriental do Uruguai, reunidos na cidade de Quito, nos dias 3 e 4 de setembro de 2018, a fim de compartilhar informações e boas práticas com vistas a articular uma coordenação regional sobre a crise migratória dos cidadãos venezuelanos na região, acordam o seguinte:

1. Destacar os esforços empreendidos pelos governos da região para acolher adequadamente os cidadãos venezuelanos em situação de mobilidade humana, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, como crianças, adolescentes, idosos, portadores de deficiências e pessoas cometidas por doenças graves, entre outros.

2. Continuar a trabalhar individualmente e cooperar, de acordo com o que cada país julgue adequado e oportuno, na provisão de assistência humanitária, acesso a mecanismos de permanência regular, incluindo a consideração de processos de regularização migratória, combate ao tráfico de pessoas e ao tráfico ilegal de migrantes, luta contra a violência sexual e de gênero, proteção à criança; repúdio à discriminação e xenofobia, acesso a procedimentos para a determinação da condição de refugiado e, de modo geral, continuar trabalhando na implementação de políticas públicas destinadas a proteger os direitos humanos de todos os migrantes em seus respectivos países, em conformidade com as legislações nacionais e os instrumentos internacionais e regionais aplicáveis.

3. Reconhecer a importância da cooperação técnica e financeira prestada pelos Estados cooperantes e / ou Organismos internacionais especializados, conforme o caso, para atender nos territórios dos respectivos Estados os fluxos migratórios extraordinários e crescentes de cidadãos venezuelanos na região.

4. Urgir que a mencionada cooperação e os recursos sejam incrementados substancialmente, de acordo com as exigências do volume de pessoas que emigraram da Venezuela para outros países da região, e que sejam direcionados para os setores priorizados por cada Estado, a fim de que estes possam incrementar suas ações e programas em prol da regularização migratória.

5. Exortar o Governo da República Bolivariana da Venezuela a tomar, com urgência e prioridade, as medidas necessárias para a concessão oportuna de documentos de identidade e de viagem aos seus nacionais, tais como cédulas de identidade, passaportes, certidões de nascimento e de casamento e certidões de antecedentes criminais, bem como apostilamentos e legalizações que foram requeridos por seus cidadãos, tendo em vista que a falta de tais documentos tem gerado situações tais como: limitações ao direito de liberdade de locomoção e mobilidade; dificuldades nos procedimentos migratórios; impedimentos à circulação extrarregional e efeitos sobre a integração social e econômica nos países de acolhimento; e, por outro lado, tem incentivado a migração irregular.

6. De acordo com a legislação nacional de cada país, aceitar documentos de viagem expirados como documentos de identidade de cidadãos venezuelanos, para fins migratórios.

7. Estabelecer um programa regional, sob os auspícios do Sistema das Nações Unidas, em particular da Organização Internacional para as Migrações (OIM), para o oportuno intercâmbio, por intermédio das instâncias nacionais competentes, de informação relativa aos migrantes venezuelanos, com o objetivo de prestar ajuda humanitária e promover uma migração ordenada e segura.

8. Estabelecer que os Estados da região coordenem esforços por meio da Organização dos Estados Americanos (OEA), da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e de outros organismos internacionais, com vistas a combater o tráfico de pessoas e ao tráfico ilegal de migrantes no fluxo migratório de cidadãos venezuelanos e de acordo com as disposições dos instrumentos internacionais pertinentes.

9. Ratificar o compromisso dos Estados da região, de acordo com a disponibilidade de recursos públicos, a realidade econômica, a legislação interna e as possibilidades de cada país de acolhimento, de prover aos cidadãos venezuelanos em situação de mobilidade humana acesso a serviços de saúde e educação públicas, oportunidades no mercado de trabalho, bem como acesso aos sistemas de justiça.

10. Reconhecer que um volume considerável de migração pendular e de trânsito requer apoio e cooperação regionais para fortalecer as medidas por parte da Colômbia, dada a sua posição fronteiriça com a Venezuela, assim como por Equador e Peru, tendo em vista a formação de um corredor migratório em direção a esses dois países.

11. Caso se julgue necessário, fortalecer o ordenamento jurídico – legal, regulamentar e administrativas – dos Estados da região, a fim de otimizar as políticas destinadas a promover e respeitar os direitos dos migrantes venezuelanos nos países de trânsito e de acolhimento.

