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tpiO Brasil apoiou a criação do Tribunal Penal Internacional,

por entender que uma corte penal eficiente, imparcial e independente representaria grande avanço na luta contra a impunidade pelos mais graves crimes internacionais. O governo brasileiro participou ativamente dos trabalhos preparatórios e da Conferência de Roma de 1998, na qual foi adotado o Estatuto do TPI.

Com sede na Haia (Países Baixos), o TPI iniciou suas atividades em julho de 2002, quando da 60ª ratificação do Estatuto. Regido pelo princípio da complementaridade, o Tribunal processa e julga indivíduos acusados de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e, desde 17 de julho de 2018, crimes de agressão. 

Diferentemente da Corte Internacional de Justiça, que examina litígios entre estados, o TPI julga apenas indivíduos. A existência do Tribunal contribui para prevenir a ocorrência de violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário, além de coibir ameaças contra a paz e a segurança internacionais.

O Tribunal, que já julgou cerca de três dezenas de casos, possui, atualmente, 13 situações sob investigação (Afeganistão, Bangladesh/Myanmar, Burundi, Côte d'Ivoire, Darfur/Sudão, Geórgia, Líbia, Mali, Quênia, duas situações referentes à República Centro-Africana, República Democrática do Congo e Uganda,) e 9 exames preliminares em andamento (Colômbia, Guiné-Conacri, Iraque/Reino Unido, Nigéria, Palestina, Filipinas, Ucrânia e dois referentes à Venezuela).

O Brasil depositou seu instrumento de ratificação do Estatuto de Roma em 20 de julho de 2002. O tratado foi incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 4.388, de 25 de setembro de 2002

Atualmente, o Estatuto de Roma conta com 123 estados partes – dos quais 33 são africanos; 28 latino-americanos e caribenhos; 25 do grupo da Europa Ocidental e Outros; 18 da Europa do Leste e 19 da Ásia e Pacífico. Todos os países da América do Sul são partes do Estatuto.

Ao longo das quase duas décadas de funcionamento do TPI, o Brasil manteve forte presença na Haia, seja por meio de sua delegação junto à Assembleia dos Estados Partes, seja mediante a participação de seus nacionais em importantes cargos da Corte. A brasileira Sylvia Steiner integrou o corpo de juízes do TPI, de 2003 a 2016. Hoje, ela compõe o Comitê Consultivo para Nomeações do TPI, que já teve o professor Leonardo Nemer Caldeira Brant entre seus membros, de 2013 a 2014. Em dezembro de 2019, a promotora Cristina Romanó foi uma das nove selecionadas para o Painel de Peritos Independentes para o processo de revisão do TPI atualmente em curso.

Em linha com o compromisso de participação ativa nos trabalhos do TPI, o governo brasileiro lançou, em abril de 2020, a candidatura da desembargadora Mônica Jacqueline Sifuentes a juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI), nas eleições a serem realizadas na XIX Assembleia dos Estados Partes do TPI, prevista para novembro de 2020.

 

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