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Política Externa

 



Sucessora das Conferências Pan-americanas e da União Pan-americana (1910), a Organização dos Estados Americanos (OEA) é a mais antiga organização regional em atividade.

Tem por finalidade construir uma ordem de paz e de justiça no continente americano, promover a solidariedade e a cooperação mútua entre os Estados da região e defender a soberania, a integridade territorial e a independência de seus membros.

A estrutura da Organização, as atribuições de seus órgãos, seus princípios e objetivos comuns estão estabelecidos na Carta da OEA, aprovada na IX Conferência Internacional Pan-Americana, realizada em Bogotá, em 1948. A OEA tem hoje 35 Estados membros, além de atualmente 69 países e a União Europeia em caráter de observadores permanentes.

A Assembleia-Geral (AGOEA) é a instância suprema da OEA. Trata-se de órgão plenário que se reúne em sessões ordinárias anuais e, em circunstâncias especiais, em sessões extraordinárias, em nível de Chanceleres. Entre as sessões da AGOEA, os trabalhos são conduzidos pelo Conselho Permanente e pelo Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral, bem como pelas diversas Comissões que fazem parte da estrutura da entidade. Há também na Carta a previsão de realização de Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores para considerar temas de natureza urgente e de interesse comum para os Estados americanos, e para servir de Órgão de Consulta. A OEA também atua como secretaria de várias reuniões ministeriais, em particular reuniões de Ministros da Justiça, Ministros do Trabalho, Ministros da Ciência e Tecnologia e Ministros da Educação das Américas.

O Brasil foi um dos 21 fundadores da OEA, assinando a Carta de 1948. A atuação do Brasil no âmbito interamericano tem como base os princípios da soberania, da cidadania e da dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político, consagrados na Constituição Federal, os quais orientam as ações para a promoção eficaz dos "pilares" fundamentais da Organização (democracia, desenvolvimento integral, direitos humanos e segurança multidimensional). Nesse sentido, o Brasil tem buscado promover a boa convivência entre os países americanos e o aumento da qualidade de vida dos cidadãos das nações das Américas, com foco na defesa dos direitos humanos e da democracia e na erradicação da fome e da miséria.

O Brasil é signatário de inúmeros tratados, convenções e declarações interamericanas nas mais diversas áreas, entre os quais estão: a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem; a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (e Protocolos Adicionais); a Carta Democrática Interamericana; a Carta Social das Américas; o Tratado Americano de Soluções Pacíficas; a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância; a Convenção Interamericana contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância; a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência; e a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas.

Destaque-se que o Brasil e a OEA têm um projeto de cooperação conjunta apoiando os processos eleitorais e fortalecimento institucional do Haiti. O Brasil é membro do Grupo de Amigos do Haiti, fórum da Organização no qual tradicionalmente são tratados assuntos referentes àquele país. Outra parceria é a existente entre o Grupo Coimbra de Universidades Brasileiras (GCUB) e a Organização. O GCUB é composto por um conjunto de 50 instituições universitárias brasileiras e, em coordenação com a OEA, oferece bolsas de estudo para mestrado e doutorado em universidades brasileiras para estudantes do continente.


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