12. Ratificar os compromissos dos Estados da região no tocante à luta coordenada contra a discriminação, a intolerância e a xenofobia e implementar, na medida do possível para cada país, iniciativas e esforços estatais, individuais e/ou conjuntos nesse sentido.

13. Reiteram sua preocupação com a grave deterioração da situação interna que provoca a migração em massa de venezuelanos, abordada nesta reunião, e fazem um chamado à abertura de um mecanismo de assistência humanitária que permita descomprimir a situação crítica, conferindo atenção imediata na origem aos cidadãos afetados.

14. Os Estados concordam em cooperar mutuamente para atender a seus nacionais e exortam o Governo da República Bolivariana da Venezuela a aceitar a cooperação dos governos da região e de organismos internacionais a fim de atender a situação de suas respectivas comunidades estabelecidas na Venezuela.

15. Acordar a realização de uma nova Reunião sobre Mobilidade Humana, dedicada à situação crítica dos fluxos migratórios extraordinários e crescentes de cidadãos venezuelanos, em princípio, na segunda semana de novembro, na cidade de Quito, para dar seguimento aos compromissos contidos nesta Declaração.

16. Fortalecer o papel da Comunidade Andina de Nações e do MERCOSUL para abordar, de forma integral e articulada, o fluxo em massa de cidadãos venezuelanos e que permita a adoção de medidas imediatas para enfrentar esta crise migratória de natureza humanitária, inclusive no âmbito da Conferência Regional sobre Migração e da Conferência Sul-Americana sobre Migração.

17. Agradecer a participação de todos os Organismos Internacionais presentes nesta Reunião Regional.

18. Agradecer especialmente o Governo da República do Equador pela convocação oportuna da reunião e pela hospitalidade durante este dia de trabalho.


DECLARACIÓN DE QUITO SOBRE MOVILIDAD HUMANA DE CIUDADANOS VENEZOLANOS EN LA REGIÓN

DOCUMENTO DE TRABAJO

Los representantes de los Gobiernos de la República Argentina, República Federativa del Brasil, República de Chile, República de Colombia, República de Costa Rica, República del Ecuador, Estados Unidos Mexicanos, República de Panamá, República del Paraguay, República del Perú y República Oriental del Uruguay, reunidos en la ciudad de Quito, los días 3 y 4 de septiembre de 2018, con el objeto de intercambiar información y buenas prácticas con miras a articular una coordinación regional con respecto e la crisis migratoria de ciudadanos venezolanos en le región, acuerdan:

1. Destacar los esfuerzos emprendidos por los Gobiernos de la región para acoger adecuadamente e los ciudadanos venezolanos en situación de movilidad humana, especialmente a aquellos en condición de vulnerabilidad, como niñas, niños y adolescentes, adultos mayores, personas con discapacidad y personas aquejadas por enfermedades graves, entre otros.

2. Continuar trabajando de manera individual y cooperar según cada país lo estime adecuado y oportuno, con la provisión de asistencia humanitaria; acceso a mecanismos de permanencia regular, incluyendo la consideración de procesos de regularización migratoria; combate a la trata de personas y el tráfico ilícito de migrantes; lucha contra la violencia sexual y de género; protección infantil; rechazo a la discriminación y la xenofobia; acceso a los procedimientos para la determinación de la condición de refugiado; y, en general, continuar trabajando en la implementación de políticas públicas destinadas a proteger los derechos humanos de todos los migrantes en sus respectivos países, en concordancia con las legislaciones nacionales y los instrumentos internacionales y regionales aplicables.

3. Reconocer la importancia de la cooperación técnica y financiera proporcionada por los Estados cooperantes y/o los Organismos internacionales especializados, según corresponda, para atender en los espacios nacionales de cada Estado los flujos migratorios extraordinarios y crecientes de los ciudadanos venezolanos en la región.

4. Urgir a que dicha cooperación y recursos se incrementen substancialmente, de acuerdo a los requerimientos del volumen de personas que han emigrado desde Venezuela hacia otros países de la región, y se dirijan a los sectores priorizados por cada Estado, a fin de que éstos puedan incrementar sus acciones y programas hacia la regularización migratoria.

