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Lançado pela OCDE em 2014, o STRI da OCDE é ferramenta que busca quantificar, de forma comparativa, as medidas que afetam o comércio internacional de serviços.

Sua versão atual inclui todos os membros plenos da organização (36 países), além de Brasil, China, Costa Rica, Índia, Indonésia, Malásia, Rússia e África do Sul. Esse conjunto representa mais de 80% do comercio mundial de serviços.

O secretariado da OCDE e peritos dos países membros selecionaram 22 setores de serviços e elaboraram as respectivas listas de medidas que restringem o comércio setorial. Essas medidas foram agrupadas em cinco áreas: restrições a capital estrangeiro, restrições a movimento de pessoas, outras medidas discriminatórias, barreiras à competição e transparência regulatória.

São os seguintes os setores relacionados:  audiovisuais (transmissão de televisão, produção e distribuição de filmes cinematográficos e fitas de vídeo, gravação sonora), computação, construção, correio, distribuição, financeiros (bancários e seguros), serviços profissionais (contabilidade, arquitetura, engenharia e jurídicos), telecomunicações, transporte (aéreo, marítimo, frete rodoviário, frete ferroviário), logística (armazenagem, despacho aduaneiro, agenciamento de fretes, movimentação de carga).

O mais recente relatório do STRI sobre o Brasil destaca três setores em que o país possui pontuação mais baixa (menos restritivos ao comércio) que a média dos países incluídos no índice: transporte aéreo, frete rodoviário e serviços profissionais jurídicos. No outro extremo, os setores de serviços bancários, de seguros e de correio receberam pontuação mais elevada (mais restritivos).

Os benefícios do STRI refletem-se na transparência decorrente da ampla base de dados sobre a legislação em vigor nesses 22 setores dos 45 países participantes e nos indicadores do grau de abertura de um país ao comércio de serviços, os quais podem constituir referencia para a revisão do marco normativo e regulatório de serviços, de modo a torná-lo mais aberto e eficiente. À luz disso, o governo brasileiro vem reiterando junto ao secretariado da OCDE o interesse permanente em ampliar sua participação nos exercícios de revisão dos aspectos metodológicos do STRI, com vistas ao progressivo aperfeiçoamento do índice. Ao estreitar o contato entre formuladores de políticas públicas e reguladores nacionais, de um lado, e o secretariado da OCDE, de outro, vem buscando, ainda, melhorar a nota do País por meio da atualização e do esclarecimento de medidas brasileiras presentes no banco de dados do índice.

O interesse compartilhado pelo governo brasileiro e pelo secretariado da OCDE em realizar seminário sobre o ICRS no Brasil, nos próximos meses, constitui oportunidade para estimular a participação dos reguladores brasileiros com aportes técnicos para o aprimoramento da ferramenta e aprofundar o conhecimento de sua metodologia e aplicação.

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