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O trabalho desenvolvido pelas Nações Unidas requer

previsibilidade de recursos, imparcialidade e transparência. O valor do orçamento regular da ONU para o biênio 2018-2019 é de quase US$ 5,4 bilhões. A título comparativo, segundo dados do Instituto Internacional de Pesquisa da Paz de Estocolmo (SIPRI, em inglês), os gastos militares globais declarados alcançaram US$ 1,74 trilhão em 2017 – montante que corresponde a mais de US$ 4,7 bilhões por dia. Ao confrontar os dados acima, constata-se que um ano de gastos militares pagaria o orçamento regular da ONU por mais de 644 anos.

As decisões orçamentárias adotadas pelos membros das Nações Unidas refletem os acordos políticos da organização. O Brasil defende que a ONU tenha os recursos necessários para financiar, de maneira adequada e equilibrada, atividades e programas em seus três pilares: paz e segurança, desenvolvimento e direitos humanos. Defende, ainda, supervisão dos estados membros sobre os gastos da organização e o uso eficiente dos recursos alocados.

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O crescimento das contribuições voluntárias pode alterar o caráter do financiamento das atividades da organização. Para o biênio 2018-2019, estimam-se US$ 21,3 bilhões de contribuições extraorçamentárias, que equivalem a quase quatro vezes o orçamento regular. É necessário aprimorar os mecanismos de supervisão em relação às contribuições voluntárias – que devem complementar, e não reorientar, as prioridades acordadas pelos estados membros.

Em 2019, o Brasil contribuirá com 2,948% do orçamento regular da ONU (cerca de US$ 79,6 milhões), passando à posição de 8º maior contribuinte para o orçamento regular, à frente de países como México, Coreia do Sul e Austrália, além da Rússia – membro permanente do Conselho de Segurança. O Brasil é o maior contribuinte da América Latina e o segundo do BRICS (atrás apenas da China).

O compromisso brasileiro com o bom funcionamento das Nações Unidas e nossa capacidade de diálogo com os países desenvolvidos reforçam a importância da participação brasileira nas discussões sobre temas administrativos e orçamentários da Organização.

O Brasil está presente em órgãos subsidiários da Assembleia Geral que tratam de temas administrativos e orçamentários, como o Comitê de Contribuições e o Comitê de Programa e Coordenação. A presença brasileira nesses órgãos propicia maior nível de influência na atuação da Organização e acesso significativamente maior a informação.

É preciso resguardar e fortalecer a natureza intergovernamental e multilateral da ONU e a autoridade da Assembleia Geral, inclusive em relação às suas prerrogativas na área orçamentária. O Brasil defende maior presença de países em desenvolvimento no Secretariado das Nações Unidas, bem como maior acesso de empresas desses países a oportunidades comerciais oferecidas – tanto nas sedes da Organização quanto nas operações de manutenção da paz.

A manutenção das prerrogativas da Assembleia Geral em questões administrativas e orçamentárias gera resultados concretos, como o fortalecimento do pilar de desenvolvimento, por meio da criação de cargos em entidades como a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e o Departamento Econômico e Social (DESA). Outros benefícios incluem o aumento da Conta de Desenvolvimento (Development Account) e a maior projeção do português na organização – com a criação do Centro de Informações das Nações Unidas (UNIC) em Luanda e de cargos adicionais para a Rádio ONU Português.

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