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Assuntos de gênero

A política externa para assuntos de gênero promove uma agenda orientada por valores como igualdade de gênero, empoderamento das mulheres, inclusão econômica, reconhecimento de direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento da violência contra a mulher.

A diplomacia brasileira é ativa no fortalecimento dos regimes internacionais de proteção de crianças, adolescentes e idosos. No âmbito da OEA, há negociações voltadas para a adoção de uma Convenção Interamericana dos Direitos da Pessoa Idosa. O Governo brasileiro também busca fazer avançar os debates sobre uma Convenção sobre idosos na ONU.

Atribuímos grande importância ao processo de implementação da Declaração e Plano de Ação de Durban contra Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata. Apoiamos a criação, pela CELAC, da Década dos Afrodescendentes Latinoamericanos e Caribenhos e trabalhamos para que o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial sejam temas de destaque em foros regionais e multilaterais.

A diplomacia brasileira também tem contribuído para mobilizar a comunidade internacional no enfrentamento à violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT). Por iniciativa brasileira, em 2013 a Assembleia Geral da OEA aprovou a Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância. Na ONU, temos atuado em favor do tratamento, pelo Conselho de Direitos Humanos (CDH), da promoção e proteção dos direitos das pessoas LGBT.

O Brasil está empenhado na implementação da Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência, de 2007, e na promoção da inclusão social desse grupo de pessoas. A diplomacia brasileira trabalha por novos avanços na área, a exemplo da assinatura do Tratado de Marraquexe para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas para Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou outras Deficiências.


 

Ações do Brasil de promoção internacional dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais

2003, Genebra – O Brasil apresentou projeto de resolução intitulada "Direitos Humanos e Orientação Sexual", a ser adotada pela então Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas. Esta foi a primeira tentativa de abordar a violência e a discriminação contra pessoas LGBT em âmbito multilateral. Apesar dos esforços do Brasil, a iniciativa não logrou angariar os apoios necessários para que prosseguisse, naquele momento, no âmbito da então Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas.

2005, Washington – A Organização dos Estados Americanos criou o Grupo de Trabalho para Elaboração do Anteprojeto da Convenção Interamericana Sobre Racismo e Toda Forma de Discriminação e Intolerância, que culminaria com a aprovação da Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância. O Brasil assumiu a presidência do GT por três anos consecutivos e incluiu no texto a menção expressa à proibição da discriminação com base em orientação sexual e identidade de gênero.

Novembro de 2006, Genebra – Durante a 3ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, o Brasil apoiou intervenção conjunta sobre o combate à violência baseada em orientação sexual e identidade de gênero.

Agosto de 2007, Montevidéu – O Brasil participou do Seminário Regional sobre Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, ocorrido no marco da IX Reunião de Altas Autoridades do Mercosul (RAADH).

2007, Nova York – Brasil, Argentina e Uruguai, juntamente com organizações da sociedade civil, promoveram o lançamento, na sede das Nações Unidas, em Nova York, dos Princípios de Yogyakarta, que descrevem como o direito internacional dos direitos humanos aplica-se a pessoas LGBTI.

Novembro de 2007, Montevidéu – O Brasil participou, no marco da X Reunião de Altas Autoridades do Mercosul (RAADH), da primeira reunião do Subgrupo de Trabalho sobre Diversidade Sexual e Identidade de Gênero do GT sobre Discriminação, Racismo e Xenofobia. O SGT reuniu-se em todos os encontros da RAADH, até ser elevado à condição de Grupo de Trabalho, em 2009.

Junho de 2008, Washington – A Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos aprovou, em seu 38º Período de Sessões, a resolução "Direitos Humanos e Orientação Sexual", proposta pela delegação brasileira. O documento é a 1ª resolução temática sobre direitos de pessoas LGBTI adotada por organismo multilateral. Desde então, o Brasil reapresenta a resolução anualmente, com paulatinos avanços de conteúdo e linguagem.

Outubro de 2008, Nova York – Durante as comemorações do 60º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Brasil, junto com outros 66 países, apresentou ao plenário da Assembleia Geral da ONU a "Declaração sobre Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero".

Setembro de 2009, Montevidéu – O Brasil participou, no marco da XVI Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (RAADH) da primeira reunião do Grupo de Trabalho sobre Identidade e Diversidade Sexual. O novo GT foi criado a partir da elevação do SGT sobre Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, antes abrigado no GT sobre Discriminação, Racismo e Xenofobia, e reúne-se em todos os encontros da RAADH.

Setembro de 2010, Genebra – O Brasil e outros 12 países copatrocinaram o "Painel de alto nível sobre o fim da violência e das sanções penais com base em orientação sexual e identidade de gênero". O evento ocorreu à margem da 15ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU e contou com a presença da Alta Comissária para os Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay. O Brasil também apoiou intervenção conjunta sobre o combate à violência baseada em orientação sexual e identidade de gênero.

