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O trabalho desenvolvido pelas Nações Unidas requer 

onuprevisibilidade de recursos, imparcialidade e transparência. O valor do orçamento regular da ONU para 2020 é de cerca de US$ 3.1 bilhões. A título comparativo, segundo dados do Instituto Internacional de Pesquisa da Paz de Estocolmo (SIPRI, em inglês), os gastos militares globais alcançaram US$ 1,9 trilhão em 2019 – montante que corresponde a mais de US$ 5 bilhões por dia.

As decisões orçamentárias adotadas pelos membros das Nações Unidas refletem os acordos políticos da organização. O Brasil defende que a ONU tenha os recursos necessários para financiar, de maneira adequada e equilibrada, atividades e programas em seus três pilares: paz e segurança, desenvolvimento e direitos humanos. Defende, ainda, as prerrogativas soberanas dos estados na atribuição dos recursos, supervisão intergovernamental sobre os gastos da organização e o uso eficiente dos recursos alocados.

O crescimento do volume de contribuições voluntárias tem alterado o financiamento das atividades da Organização. Estima-se que, em 2020, o total de contribuições extraorçamentárias atinja US$ 12,4 bilhões, o que equivale a quatro vezes o orçamento regular. É necessário aprimorar os mecanismos de supervisão em relação às contribuições voluntárias – que devem complementar, e não reorientar, as prioridades acordadas pelos estados membros.

Em 2020, a contribuição do Brasil equivale a 2,948% do orçamento regular da ONU (cerca de US$ 79,6 milhões), ocupando a posição de 8º maior contribuinte para o orçamento regular, à frente de países como México, Coreia do Sul e Austrália, além da Rússia – membro permanente do Conselho de Segurança. O Brasil é o maior contribuinte da América Latina e o segundo do BRICS (atrás apenas da China).

O compromisso brasileiro com o bom funcionamento das Nações Unidas e com a defesa das prerrogativas dos estados membros na definição e supervisão da alocação de recursos na Organização reforçam a importância da participação brasileira nas discussões sobre temas administrativos e orçamentários das Nações Unidas.

O Brasil está presente em órgãos subsidiários da Assembleia Geral que tratam de temas administrativos e orçamentários, como o Comitê de Contribuições e o Comitê de Programa e Coordenação. A presença brasileira nesses órgãos propicia maior nível de influência na atuação da Organização e acesso significativamente maior a informação.

É preciso resguardar e fortalecer a natureza intergovernamental e multilateral da ONU e a autoridade da Assembleia Geral, inclusive em relação às suas prerrogativas na área orçamentária. O Brasil defende maior presença de países em desenvolvimento no Secretariado das Nações Unidas, bem como maior acesso de empresas desses países a oportunidades comerciais oferecidas – tanto nas sedes da Organização quanto nas operações de manutenção da paz.

A manutenção das prerrogativas da Assembleia Geral em questões administrativas e orçamentárias gera resultados concretos. Nas negociações orçamentárias de 2019, a delegação brasileira assegurou a atribuição de recursos adequados à missão de verificação dos fatos para a Venezuela, estabelecida pela resolução 42/25 sobre “a situação de direitos humanos na República Bolivariana da Venezuela”, iniciativa da delegação brasileira e do Grupo de Lima em Genebra. A ativa participação brasileira também tem contribuído para o fortalecimento do pilar de desenvolvimento e a maior projeção do português na organização – com o financiamento do Centro de Informações das Nações Unidas (UNIC) em Luanda e da Rádio ONU Português.

 

 

 

 

 

 

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