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Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)

A Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) foi criada em 1980 para promover o desenvolvimento econômico e social da região, em processo de integração que visa ao estabelecimento, de forma gradual e progressiva, de um mercado comum latino-americano.

Atualmente, são membros da ALADI: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. A Nicarágua está em processo de adesão. O conjunto dos 13 membros da ALADI abrange uma área de 20 milhões de km² (quase cinco vezes maior do que a área dos 28 países que conformam a União Europeia), cerca de 530 milhões de habitantes e um PIB superior a US$ 5 trilhões.

A ALADI é resultado de um processo de integração regional iniciado no final da década de 1950, cujo primeiro marco foi a criação, em 1960, da Associação Latino Americana de Livre Comércio (ALALC). A ALALC era um mecanismo relativamente rígido, pois obrigava que qualquer concessão comercial de um país-membro a outro seria estendida, imediata e automaticamente, aos demais – a "cláusula da nação mais favorecida". Esse modelo não proporcionou os avanços esperados.

Diante da percepção de que era necessário alterar esse modelo, o Tratado de Montevidéu de 1980 (TM80) – instrumento que criou a ALADI – trouxe consigo um importante elemento de flexibilização: a possibilidade da assinatura de acordos entre apenas dois ou mais países-membros. Dessa forma, os compromissos não mais precisaram ser assumidos por todos os países. Isso fez com que o número de acordos assinados no âmbito da ALADI aumentasse de forma significativa.

O TM80 está notificado junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) sob a denominada “cláusula de habilitação”, o que permite aos países-membros da ALADI estabelecer preferências tarifárias e compromissos em matéria de redução ou eliminação de medidas não tarifárias sem precisar estender esses benefícios aos demais membros da OMC – uma exceção, portanto, à cláusula da nação mais favorecida.

Esse mecanismo jurídico para aceitação de exceções para países em desenvolvimento da ALADI é o amparo para os compromissos comerciais no âmbito do MERCOSUL, formalizados sob o Acordo de Complementação Econômica Nº 18 (ACE-18). Embora o Tratado constitutivo do MERCOSUL não tenha sido protocolizado na ALADI, muitas normas comerciais do MERCOSUL são registradas na ALADI, como Protocolos Adicionais ao ACE-18. As normas amparadas juridicamente no TM80 conformaram a zona de livre comércio e a união aduaneira no MERCOSUL. Como resultado, entre 1991 e 2012, o comércio intrabloco no MERCOSUL multiplicou em mais de dez vezes, saltando de US$ 5,1 bilhões para US$ 58,2 bilhões.

Atualmente, cerca de 70% do comércio entre os países da ALADI é totalmente desgravado – ou seja, conta com 100% de preferência tarifária. Para o Brasil, o valor do comércio liberado é de aproximadamente 75% do total das nossas exportações e quase 90% do total das nossas importações. Graças à rede de acordos da ALADI, prevê-se que a América do Sul se torne uma área de livre comércio em 2019.

A ALADI também facilita o comércio por meio de outras iniciativas para além de sua rede de acordos. Uma delas é o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR), que funciona como um sistema de compensação de pagamentos derivados do comércio dos países membros entre os bancos centrais participantes. O CCR permite economia de divisas e a diminuição de risco de exportações aos demais países-membros. Além disso, a ALADI implementa a Certificação de Origem Digital, sistema que permite a emissão de documentos de origem por meio eletrônico, em substituição ao papel – modernizando, agilizando e reduzindo os custos dos trâmites nas operações comerciais.

Outra importante iniciativa de promoção do comércio é a EXPO ALADI, voltada para pequenas e médias empresas. A EXPO ALADI é uma grande rodada de negócios que reúne representantes de entidades governamentais e empresariais para a divulgação de oferta exportável e das preferências proporcionadas pela rede de acordos comerciais da ALADI.

O Brasil é parte dos seguintes acordos comerciais vigentes amparados pelo TM80: acordos de alcance regional nº 1, nº 2, nº 3, nº 4, nº 6, nº 7 e nº 8; acordos de complementação econômica nº 2, nº 14, nº 18, nº 35, nº 36, nº 53, nº 54, nº 55, nº 58, nº 59, nº 62 e nº 69; acordos agropecuários (art. 12 do TM80) nº 2 e nº 3; acordos de promoção do comércio (art. 13 do TM80) nº 2, nº 5, nº 7, nº 8 e nº 19; acordos sob o art. 14 do TM80 nº 3, nº 4, nº 5, nº 6, nº 7, nº 8, nº 9, nº 10, nº 12 e nº 17; e acordos sob o art. 25 do TM80 nº 38 e nº 41. Para saber mais sobre esses acordos, consulte o site da ALADI.

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