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Como se trata uma barreira ao comércio exterior brasileiro?

Em geral, ao se identificar, por quaisquer meios, uma medida adotada por um país que possa limitar o acesso de produtos brasileiros àquele mercado, a ação do governo se dá junto ao país que adotou a medida ou junto a organismos multilaterais, como a OMC, ou seja, no exterior, em reuniões de diversos formatos.

O Ministério das Relações Exteriores atua diretamente nesse front, com vistas à eliminação ou flexibilização da medida, por meio de várias ferramentas:

  • gestões junto ao país que adotou a medida, tanto técnicas (motivações técnicas, legalidade, razoabilidade) quanto políticas;
  • discussão do tema em reuniões bilaterais (Comissões Mistas, comissões administradoras de acordos bilaterais, visitas, encontros bilaterais);
  • discussão do tema em foros internacionais (Mercosul, OMC, Codex ALimentarius, etc.);
  • definição de marcos regulatórios aceitáveis ou demandas específicas em negociações de acordos comerciais bilaterais ou multilaterais; e
  • questionamento no sistema de solução de controvérsias da OMC.

Em todas essas etapas, o trabalho é feito de forma integrada com todos os órgãos do governo com competência técnica no tema, que acompanham as ações, fornecem apoio técnico e podem atuar caso seja necessária alguma medida do Brasil para viabilizar a exportação. Os órgãos reguladores brasileiros são usuários da informação sobre a medida restritiva, oferecem subsídios técnicos (por exemplo,  sobre processos regulatórios), e atuam no front negociador sob coordenação do Ministério das Relações Exteriores, ou em instâncias técnicas bilaterais ou multilaterais, com acompanhamento do Ministério das Relações Exteriores, afim de assegurar consistência das ações.

É importante ter presente que buscar a remoção ou a mitigação de uma barreira comercial é um processo negociador que pode levar tempo, inclusive por envolver interpretações de compromissos assumidos internacionalmente. Muitas vezes as negociações permanecem por meses, se não anos, na agenda bilateral ou dos foros multilaterais.


 Monitoramento de barreiras às exportações

Diversos países contam com publicações periódicas de levantamento de barreiras aplicáveis a suas exportações, baseadas em repositórios nacionais de registros de barreiras. Esses levantamentos indicam as barreiras que os países em questão entendem que são mantidas por outros países, inclusive pelo Brasil. Caberia ao Brasil também dispor de seu levantamento, de modo a buscar a eliminação sistemática destas barreiras.

Informações sobre a imposição de possíveis restrições comerciais são recebidas, no Governo, de diversas fontes: associações, Embaixadas brasileiras no exterior (levantamento de informações no país que impõe a medida), importadores (que muitas vezes comunicam dificuldades de desembaraço às Embaixadas), empresas exportadoras, acadêmicos e outros. Essas informações são direcionadas, muitas vezes de forma repetitiva ou com informações parciais, a diferentes órgãos e diferentes autoridades de um mesmo órgão, gerando duplicação de atuação e, eventualmente, inconsistências no tratamento da informação.

Por esse motivo, e atendendo à demanda do setor privado por um mecanismo estruturado para canalização de demandas relativas a barreiras comerciais, o Governo Federal instituiu, por meio do Decreto n°  9.195, de 9 de novembro de 2017, o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações - SEM Barreiras. O conteúdo do Decreto pode ser acessado aqui.

O SEM Barreiras, acessível pela página www.sembarreiras.gov.br, permite acesso a dois módulos de monitoramento diferentes, desenvolvidos pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços: um direcionado a empresas exportadoras e outro para outros usuários e para atender à necessidade de se contar com um banco de dados aberto de barreiras às exportações brasileiras de bens, serviços e investimentos. Ambos estão voltados para a transparência e acompanhamento das ações do governo para remoção ou mitigação das barreiras às exportações

O módulo do banco de dados aberto permite a vinculação com as redes da área de promoção comercial do Itamaraty, acessada por funcionários no Brasil e no exterior, que contém informações de inteligência comercial sobre produtos e mercados. Desse modo, qualquer registro inserido sobre produto dialoga diretamente com as informações já disponíveis nessas redes, disponibilizando ao usuário as informações mais completas disponíveis no Ministério das Relações Exteriores sobre as medidas em questionamento. O módulo apresentará um "log" das ações adotadas pelo Ministério das Relações Exteriores, sempre em coordenação com os outros órgãos.

Acesse aqui o sistema: www.sembarreiras.gov.br


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