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Como parte integrante da estratégia brasileira de sustentabilidade e complementariedade - socioeconômica e ambiental - entre as vertentes emergencial e estruturante, as ações da Coordenação-Geral de Cooperação Humanitária e Combate à Fome (CGFOME) se dividem, essencialmente, em dois tipos: financeiras e doações de itens de primeira necessidade, para a promoção da cooperação humanitária e a garantia da soberania e segurança alimentar e nutricional.

As financeiras advêm do orçamento do Ministério das Relações Exteriores, a partir de 2007, e são caracterizadas pela transferência de recursos, notadamente por meio de Organismos Internacionais, tais como a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), entre outros, para financiamento voluntário de projetos internacionais de cooperação humanitária determinados pelo Governo brasileiro. 

Já as doações de itens de primeira necessidade representam doações principalmente de alimentos e medicamentos, viabilizadas, notadamente a partir de 2007, por meio de importantes parcerias, principalmente com a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), o Ministério da Defesa, o Ministério da Saúde e o Ministério da Integração, entre outros. Para o transporte de alimentos, ressalta-se a importância dos parceiros internacionais para doações por intermédio do Programa Mundial de Alimentos (PMA), conforme determinação da Lei 12.429/2011.

Doações financeiras

Na vertente estruturante, a cooperação humanitária brasileira distingue-se por privilegiar: (a) As compras locais de alimentos, principalmente aqueles produzidos pela agricultura familiar; (b) Ações emergenciais de resposta que prevejam rápida recuperação socioeconômica; (c) Participação da sociedade civil no acompanhamento e controle social dos projetos; e (d) Ações pós-emergenciais de caráter estruturante, para que os países e suas populações tornem-se capazes de superar suas vulnerabilidades no longo prazo.

Foi privilegiada, assim, a tecnologia social de recuperação pós-desastres socioambientais, por meio de compras locais de alimentos, nos moldes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no Brasil. Por meio dessa tecnologia social, são feitas aquisições de alimentos diretamente de agricultores familiares para a distribuição em programas públicos, como os de alimentação escolar, de modo a melhorar a situação nutricional dos estudantes; a capacidade cognitiva; aumentar a frequência escolar e promover o desenvolvimento socioeconômico das famílias e comunidades rurais.

No Haiti, por exemplo, insere-se o fortalecimento das micro-leiterias “Lèt Agogo”, cujo objetivo é reduzir a vulnerabilidade social, alimentar e nutricional da sociedade haitiana, por meio da melhora na produção e comercialização do leite, além da compra do leite para a melhoria nutricional e cognitiva dos estudantes beneficiários do Programa Leite na Escola (“Programme Lait à l’École”), parte do Programa Nacional de Cantinas Escolares (PNCS). Aproximadamente 84.571 estudantes entre 6 e 12 anos já receberam leite produzido localmente.

Merece menção, também, o programa de cooperação humanitária PAA África - Purchase from Africans for Africa, desenvolvido em cinco países da África Subsaariana (Etiópia, Malauí, Moçambique, Níger e Senegal), com o objetivo de promover compras locais de alimentos para assistência alimentar, por meio de projetos conjuntamente concebidos e executados com o engajamento da sociedade civil, dos Governos e das Nações Unidas. Ao final da Fase I do projeto, no total dos cinco países, o balanço foi de 5.187 agricultores participantes, com 434 escolas primárias como entidades receptoras de arroz, milho, feijão e/ou produtos diversos (incluindo perecíveis), e 124.468 estudantes beneficiários do projeto.

Na América Latina, a cooperação humanitária brasileira também contribui para o processo da paz na Colômbia, por meio da implementação do Programa PAA Colômbia de "Fortalecimento da Agricultura Familiar como Modelo Agroalimentar para Autossuficiência Alimentar e Geração de Excedentes Articulados a Mercados Institucionais e com o Apoio dos Governos Locais como Política de Estado", nos moldes do PAA África, por meio da FAO e do PMA, para a replicação da estratégia estruturante no contexto colombiano.

Conheça aqui, em detalhes, cada uma das iniciativas de cooperação humanitária estruturante desenvolvidas pela cooperação humanitária brasileira.

Doações de itens de primeira necessidade

Foi de suma importância que, ao lado dos orçamentos regular e extraordinário, a cooperação humanitária brasileira pudesse contar com as autorizações do Congresso Nacional para a doação de alimentos. Nesse sentido, a Lei nº 11.881, de 23/12/2008, autorizou, em caráter de cooperação humanitária, o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para atender às populações afetadas por eventos meteorológicos adversos, de grandes proporções, conforme o artigo 62 da Constituição Federal, com a Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001. Foram doadas, desta forma, 45 mil toneladas de arroz e 2 mil toneladas de leite em pó, para combater emergencialmente a grave situação de insegurança alimentar causada pela passagem dos furacões Gustav, Ike e Hannah em agosto de 2008, na região do Caribe.

Em 20 de junho de 2011, foi sancionada a Lei 12.429, que aprovou expressiva doação brasileira humanitária em gêneros alimentícios, por intermédio do maior organismo humanitário do sistema das Nações Unidas, o Programa Mundial de Alimentos (PMA). Até o final de 2015, foram doadas aproximadamente 338 mil toneladas de alimentos (sendo 232.377,06 toneladas de arroz, 45.109,94 toneladas de feijão e 60.419,57 toneladas de milho) para 44 países em situação de insegurança alimentar e nutricional.  Nesse contexto, o Brasil, que até 2009 nada havia doado ao PMA, sendo que dele recebera alimentos até os anos 90, chegou a ser o 10° maior doador daquele organismo em 2012.

Maiores informações ou esclarecimentos podem ser obtidos a partir de contato por e-mail: cgfome@itamaraty.gov.br

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