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Acordos firmados pelo MERCOSUL com parceiros extrarregionais

 

Acordo de Livre Comércio Mercosul–Israel (vigente)

O Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Mercosul e o Estado de Israel, firmado em Montevidéu, em 18/12/2007, entrou em vigor no Brasil em 27/04/2010, quando foi promulgado pelo Decreto nº 7.159. O ALC Mercosul-Israel foi o primeiro acordo dessa modalidade a ser celebrado pelo bloco sul-americano com país localizado fora de nosso continente. O Acordo engloba 9.424 linhas tarifárias ofertadas pelo Mercosul e 8.000 por Israel, com cronogramas de desgravação de, respectivamente, dez e oito anos.

O ALC MERCOSUL -Israel entrou em vigor para os demais sócios do MERCOSUL em setembro de 2011. O Acordo abrange cerca de 95% do comércio entre as partes.


Acordo de
Comércio Preferencial Mercosul–Índia (vigente)

O Acordo de Comércio Preferencial (ACP) entre o Mercosul e a Índia, assinado em janeiro de 2004 e em vigor desde junho de 2009, envolve concessões de 450 linhas tarifárias, de parte a parte, com tratamento preferencial e redução de tarifas que variam entre 10%, 20% e 100%. O Mercosul e a Índia discutem a ampliação das atuais 450 linhas tarifárias para cerca de 2.000 novas linhas de cada parte. O Acordo, dessa forma, está aquém do enorme potencial de comércio entre o MERCOSUL e a Índia, mercado que agrega cerca de 1,3 bilhão de consumidores. 

O tema da ampliação do ACP MERCOSUL-Índia foi tratado durante a III Reunião de Administração Conjunta do Acordo, realizada em Brasília, em 29/9/2016. Durante a reunião, foram definidos cronograma e metodologia para levar adiante a expansão da cobertura do ACP, que prevê a inclusão de novos produtos no escopo do Acordo. A Presidência Pro Tempore do Mercosul, a cargo do Brasil no segundo semestre de 2017, objetiva concluir a primeira rodada negociadora para a expansão do acordo com a Índia. 


Acordo de
Comércio Preferencial Mercosul–SACU (vigente)

O Acordo de Comércio Preferencial (ACP) entre o Mercosul e a União Aduaneira da África Austral (SACU) entrou em vigor em 01/04/2016. Assinado em 15/12/2008 pelos Estados Partes do Mercosul e em 03/04/2009 pelos membros do bloco africano (África do Sul, Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia), o ACP Mercosul-SACU estabelece margens de preferência de 10%, 25%, 50% e 100% para pouco mais de 1.050 linhas tarifárias de cada parte.

Foi realizada recentemente em Johanesburgo, em 25 e 26 de maio último, a I Reunião do Comitê de Administração Conjunta (CAC) do ACP MERCOSUL - SACU. Durante o encontro foram discutidos aspectos técnicos relacionados à implementação do Acordo.


Acordo de Livre Comércio Mercosul–Palestina (em processo de ratificação)

A assinatura do ALC Mercosul-Palestina, em 20/12/2011, em Montevidéu, foi precedida pelo Acordo-Quadro de Comércio e Cooperação Econômica entre o Mercosul e a Organização para a Libertação da Palestina, em nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em 16/12/2010, em Foz do Iguaçu. O lançamento de negociações para um ALC entre as duas Partes adquiriu impulso com o reconhecimento do Estado palestino por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai (entre dezembro de 2010 e março de 2011). Alguns produtos de particular interesse palestino, tais como azeite de oliva, produtos alimentícios, pedras e mármores, foram incluídos na cesta de desgravação imediata. O ALC Mercosul-Palestina se encontra em tramitação no Congresso Nacional.


Acordo de Livre Comércio MERCOSUL–Egito (vigente)

Importante marco no relacionamento externo do bloco é a entrada em vigor, a partir de 1º de setembro de 2017, do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o MERCOSUL e o Egito.

O ALC MERCOSUL-Egito, assinado em San Juan, Argentina, em 02/08/2010, integra os esforços do MERCOSUL em ampliar o relacionamento comercial com os países do Norte da África e do Oriente Médio. É o segundo acordo de livre comércio extrarregional do MERCOSUL e o primeiro com país em desenvolvimento.

Trata-se de acordo de abertura de mercados para bens, com cláusulas que abrem a possibilidade de entendimentos futuros sobre acesso a mercados em serviços e investimentos. O Acordo prevê isenção imediata de 26% do universo tarifário do MERCOSUL e de 31% do universo tarifário egípcio. Ao final de dez anos, 99% do universo tarifário do MERCOSUL e 97% do universo tarifário do Egito estarão totalmente desgravados.

Nos próximos meses, MERCOSUL e Egito deverão reunir o Comitê Conjunto do Acordo, que possui, dentre outras, as funções de assegurar a implementação adequada do ALC e buscar meios de aprofundar a cooperação entre as Partes.

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