5. Exhortar al Gobierno de la República Bolivariana de Venezuela para que tome de manera urgente y prioritaria las medidas necesarias para la provisión oportuna de documentos de identidad y de viaje de sus nacionales, como cédulas de identidad, pasaportes, partidas de nacimiento, partidas de matrimonio y certificados de antecedentes penal, así como de las apostillas y legalizaciones que fueran requeridas por sus ciudadanos en vista de que la carencia de tales documentos ha generado: limitaciones al derecho a la libre circulación y movilidad; dificultades en los procedimientos migratorios; impedimentos a la circulación extra regional; afectaciones a la inserción social y económica en los paises de acogida; y, por el contrario, ha incentivado la migración irregular.

6. De acuerdo con la legislación nacional de cada país, acoger los documentos de viaje vencidos como documentos de identidad de los ciudadanos venezolanos para fines migratorios.

7. Establecer un programa regional, bajo el auspicio del Sistema de Naciones Unidas, particularmente la Organización Internacional para las Migraciones - OIM, para el intercambio oportuno, a través de las instancias nacionales competentes, de información pertinente de migrantes venezolanos, tendiente a prestar la ayuda humanitaria y lograr una migración ordenada y segura.

8. Disponer que los Estados de la región coordinen esfuerzos a través de la Organización de Estados Americanos (OEA), la Organización Internacional para las Migraciones (OIM), y otros organismos internacionales, a fin de combatir la trata de personas y el tráfico ilícito de migrantes, dentro del flujo migratorio de ciudadanos venezolanos y de conformidad con las disposiciones de los instrumentos internacionales pertinentes.

9. Ratificar el compromiso de los Estados de la región de conformidad con la disponibilidad de recursos públicos, la realidad económica, la normativa interna y las posibilidades de cada país de acogida, de proveer a los ciudadanos venezolanos en situación de movilidad humana, el acceso a los servicios de salud y educación públicas y a las oportunidades en el mercado laboral. Asimismo, se garantiza el acceso a los sistemas de justicia.

10. Reconocer que un volumen considerable de migración pendular y en tránsito, requiere del apoyo y la cooperación regional para el fortalecimiento de medidas para Colombia, dada su condición limítrofe con Venezuela, así como para Ecuador y Perú, dado que se genera un corredor migratorio hacia esos dos países.

11. De encontrarlo necessário, fortalecer la normativa jurídica — legal, reglamentaria y administrativa – de los Estados de la región, a fin de optimizar las políticas diseñadas para promover y respetar los derechos de los migrantes venezolanos en los países de tránsito y acogida.

12. Ratificar los compromisos de los Estados de la región respecto a la lucha coordinada contra la discriminación, la intolerancia y la xenofobia e implementar, en la medida de lo posible para cada país, iniciativas y esfuerzos estatales, individuales y/o conjuntos, en dicho sentido.

13. Reiteran su preocupación por el grave deterioro de la situación interna que provoca la migración masiva de venezolanos, abordada en esta reunión, y hacen un llamado a la apertura de un mecanismo de asistencia humanitaria que permita descomprimir la crítica situación, brindando atención inmediata en origen a los ciudadanos afectados.

14. Los Estados concuerdan en cooperar mutuamente para atender a sus nacionales y exhortan al Gobierno de la República Bolivariana de Venezuela para que acepte la cooperación de los gobiernos de la región y de los organismos internacionales, con el fin de atender la situación de sus respectivas comunidades establecidas en Venezuela.

15. Convenir en la realización de una nueva Reunión sobre Movilidad Humana, enfocada en la crítica situación de los flujos migratorios extraordinarios y crecientes de los ciudadanos venezolanos, en principio, para la segunda semana de noviembre, en la ciudad de Quito, para dar seguimiento a los compromisos consignados en la presente Declaración.

16. Fortalecer el rol de la CAN y del MERCOSUR para abordar, de manera integral y articulada, el flujo masivo de nacionales venezolanos y que permita adoptar acciones inmediatas para atender esta crisis migratoria de carácter humanitario. Igualmente, en los ámbitos de la Conferencia Regional de Migraciones, y la Conferencia Sudamericana de Migraciones.

17. Agradecer la participación de todos los Organismos Internacionales presentes en esta Reunión Regional.

18. Agradecer especialmente al Gobierno de la República del Ecuador por la oportuna convocatoria de la reunión y la hospitalidad durante esta jornada de trabajo.

Pesquisa:
Fim do conteúdo da página