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O Brasil e a consolidação da paz

Promover o desenvolvimento é essencial para o efetivo

estabelecimento da paz e da segurança. Por isso, o Brasil defende que sejam adotadas medidas de consolidação da paz em países que acabaram de sair de situações de conflito armado ou que se encontram em risco de um conflito.

Voltadas para o fortalecimento das instituições locais e para o restabelecimento das funções essenciais do governo local, tais medidas são indispensáveis para superar os problemas que se encontram na base de muitos conflitos – como a pobreza, a ausência de prestação de serviços básicos, a discriminação e a dificuldade de acesso à justiça.

Essas iniciativas contribuem para evitar o surgimento ou reaparecimento de focos de instabilidade, criando condições favoráveis à consolidação de uma paz sustentável. É fundamental que as medidas de consolidação da paz sejam realizadas com consentimento dos países aos quais se destinam.

O Governo brasileiro participou ativamente da criação da Comissão de Consolidação da Paz (CCP) dentro da estrutura das Nações Unidas, em 2005. Além da CCP, compõem a Arquitetura de Consolidação da Paz das Nações Unidas o Escritório de Apoio à Consolidação da Paz e o Fundo de Consolidação da Paz. O Brasil já contribuiu com cerca de 600 mil dólares para o Fundo de Consolidação da Paz.

Inspirada em alguns dos princípios promovidos pelo Brasil ainda no final da década de 1990, a CCP auxilia países recém-egressos de conflitos armados a consolidar a segurança, bem como a alcançar estabilidade política e desenvolvimento sustentável com inclusão social. Atualmente, estão na agenda da CCP a situação dos seguintes países: Burundi, República da Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, República Centro-Africana e Serra Leoa.

O Brasil presidiu a CCP no período 2014-2015. Durante sua presidência da Comissão, promoveu maior participação de países em desenvolvimento, organizações regionais e sub-regionais africanas e da sociedade civil nas atividades da CCP, bem como manteve engajamento construtivo com o Conselho de Segurança das Nações Unidas. O Brasil estimulou ainda reflexão sobre a interdependência entre segurança e desenvolvimento e sobre a importância da apropriação nacional e da capacitação de quadros locais para o êxito das políticas de ajuda aos países na agenda da Comissão.

Além disso, o Brasil preside a Configuração Específica para a Guiné-Bissau da CCP, desde sua criação, em 2007, e advoga enfoque integrado nas ações da comunidade internacional em apoio à Guiné-Bissau, para que envolvam não apenas componentes políticos e de segurança, mas também econômicos e sociais.

No contexto dos dez anos da criação da CCP, o então Secretário-Geral das Nações Unidas nomeou o "Grupo Consultivo de Peritos sobre a revisão da Arquitetura de Consolidação da Paz", para realizar revisão abrangente do tema. Com base no relatório do grupo, foram adotadas as Resoluções 70/262 (2016) da AGNU e 2282 (2016) do CSNU, que estabeleceram novo conceito, o de “paz sustentável/duradoura” ("sustaining peace"), reconhecido como um conjunto de atividades destinadas a prevenir o desencadeamento, a escalada, a continuação e a reincidência de conflitos, de forma a orientar uma abordagem abrangente para a paz, a qual inclui, entre outras medidas, a promoção do desenvolvimento sustentável; a erradicação da pobreza; a reconciliação nacional e o diálogo inclusivo; o acesso à justiça; a promoção da igualdade de gênero; e a mobilização dos diversos órgãos e entidades do Sistema ONU. Outro resultado positivo foi o reconhecimento da necessidade de financiamento previsível e sustentável para atividades de consolidação da paz das Nações Unidas.

O Brasil é membro do grupo de amigos sobre a paz sustentável na Assembleia Geral das Nações Unidas, que oferece espaço para discussão sobre pautas referentes à paz sustentável.

Para o Brasil, as ações de consolidação e sustentação da paz devem ser orientadas pelos seguintes princípios: (a) apropriação nacional, com atividades adequadas às prioridades e estratégias nacionais; (b) fortalecimento das capacidades nacionais; (c) fortalecimento do papel das mulheres; e (d) superação da visão sequencial entre prevenção de conflitos, manutenção e consolidação da paz, de forma a incluir iniciativas de sustentação da paz que contribuam para impedir a irrupção de um conflito ou que se integrem desde o início aos mandatos das operações de manutenção da paz.

O Brasil favorece o fortalecimento dos vínculos da CCP com outros órgãos da ONU – particularmente com o Conselho de Segurança –, para que se valorize uma perspectiva abrangente no tratamento das causas profundas dos conflitos e dos desafios vividos pelos países recém-egressos desses cenários.

Para promover a articulação entre atividades de manutenção da paz e de consolidação da paz, o Brasil tem buscado ampliar a participação de especialistas civis em missões da ONU, em áreas como segurança pública, controle de fronteira, combate ao tráfico de drogas, sistemas eleitorais, sistemas correcionais e administração pública. O Brasil defende, também, o papel central das mulheres nessas iniciativas, em especial no que diz respeito a reconciliação, prevenção de conflitos e revitalização econômica.

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