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Discurso do ministro José Serra na cerimônia em celebração à ratificação pelo Brasil do Acordo de Paris
Foto: Beto Barata/PR

 

Não preciso me alongar sobre a grande alegria para todos nós participarmos deste momento histórico, em que o Brasil ratifica o Acordo de Paris e conclui um processo que exigiu não apenas árduas e extensas negociações com outros países, mas também um longo trabalho de formação da posição nacional.

Quero congratular-me com o Congresso pela  aprovação do Acordo em período tão breve. Quero congratular-me com o engajamento dos parlamentares. A tramitação foi bastante célere, e a unanimidade prevaleceu nas duas Casas em um curto espaço de tempo, o que não é fácil de se observar com nenhum acordo, com nenhum projeto. Até a data de hoje,  apenas 27 países já haviam depositado seus instrumentos de ratificação. O Brasil está, portanto, na primeira leva de signatários a concluir o processo interno de aprovação do Acordo.

A celeridade com que o tema foi tratado aqui reflete a importância que as questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável desfrutam hoje na sociedade brasileira. Isso é indiscutível. Nós queremos um país com crescimento pautado na responsabilidade ambiental, econômica e social. Hoje é um consenso nacional de que é esse o caminho que nós devemos trilhar.

Eu gostaria, aliás, de valorizar o trabalho e a articulação do Ministro Sarney Filho nesse processo, a quem ajudei nas gestões junto a deputados e senadores. Quero dizer que a cooperação entre o Ministério do Meio Ambiente e o Itamaraty foi e é fundamental, sobretudo no momento em que damos início a uma nova e ainda mais desafiadora etapa, que é a de começarmos a implementar os compromissos que assumimos internacionalmente. Fazer com que todos os países avancem nessa direção requer um esforço continuado.

Senhor Presidente Temer, permita-me ressaltar que sua escolha  do Deputado Sarney Filho para ministro foi muito feliz. Eu convivi com o Zequinha, ele Ministro do Meio Ambiente e eu Ministro do Planejamento no governo Fernando Henrique. Desde aquela época, venho assinalando minha opinião a respeito da excelente escolha. O Zequinha é um grande batalhador, agitador, dá nó em pingo d'água e sabe trabalhar em equipe.  Ministro Sarney Filho, eu quero   dar-te o meu abraço,  cumprimentar-te por essa etapa e  desejar boa sorte nas etapas dificílimas que vêm pela frente. As enfrentadas  até aqui, em matéria de dificuldade, vão deixar saudades diante das que virão.

O Acordo de Paris estabeleceu um marco ambicioso, equilibrado, duradouro para o esforço de combate à mudança do clima e de apoio internacional a países em desenvolvimento. O princípio orientador do Acordo é que todos os países devem buscar os maiores objetivos possíveis, a partir das responsabilidades e capacidades de cada um.

O Acordo é um exemplo concreto de que o multilateralismo pode ser eficaz como ferramenta para lidar com os desafios que se impõem ao mundo. O multilateralismo pode funcionar quando se trabalha bem, quando se trabalha de maneira persistente e quando se negocia com sabedoria e espírito conciliador.

O Acordo foi concluído, eu lembraria até, em meio a uma certa descrença internacional quanto à capacidade de os países poderem alcançar uma posição comum. Mesmo assim, apesar de todos os desafios, isto se tornou possível. A negociação mostrou que a persistência e a paciência são fundamentais quando lidamos com questões dessa complexidade. Quero lembrar, insistir nisso: foram 180 os países que assinaram o texto. Repito: 180. Poucos instrumentos internacionais contaram com tanto respaldo. Essa é pelo menos uma pré-condição necessária para que as coisas deem certo.

O Brasil tem um inegável papel de liderança nas questões da mudança do clima. Contribuímos ativamente em todos os estágios da negociação – desde a Rio 92 – e agora somos uma das primeiras grandes economias a ratificá-lo. Temos dado demonstrações de criatividade e de nossa capacidade de construir pontes entre países de diferentes níveis de desenvolvimento.

