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Política Externa

 
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Em dezembro de 2008, o Brasil tomou a iniciativa de convocar a primeira Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da América Latina e Caribe sobre Integração e Desenvolvimento (CALC), que se realizou na Costa do Sauipe, Bahia.

O objetivo foi estabelecer um processo de cooperação que abrangesse toda a região latino-americana e caribenha.

A principal virtude da CALC foi reunir, pela primeira vez, todos os 33 países latino-americanos e caribenhos, que não se encontravam juntos sem a presença de países de fora da região em outros mecanismos. O Grupo do Rio, que se consolidara, na década de 1980, como foro regional de concertação política – com importante atuação na pacificação da América Central e na redemocratização – reunia 24 Estados. Para países como Cuba, que não participava de alguns mecanismos na região, a CALC foi vista como importante meio para sua reinserção. Para a maioria dos países caribenhos, que não participava diretamente do Grupo do Rio, a CALC também tinha essa função. A CALC foi, portanto, a primeira oportunidade que os países da região tiveram para se reunir e refletir sobre o desenvolvimento e a integração a partir de uma agenda própria, moldada de acordo com os interesses das sociedades latino-americanas e caribenhas.

Em fevereiro de 2010, o México sediou conjuntamente a II CALC e a Cúpula do Grupo do Rio, na chamada Cúpula da Unidade. No evento, foi aprovada a ideia de reunir progressivamente o Grupo do Rio e a CALC no marco de um único foro, intitulado Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC). Com a Cúpula de Caracas, em dezembro de 2011, deu-se início ao funcionamento da CELAC.

Como herdeira da CALC e do Grupo do Rio, a CELAC assume duas vocações: a cooperação para o desenvolvimento e a concertação política. Na vertente da cooperação, a CELAC tem promovido reuniões ministeriais ou de alto nível sobre mais de vinte temas de interesse dos países da região, como educação, desenvolvimento social, cultura, transportes, infraestrutura e energia. Em 2013 e 2014, o Brasil teve a oportunidade de sediar reuniões sobre Agricultura Familiar, que analisaram estratégias de desenvolvimento rural, com vistas à promoção da segurança alimentar e nutricional e à erradicação da pobreza rural. O país também sediou a I Reunião de Altos Funcionários sobre Ciência e Tecnologia na CELAC, ocasião em que se debateram políticas públicas relacionadas à formação e capacitação de recursos humanos, infraestrutura de pesquisa e desenvolvimento e serviços tecnológicos de apoio à inovação empresarial. Em 2014 e 2015, o Brasil também organizou reuniões do Grupo de Trabalho sobre Afrodescendentes da CELAC, com vistas a discutir políticas públicas relacionadas à promoção da igualdade racial e à luta contra o racismo e a discriminação.

Na vertente da concertação política, a CELAC tem demonstrado capacidade de emitir pronunciamentos sobre temas relevantes da agenda internacional e regional, como o desarmamento nuclear, a mudança do clima, o problema mundial das drogas, o caso das ilhas Malvinas e o bloqueio norte-americano a Cuba, dentre outros. O diálogo e a concertação política promovidos por meio da CELAC tem-se manifestado inclusive por meio de intervenções conjuntas no âmbito da Assembleia Geral das Nações Unidas e de suas Comissões.

Além disso, a CELAC tornou-se ferramenta valiosa para o diálogo da América Latina com o resto do mundo e tem proporcionado à região coordenar posições nas relações com outros blocos regionais e países emergentes. Hoje, a CELAC mantém mecanismos de diálogo político e cooperação com a União Europeia, China, Rússia e Índia, entre outros. Dessa forma, a CELAC está facilitando a conformação de uma identidade regional própria. As consultas políticas são feitas, em geral, à margem do debate geral da Assembleia Geral das Nações Unidas e permitem o intercâmbio de informações sobre temas de interesse global e a cooperação desenvolvida entre a América Latina e o Caribe e atores relevantes do sistema internacional.

A CELAC assumiu a interlocução regional no mecanismo de diálogo e cooperação entre a América Latina e Caribe e a União Europeia (UE), criado em 1999. A cooperação CELAC-UE inclui temas como ciência e tecnologia, migrações, investimentos, gênero e problema mundial das drogas, entre outros. Desde 2012, o mecanismo conta com o apoio da Fundação EU-LAC, com sede em Hamburgo, que tem por missão estimular a reflexão sobre temas de interesses das duas regiões, apoiar a execução dos objetivos acordados e promover diálogos com a sociedade civil, academia e setor privado. Apesar da grande diversidade de perspectivas, natural em um foro que reúne 61 países, o diálogo entre as duas regiões possui base de sustentação sólida nos estreitos laços culturais, históricos e migratórios existentes entre as duas regiões, bem como em valores comuns, como a democracia e a promoção dos direitos humanos.

A CELAC funciona com base em reuniões políticas, reuniões ministeriais especializadas e grupos de trabalho setoriais. Na definição da ordem de países que ocuparão a Presidência "pro tempore" do mecanismo, ainda que não conte com mecanismo formal de rotatividade, atenta-se para uma distribuição equitativa entre as sub-regiões da América Latina e do Caribe. Os seguintes países já ocuparam a Presidência "pro tempore": (i) Chile, entre dezembro de 2011 e janeiro de 2013; (ii) Cuba, entre janeiro de 2013 e janeiro de 2014; (iii) Costa Rica, entre janeiro de 2014 e janeiro de 2015; (iv) Equador, entre janeiro de 2015 e janeiro de 2016; (v) República Dominicana, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017; e (vi) El Salvador, desde janeiro de 2017.


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