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Política Externa

 

Em seguimento à iniciativa do governo brasileiro de divulgar

aos exportadores oportunidades de acesso preferencial via Sistema Geral de Preferências (SGP) – SGP EUA ; SGP Japão e SGP Rússia -, foi realizado levantamento para identificar itens elegíveis ao SGP da AUSTRÁLIA. 

Instituído em 1º de janeiro 1974, o Sistema Geral de Preferências da Austrália beneficia 165 países (lista de países), entre países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo. O Brasil, que tem um total de 803 produtos beneficiados pelo SGP australiano, integra a categoria Developing Countries subject to DCS rates of duty, contando com alíquotas preferenciais de zero, 4% ou 5%. Dos 803 produtos elegíveis para o Brasil, 118 são agrícolas e 685 industriais. Desse universo, 189 contam com tarifa zero.

Há espaço para expansão das exportações brasileiras para a Austrália. Entre 2013 e 2015, o Brasil exportou apenas AUD $37 milhões ao ano ao amparo do SGP australiano, com uma economia estimada de isenção de tarifas de AUD $1,2 milhão.

Para usar o SGP Australiano, os exportadores têm a opção de completar uma declaração de origem na frente da própria fatura comercial ou de utilizar uma fatura comercial normal acompanhada do Formulário A ("Form A") devidamente preenchido.

O Certificado de Origem "Form A" é o documento por meio do qual o governo do país exportador beneficiário do SGP atesta que os produtos nele relacionados foram produzidos em consonância com as regras especificadas pelo outorgante no âmbito do Sistema. É emitido como prova documental de origem exclusivamente para a solicitação das preferências tarifárias do SGP, mediante pedido por escrito do exportador ou de seu representante autorizado.

http://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0704846_1.jsp?_ga=1.203066329.958167442.1490192057


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