Eu creio que não há mais espaço no mundo hoje, sem qualquer sectarismo, para "climacéticos". Os "climacéticos" vão, cada vez mais, sair de moda. Ao Brasil interessa, e muito, que se reforce, em todos os países. a luta contra a mudança do clima e suas consequências. Nossos esforços nacionais e internacionais de desenvolvimento podem, na verdade, ser anulados, se não conseguirmos deter a elevação da temperatura média global, cujo impacto sobre a nossa gente, sobre a saúde de crianças e idosos, sobre nossos biomas, nossas cidades e nossa economia em geral, poderá ser devastador.

O Brasil, não custa repetir, quer crescer e se desenvolver, mas com qualidade de vida nas cidades, com a  conservação  e a recuperação da sua cobertura vegetal, com menor uso de carbono na geração de energia e nos transportes, e aproveitando plenamente as oportunidades econômicas e tecnológicas que surgem a partir da adoção dos compromissos no marco do Acordo de Paris.

Um novo processo se inaugura agora. Para implantar esse compromisso de reduzir no Brasil em 37% as emissões de gases de efeito estufa, em 2025, e 43% em 2030, com relação ao nível de 2005,  temos de buscar uma revisão profunda da Política Nacional sobre Mudança do Clima, de forma que tenhamos os instrumentos necessários para o cumprimento das obrigações.

Isso inclui aperfeiçoar governanças, não apenas no nível federal, mas também estadual e municipal, que são essenciais para esse trabalho. E olha, isso parece estar mais distante, mas é também fundamental, atualizar a governança no plano internacional, nas negociações internacionais que se seguem. Nós temos que incentivar o aumento da ambição de outros países e o fortalecimento de parcerias que possam trazer benefícios ao Brasil. Este mesmo desafio teremos de enfrentar na implementação da chamada Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável.

O alcance das nossas metas e das metas em escala mundial, que, como se demostrou aqui, são insuficientes, demandará investimentos crescentes, públicos e privados, nos setores florestal, energético e agropecuarista. E, também dependerá, mais amplamente, da utilização de tecnologias adequadas.

O mundo hoje está com a economia semi-estagnada. Não está semi-estagnada porque falta poupança no mundo. Isso é "trololó" de quem não sabe direito economia, mas tem muita ideologia. A economia mundial hoje vai devagar porque faltam oportunidades de investimento. É importante ter isto presente: não falta poupança para o mundo crescer, faltam oportunidades de investimento para atrair, para mobilizar essa poupança. E a estratégia  luta contra a mudança do clima tem um papel importante na criação dessas novas oportunidades. Nós temos que mudar, em escala mundial, a função de produção dos bens e serviços de natureza econômica. Trata-se de uma questão tecnológica e de uma questão de incentivos, que, por sua vez, beneficiarão o crescimento global. Gostaria até de me alongar mais sobre isso, mas tenhamos presente que no mundo o que falta não é poupança; no mundo o que falta é incentivo ao investimento, é oportunidade de investimento. Basta pegar a economia dos EUA, da União Europeia etc.  será possível ver, didaticamente, como isso é verdadeiro. O caso do Japão é  um dos mais clamorosos,  um país de poupança altíssima e que está com a economia praticamente estagnada porque faltam oportunidades de onde investir.

Como eu dizia, nós teremos que investir mais, na área pública e privada, no setor florestal, energético e agropecuário.

O Acordo de Paris, como  sugeri, gera compromissos, mas também um grande número de oportunidades. Poderemos ter investimentos em tecnologias que facilitem as ações de adaptação e de mitigação, atrair recursos resultantes da  conservação de nossas áreas verdes – há uma fortuna de dinheiro para trazer se nós formos competentes: para fazer os projetos, para captar recursos e aplicá-los bem. .  O que está acontecendo com alguns dos recursos que vieram, Senhor Presidente, é que não se consegue gastar, essa é que é a verdade: tem o dinheiro, mas não se consegue gastar. No Brasil, esse é um desafio que pesa sobretudo para o governo, na esfera federal.

