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Integrada por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Portugal e Timor-Leste

a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi criada em 17 de julho de 1996, na Cúpula Constitutiva de Lisboa. Fundada no princípio da solidariedade, a CPLP tem em seus estatutos três objetivos centrais: a concertação político-diplomática, a cooperação em todos os domínios e a promoção e a difusão da língua portuguesa.

A origem da comunidade remonta ao primeiro encontro de chefes de Estado e de Governo de Língua Portuguesa (São Luís do Maranhão, novembro de 1989), por iniciativa do Brasil. Na ocasião, foi criado o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), com sede em Praia, Cabo Verde. Em 2005, o IILP foi integrado à Comunidade como foro de coordenação para a promoção e a difusão da língua portuguesa.

A CPLP possui três órgãos deliberativos: a Conferência de Chefes de Estado e de Governo (com reuniões bienais); o Conselho de Ministros, formado pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores (com reuniões ordinárias anuais); e o Comitê de Concertação Permanente (CCP), que reúne os representantes permanentes dos Estados membros junto à organização, com reuniões mensais na sede na CPLP em Lisboa.

Além disso, desde 2002, integram a estrutura da CPLP as Reuniões Ministeriais Setoriais e a Reunião de Pontos Focais de Cooperação. Já a Assembleia Parlamentar da CPLP foi constituída em 2007, também como órgão integrante da organização. Objetiva promover o diálogo e a integração entre os parlamentos dos Estados membros.

A CPLP oferece a possibilidade de associação por meio das categorias de Observador Associado e Observador Consultivo. A primeira é facultada a terceiros países ou organizações internacionais ou regionais, enquanto a segunda diz respeito a entidades estatais ou das sociedades civis dos nove países identificadas com os princípios e propósitos da CPLP.

São Observadores Associados Uruguai, Senegal, Geórgia, Japão, Namíbia, Turquia, República Tcheca, República Eslovaca, Hungria, Maurício, Argentina, Chile, Itália, Andorra, França, Luxemburgo, Sérvia e Reino Unido, além da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, Ciência e Cultura. O elevado número de Observadores Associados na CPLP aponta para um crescente reconhecimento internacional do organismo.

A ação político-diplomática da Comunidade desenvolve-se em vários níveis. O mais imediato compreende o diálogo político entre os Estados membros com vistas ao fortalecimento institucional nos países da CPLP. Esse diálogo tem desdobramentos práticos em iniciativas concretas de cooperação e apoio em casos de crise, seja por meio dos órgãos comunitários, seja em colaboração com outros organismos regionais a que pertençam os Estados membros, seja ainda em concertação com terceiros Estados ou organismos. Existe espaço para estreita coordenação dos nove países nos foros multilaterais.

Nas sedes de organismos internacionais e em diversas capitais, foram criados os “Grupos CPLP”, formados pelos representantes permanentes e embaixadores dos Estados membros, com o objetivo de manter o diálogo e a articulação política sobre os temas pertinentes a cada Grupo. A CPLP tem tido participação construtiva, em consulta com outros atores internacionais, em situações como a do processo de independência de Timor-Leste e de estabilização política na Guiné-Bissau.

Também a presença da CPLP no acompanhamento de processos eleitorais de Estados membros, sempre a pedido destes, tem sido frequente. Na visão brasileira, as Missões de Observação Eleitoral da CPLP contribuem para o desenvolvimento institucional em bases democráticas dos Estados membros.

Em 1999, a 54ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) concedeu o status de Observador à CPLP. Desde 2005, a Assembleia Geral adota, a cada dois anos, resolução sobre a cooperação entre as duas organizações. Além disso, a CPLP possui acordos de cooperação e memorandos de entendimento com alguns dos principais organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO); a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO); a Organização Internacional do Trabalho (OIT); a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI); a ONU-Mulheres, entre outros.

Na área da cooperação, a atuação da CPLP engloba hoje um número significativo de temas, seja por meio da Reunião de Pontos Focais de Cooperação, seja no âmbito das Reuniões Setoriais Ministeriais: saúde, trabalho, previdência social, educação, cultura, defesa, igualdade de gênero, justiça, turismo, ciência e tecnologia, direitos humanos, juventude, esportes e comércio. Muitas dessas áreas já elaboraram planos estratégicos de cooperação, que se encontram hoje em diferentes fases de implementação.

A promoção da língua portuguesa é, juntamente com a concertação política e a cooperação técnica, um dos pilares regimentais da CPLP. O Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), sediado em Cabo Verde, é o órgão da CPLP encarregado da coordenação de políticas e do desenvolvimento de projetos para a promoção da língua portuguesa. Seu atual diretor executivo é o linguista Incanha Intumbo, da Guiné-Bissau.