Março de 2011, Genebra – Durante a 16ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, o Brasil apoiou intervenção conjunta sobre o combate à violência baseada em orientação sexual e identidade de gênero.

Junho de 2011, Genebra – O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou, durante a 17ª Sessão, a resolução 17/19, intitulada "Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero". O Brasil integrou o "core group" (grupo de países que elabora e propõe a resolução) da resolução, que foi aprovada por 23 votos a favor, 19 votos contrários e 3 abstenções. O documento é a primeira referência formal de um órgão multilateral das Nações Unidas sobre o tema.

Novembro de 2011, Washington – Durante sua 143ª Sessão, a Comissão Interamericana criou, com o apoio do Brasil e outros países, a Unidade Especializada sobre Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersex, como parte da Secretaria Executiva. A Unidade funcionou até 2014, quando foi substituída pela Relatoria sobre mesmo tema.

Março de 2012, Genebra – O Brasil organizou evento paralelo à 19ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos sobre direitos de pessoas LGBT. Irina Karla Bacci, então Vice-Presidente do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de Pessoas LGBT (CNCD/LGBT), participou do evento.

Abril de 2013, Brasília – Realizou-se o "Seminário Regional sobre Orientação Sexual e Identidade de Gênero", em conjunto com o "Seminário Brasil-União Europeia de Combate à Violência Homofóbica". O evento fez parte de estratégia promovida por Brasil, África do Sul e Noruega – países do "core group" sobre direitos de pessoas LGBT no âmbito do Conselho de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas - de realizar seminários regionais, como parte de esforço de mobilização em favor da adoção de nova resolução sobre o tema.

Abril de 2013, Oslo – O Brasil participou da "Conferência Internacional sobre Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero". O relatório da Conferência foi apresentado durante a 23ª Sessão do CDH.

Junho de 2013, Guatemala – A 43ª Assembleia Geral da OEA adotou a Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância. O Brasil foi um dos primeiros países a assinar o documento. Uma vez em vigor, este será o primeiro documento internacional juridicamente vinculante a expressamente condenar a discriminação baseada em orientação sexual, identidade e expressão de gênero.

Setembro de 2013, Nova York – O Brasil participou da Reunião Ministerial "Core Group" Sobre Direitos de Pessoas LGBT. O evento ocorreu à margem da Abertura da 68ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas e foi copatrocinado por Argentina, Estados Unidos, França, Países Baixos.

Fevereiro de 2014, Washington – O Brasil apoiou a criação da Relatoria sobre Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersex (LGBTI) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Setembro de 2014, Genebra – O Conselho Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou, durante a 27ª Sessão, a resolução 27/32, intitulada "Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero". O Brasil integrou o "core group", juntamente com Chile, Uruguai e Colômbia. A resolução foi aprovada com 25 votos a favor, 14 votos contrários e 7 abstenções.

Setembro de 2014, Nova York – O Brasil participou, na sede das Nações Unidas, da Reunião Ministerial "Ending Human Rights Violations Against LGBT People". O evento ocorreu à margem da Abertura da 69ª Sessão da Assembleia Geral e foi copatrocinado por Argentina, União Europeia e Países Baixos. Na ocasião, o Brasil expressou apoio ao lançamento da Campanha Global contra a Homofobia "Free and Equal".

Dezembro de 2014, Paris – O Brasil participou do Seminário sobre o direito à educação da população LGBT - "UNESCO's work to protect the right to education of Lesbian, Gay, Bissexual and Transgender (LGBT) children and young people". O evento foi realizado na sede da UNESCO, no contexto do Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Julho de 2015, Brasília – Por ocasião da XXVI RAADH, foi acordada a elevação do Grupo de Trabalho LGBT à condição de Comissão Permanente, conferindo-lhe perfil mais elevado e aprovando plano de trabalho com objetivos e metas específicos.

Setembro de 2015, Nova York – O Brasil participou do Evento de Alto Nível "Leaving no One Behind: Equality and Inclusion in the Post-2015 Development Agenda", ocorrido na Sede das Nações Unidas, à margem da Abertura da 70ª Sessão da Assembleia Geral. Foi copatrocinado por Brasil, Argentina, Austrália, Chile, Colômbia, Croácia, El Salvador, Estados Unidos, França, Israel, União Europeia, Reino Unido, Países Baixos, Nova Zelândia, Noruega, Montenegro e Japão. Também contou com o apoio do Assistente do Secretário Geral para Direitos Humanos, Ivan Sinonovic. O evento reafirmou, no mais alto nível, o compromisso com o avanço da agenda LGBT no marco das discussões sobre a Agenda Pós-2015.


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