Poderemos, como eu dizia, avançar, inclusive, em modalidades de transporte menos poluentes – e as cidades grandes estão dormindo no ponto nessa matéria – e na construção – por que não? – de edifícios sustentáveis. Essa não é uma utopia de gente politicamente correta que está preocupada apenas com o ouvido da rãzinha no interior do País. Não, essa é uma preocupação inteligente, qual seja, de termos edifícios inteligentes e sustentáveis.

Nós estamos vivendo uma verdadeira, e esperamos que isso se acelere, revolução industrial, para criar uma economia mundial, em última análise, menos dependente de combustíveis fósseis. O Brasil tem todas as credenciais para estar na vanguarda dessa revolução e dela obter resultados ainda mais promissores. Nós temos cerca de 75% de nossa matriz elétrica renovável; somos campeões mundiais nessa matéria. Alcançamos resultados expressivos no esforço para evitar o desmatamento da Amazônia e no desenvolvimento de uma agricultura que é um sucesso do ponto de vista tecnológico e ambiental.  Em escala mundial, temos a melhor agricultura nesse aspecto. O que significa isto? Temos e vamos valorizar o ponto que nós atingimos.  Temos igualmente um dos maiores programas de biocombustíveis do planeta. O Brasil já é, no contexto mundial, uma economia de baixo carbono. E a questão bioenergética, inclusive, é um cacife muito grande de que dispomos para trabalhar daqui por diante. Nós estamos  trabalhando, no plano diplomático, para incentivar e criar os canais para a difusão do etanol de segunda geração, o E2G. E o Brasil, eu tenho sempre dito isso e às vezes parece paradoxal: nós temos que transformar o etanol numa commodity. Para o Brasil, não é ruim que outros países do mundo produzam etanol, seja o de primeira ou de segunda geração, este último , que é  produzido a partir da celulose, em última análise, de resíduos. Por quê? Porque ao criarmos um mercado mundial de etanol: na medida em que mais países produzam – e nós vamos ser os líderes –, o etanol poderá transformar-se numa commodity, o que será uma grande vitória. Não uma grande vitória econômica apenas daqueles que faturam em cima, que produzem cana, que produzem resíduos, mas uma vitória do mundo e uma alavanca importante para que o Acordo de Paris possa chegar  mais rapidamente aos objetivos a que se propôs. Isso coincide plenamente com o interesse econômico brasileiro.

Vamos ter essa questão bem presente porque ela precisa se transformar-se também numa obsessão de governo no Brasil. Mais ainda, nós precisamos ter, acima de tudo, a ideia de que a questão ambiental é um ativo potente que se soma às vantagens competitivas naturais do Brasil.  Isso significa vender  nossa produção agrícola, o alimento brasileiro, como fruto de uma agricultura que é a mais sustentável hoje no mundo. Isto é fundamental. Nós temos que impor isso e saber criar  uma marca brasileira para isso.  A marca da sustentabilidade ajuda a vender, agrega mais respeito  a nossa conhecida qualidade.  Isto é algo em que estamos todos unidos: a agricultura, a agricultura de exportação, os ambientalistas, os defensores do clima, o governo. Temos aí uma união de interesses potencial muito importante que precisa ser aproveitada.

Finalizo lembrando Winston Churchill, estamos no começo do começo. A ratificação do Acordo de Paris representa, na verdade, só o início de uma jornada. Não dá ainda para sentir o cheiro da vitória, mas dá para se ter a intuição de que a vitória virá. E esta vitória na batalha renhida contra a mudança do clima nos ajudará a ter um Brasil e um mundo cada vez melhores.

Muito obrigado.

 

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