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Visão geral

Todos os estados membros das Nações Unidas são, periodicamente, submetidos ao RPU, mecanismo estabelecido no contexto da criação do Conselho de Direitos Humanos (CDH) pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2006.

A metodologia adotada pelo RPU busca dar efetividade aos princípios da igualdade entre as nações, respeito à soberania e não-seletividade no tratamento das situações de direitos humanos dos diversos países. O mecanismo também oferece a todos os estados a oportunidade de apresentar, de forma construtiva, transparente e não politizada, suas considerações, preocupações e elogios sobre a situação interna de direitos humanos em seus pares. O RPU propicia um ambiente favorável ao diálogo, à troca de experiências e à cooperação internacional em matéria de direitos humanos.

Durante o RPU, os estados sob exame apresentam as inovações legislativas e as políticas públicas implementadas no intuito de promover e proteger os direitos humanos no plano interno. Compartilham, também, avanços e desafios existentes e podem receber comentários e recomendações sobre como superar eventuais limitações ao exercício dos direitos humanos em seus territórios. Tais recomendações podem ou não ser aceitas pelo estado em exame.

Em 2017, o Conselho de Direitos Humanos dará início ao 3º ciclo de avaliações do RPU. O primeiro ciclo ocorreu entre os anos de 2008 a 2011 e o segundo ciclo perdurou de 2012 a 2016. O Brasil, como de praxe, consta do primeiro grupo de países a serem examinados no presente ciclo. Esta avaliação ocorrerá no marco da 27ª sessão do Grupo de Trabalho do RPU, o qual é composto pelos 47 membros do Conselho de Direitos Humanos.


Recomendações

As recomendações são um importante elemento do Mecanismo de Revisão Periódica Universal. Elas sinalizam o interesse dos estados de contribuir, construtivamente, para a promoção  e proteção dos direitos humanos em outros países, de maneira não-seletiva e não-politizada.

O número de recomendações oferecidas aos países durante o RPU aumentou consideravelmente ao longo dos dois primeiros ciclos. Tendo sido um dos primeiros países a estrear no mecanismo, em 2008, o Brasil recebeu apenas 15 recomendações durante o primeiro ciclo, ao passo que, em 2012, o número saltou para 170. Fenômeno semelhante ocorreu com outros países: a Argentina recebeu apenas 21 recomendações em maio de 2008, seguidas de 118, em outubro de 2012; a China, por sua vez, recebeu 47 recomendações em dezembro de 2008 e 252, em outubro de 2013. A delegação dos Estados Unidos recebeu 228 recomendações em novembro de 2010 e 343, em maio de 2015.

Nas sessões recentes do RPU, a média de recomendações superou a marca de 180 por país examinado. Durante a última sessão do segundo ciclo, ocorrida entre outubro e novembro de 2016, a média alcançou 212 recomendações por país examinado.

O aumento consistente da proporção de recomendações sinaliza o interesse e a confiança dos estados membros da ONU no mecanismo do RPU. Nas semanas que antecedem a avaliação de seus países, as Missões Permanentes em Genebra costumam circular nota verbal, pela qual informam de sua participação no mecanismo, reiteram o compromisso com os valores que o motivam e, finalmente, convidam os demais países a participarem ativamente, por meio da formulação construtiva de recomendações.

Uma vez apresentadas em plenário, cabe ao país examinado decidir se aceita as recomendações ou se apenas toma nota. As recomendações aceitas tornam-se compromissos assumidos pelo país, de forma voluntária e soberana, perante seus pares, e devem ser implementadas de boa fé.


Documentos relevantes

Durante a revisão periódica universal, os países são convidados a formular recomendações tendo como base:

(i) o relatório nacional, apresentado pelo país examinado;

(ii) informações produzidas pelos procedimentos especiais do CDH  (grupos de trabalho, peritos e especialistas independentes), por órgãos de tratados e por outras instâncias da ONU;

(iii) outras fontes, tais como organizações da sociedade civil e instituições nacionais de direitos humanos.

No caso da presente avaliação do Brasil, o relatório nacional foi entregue no prazo estabelecido (3/2), na versão original em inglês, e tornado público, voluntariamente, antes do prazo procedimental. O texto encontra-se em processo de tradução pelo secretariado do CDH, para posterior divulgação nas seis línguas oficiais da ONU. Ademais, seguindo a praxe, o secretariado publicará, nas próximas semanas, uma compilação das informações produzidas sobre o País por instâncias da ONU, e uma compilação de informações fornecidas por outros atores, particularmente por organizações da sociedade civil. Todos os documentos, quando disponíveis, estarão acessíveis no sítio eletrônico do Escritório do Alto Comissário para os Direitos Humanos.

A participação do Brasil no Mecanismo de Revisão Periódica Universal constituirá oportunidade para que o Brasil apresente as boas práticas implementadas pelo país em favor da promoção e proteção dos direitos humanos. O exame será ocasião propícia para demonstrar, por meio do diálogo construtivo, a força, a resiliência e a independência das instituições democráticas brasileiras. Permitirá, por fim, que o Brasil reafirme seus compromissos com todos os direitos humanos, de forma madura e soberana, reconhecendo os desafios existentes e assumindo a responsabilidade por enfrentá-los de forma consistente.


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