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Tendo em vista os objetivos de aumentar o acesso a mercados

estrangeiros e incrementar a competitividade interna, o Brasil contribui ativamente para as negociações de acordos de comércio entre o Mercosul e parceiros extrarregionais.

Entre as modalidades desses acordos estão os de "livre comércio" (redução das tarifas de importação a zero sobre a grande maioria dos bens) e os de "preferências tarifárias" (outorga de preferências nas tarifas de universo menos amplo de bens para os membros do acordo). Acordos mais abrangentes podem incluir, além de acesso a bens, as áreas de serviços, investimentos e compras governamentais.

No Itamaraty, a negociação desses acordos é responsabilidade do Departamento de Negociações Internacionais e das Divisões de Negociações Extrarregionais do Mercosul, unidades subordinadas à Subsecretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros.

As negociações extrarregionais do Mercosul têm contribuído para a diversificação e a ampliação de mercados para as exportações do Brasil, Acordos comerciais podem contribuir para fortalecer a competitividade interna e externa dos setores produtivos nacionais e dos demais países do Mercosul. No plano interno, atraem investimentos estrangeiros diretos, aumentando a oferta de empregos e promovendo transferência de tecnologia. No plano externo, contribuem para expandir nossas exportações e para a integração do Brasil à economia global – o que possibilita não apenas adquirir insumos a custos mais acessíveis, como também exportar produtos a preços mais competitivos e sujeitos a menores barreiras não-tarifárias.

A negociação de acordos comerciais pelo Mercosul leva sempre em conta a necessidade de preservar e promover políticas públicas dedicadas ao desenvolvimento nas áreas econômica, social, ambiental, industrial, da ciência e tecnologia e da agricultura familiar, entre outras. Para tanto, é fundamental o constante diálogo entre o Governo, os setores produtivos e a sociedade civil.

O engajamento do Mercosul nas negociações de acordos comerciais tem grande significado político, pois contribui para consolidar o bloco como protagonista no cenário internacional. Desde sua criação, o Mercosul concluiu acordos comerciais com importantes parceiros extrarregionais: Índia (2004); Israel (2007); União Aduaneira da África Austral – SACU (2009); Egito (2010) e Palestina (2011). Foram também firmados Acordos-Quadro com diversos outros países em desenvolvimento, como Tunísia, Líbano e Marrocos, o que é a primeira etapa para negociação de um acordo comercial. O Mercosul mantém também diálogos econômico-comerciais com diversos países e blocos, como o Canadá e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), que são mecanismos para examinar o interesse mútuo e a possibilidade de negociação de acordos de livre comércio entre as Partes.

Os países-membros do Mercosul se comprometeram a negociar em conjunto os acordos de comércio que envolvam concessões tarifárias. Adotado por meio da Decisão nº 32/2000 do Conselho Mercado Comum do Mercosul, esse compromisso decorre do objetivo maior de preservar a união aduaneira entre os países do bloco, o que demanda uma política comercial externa comum.

 

Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia

O Brasil confere prioridade às negociações para um Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia. As negociações foram lançadas em 1995, quando os blocos firmaram um Acordo-Quadro de Cooperação Inter-regional, estabelecendo que as relações birregionais se desenvolveriam em três pilares: diálogo político, cooperação e livre comércio. Em 2010, atingiu-se consenso sobre os parâmetros para o relançamento dessas negociações, havendo um compromisso mútuo de que o acordo seja abrangente, equilibrado e ambicioso. Consultas públicas realizadas em 2012 revelaram o firme apoio do setor privado brasileiro em favor da conclusão das negociações com a União Europeia. Até o momento, as negociações permitiram avanços importantes na definição das regras do futuro acordo e devem passar, em maio de 2016, a uma nova etapa, com a troca das respectivas ofertas de acesso a mercados.

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