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Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul

A Zona e Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS)

foi estabelecida em 1986, por meio da Resolução 41/11 da Assembleia Geral das Nações Unidas. Desde 1986, a Assembleia-Geral aprovou 22 resoluções sobre ZOPACAS. A resolução mais recente foi adotada em 2015 e enfatizou o papel da ZOPACAS como fórum para interação crescente e apoio mútuo entre os Estados do Atlântico Sul.

A ZOPACAS é integrada por 24 países banhados pelo Atlântico Sul: África do Sul, Angola, Argentina, Benin, Brasil, Cabo Verde, Cameroun, Congo, Côte d’Ivoire, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné-Conacri, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, Libéria, Namíbia, Nigéria, República Democrática do Congo, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Togo e Uruguai.

A ZOPACAS é o principal foro para o tratamento de temas relativos à segurança do Atlântico Sul. Trata-se de uma iniciativa que busca articular ações em benefício da paz, da estabilidade e do desenvolvimento sustentável do Atlântico Sul, por meio do fortalecimento da coordenação e cooperação entre seus Estados-membros. Além de seu componente geopolítico, a ZOPACAS inclui, também, compromissos com a conservação do meio ambiente marinho e a promoção do desenvolvimento sustentável, conforme expressado pelo apoio dos Estados-membros à criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul, na Declaração de Montevidéu, de 2013.

Para a preservação da paz no Atlântico Sul, é imprescindível que a região se mantenha como zona livre de armas nucleares e de outras armas de destruição em massa. O compromisso dos países da ZOPACAS com esse objetivo foi formalizado por meio do Tratado de Tlatelolco, do Tratado da Antártida e do Tratado de Pelindaba – que declaram serem zonas livres de armas nucleares, respectivamente, a América Latina e o Caribe, o continente antártico e a África. Essa rede de compromissos também contribui para fortalecer iniciativas no âmbito das Nações Unidas voltadas ao estabelecimento do Hemisfério Sul e de Áreas Adjacentes como zona livre de armas nucleares.

Desde sua criação, já foram realizadas sete Reuniões Ministeriais da ZOPACAS:

• Rio de Janeiro (1988)
• Abuja (1990)
• Brasília (1994)
• Somerset West (1996)
• Buenos Aires (1998)
• Luanda (2007)
• Montevidéu (2013)

A Reunião Ministerial de Montevidéu teve como objetivo central revitalizar a ZOPACAS e contou com a participação de praticamente todos os países que a integram. Para fortalecer a iniciativa, dotando-a de maior institucionalidade, foi criado Grupo de Contato que acompanhará a implementação das decisões acordadas em Montevidéu e se coordenará sobre temas relevantes para a zona de paz e cooperação. O grupo é formado pelos países que já sediaram Reuniões Ministeriais e por Cabo Verde.

Por meio da Declaração de Montevidéu, os países da ZOPACAS concordaram em reunir-se anualmente à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas para revisar o progresso alcançado e decidir sobre ações futuras.

Em 2013, realizou-se, em Salvador, o I Seminário sobre Vigilância Marítima da ZOPACAS. O encontro reuniu 23 dos 24 países-membros, para trocar experiências sobre temas de segurança e vigilância do tráfego marítimo e busca e salvamento. Em junho de 2016, no Rio de Janeiro, ocorreu o Seminário sobre Segurança Marítima no Atlântico Sul, organizado em parceria da Organização Marítima Internacional (IMO) com o Comando do Controle do Tráfego Marítimo (COMCONTRAM), com foco nos Estados membros da ZOPACAS. À semelhança dessas iniciativas, a ZOPACAS continua sendo ativo grupo de coordenação em outros temas de interesse comum, a exemplo do Seminário de Operações de Paz – ZOPACAS, que teve lugar em Salvador, em novembro de 2015.

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