Em 2010, a Guiné Equatorial adotou o português como uma de suas línguas oficiais, ao lado do espanhol e do francês. Em 2014, o país tornou-se Estado membro da CPLP. O processo de adesão foi acompanhado por um plano de trabalho negociado entre o governo da Guiné Equatorial e o Secretariado Executivo da CPLP, que formalizou o compromisso do país de promover o português em seu território, bem como de aproximar as estruturas institucionais equato-guineenses dos valores e princípios da CPLP.

O Brasil desempenhou papel decisivo no processo que levou à criação da CPLP, em 1996. Cidadãos brasileiros comandaram o Secretariado Executivo da CPLP no período de 2000 a 2004, primeiramente com a senhora Dulce Maria Pereira, primeira mulher a exercer essa função, entre 2000 e 2002, e em seguida com o embaixador José Augusto de Médicis, entre 2002 e 2004. O Brasil esteve também à frente da Direção Executiva do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) entre 2010 e 2014, na pessoa do professor Gilvan Müller de Oliveira.

O Brasil exerceu a presidência rotativa da CPLP no período de 2002 a 2004 e entre 2016 e 2018. Foi também o primeiro Estado membro a estabelecer uma missão permanente junto à CPLP, em Lisboa, em julho de 2006, dedicada exclusivamente à Comunidade.

Cronologia resumida:

1989 - Encontro de Chefes de Estado e de Governo dos Países de Língua Portuguesa, em São Luís do Maranhão, em novembro

1993 - Missão do embaixador do Brasil em Portugal, José Aparecido de Oliveira, aos países africanos de língua portuguesa, para discutir a criação de uma comunidade de países de língua oficial portuguesa.

1996 I Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Lisboa, em 17 de julho – Cimeira Constitutiva da CPLP

2000 III Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Maputo, em 17 e 18 de julho
            Dulce Maria Pereira (Brasil) é escolhida secretária executiva da CPLP

2002 IV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Brasília, em 31 de julho e 01 de agosto
           Brasil assume a presidência rotativa da CPLP.
           Timor-Leste, independente desde 20 de maio de 2002, é admitido como Estado membro da CPLP
           José Augusto de Médicis (Brasil) é escolhido secretário executivo da CPLP.

2005 - O Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) é incorporado à arquitetura institucional da CPLP como um de seus órgãos

2006 VI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Bissau, em 16 e 17 de julho
            O Brasil abre sua missão permanente junto à CPLP, em Lisboa.

2010 VIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Luanda, em 23 de julho.
         I Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, em Brasília, em março. Adoção do Plano de Ação de Brasília.
         O professor brasileiro Gilvan Müller de Oliveira é escolhido diretor executivo do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP)
          Criado o Prêmio José Aparecido de Oliveira, por iniciativa brasileira

2016 O Brasil assume a presidência de turno da CPLP, em 1º de novembro, por ocasião da XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada em Brasília.

2017 No cenário da presidência de turno brasileira, realizam-se as seguintes reuniões ministeriais em território nacional:
           • X Reunião de Ministros da Cultura (5 de maio, Salvador);
           • II Reunião Extraordinária do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (8 de junho, Brasília);
           • XV Conferência de Ministros da Justiça (29 de junho, Brasília);
           • IX Reunião dos Ministros do Turismo (29 de junho, Foz do Iguaçu);
           • XXII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros (20 de julho, Brasília);
           • IV Reunião de Ministros da Saúde (26 de outubro, Brasília);
           • V Reunião das Ministras Responsáveis pela Igualdade de Gênero da CPLP (31 de outubro de 2017, Brasília);
           • II Reunião de Ministros de Energia (22 de novembro, Foz do Iguaçu).

2018 Ainda sob a presidência brasileira, ocorrem as seguintes reuniões:
           • III Reunião dos Ministros do Comércio (13 de março, Brasília);
           • X Reunião dos Ministros da Educação (16 de março, Salvador);
           • VII Reunião dos Ministros do Ambiente e a Reunião de Ministros e Autoridades Responsáveis pela Água nos Países da CPLP  (ambas em 21 de março, Brasília);
           • VIII Reunião de Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (21 de junho, Brasília).

Em 18 de julho, Cabo Verde assume a presidência da Comunidade, por ocasião da XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada naquele país. A delegação brasileira foi chefiada pelo então presidente Michel Temer.

 

 

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