Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Início do conteúdo da página
Política Externa

 

Instituída pela Assembléia-Geral das Nações Unidas em 1964,

a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) é o ponto focal do Sistema ONU no tratamento integrado das questões de comércio e desenvolvimento, e de temas conexos, como finanças, tecnologia, investimentos e empreendedorismo.

É o órgão das Nações Unidas com mandato específico para tratar da relação entre comércio internacional e desenvolvimento. Sua legitimidade se confirma pela participação de países desenvolvidos e em desenvolvimento em seus trabalhos. A expectativa do Brasil é a de que sejam mantidas, reforçadas e desenvolvidas, as atividades referentes aos três pilares da Conferência: formação de consenso, cooperação técnica e pesquisa e análise sobre desenvolvimento.

A cada quatro anos, os países membros, que são todos os países das Nações Unidas, se reúnem em conferência para definir as orientações estratégicas do próximo período de trabalhos. Atualmente, vigora o mandato da XIV UNCTAD, realizada em Nairóbi, em 2016.

Os programas definidos pela Conferência são executados pelo Secretariado, órgão responsável pelos serviços técnico e substantivo de apoio ao cumprimento do mandato da Conferência. As unidades do Secretariado assistem à Junta de Comércio e Desenvolvimento, órgão intergovernamental permanente, ao qual se subordinam duas comissões temáticas, a saber: Comissão de Comércio e Desenvolvimento; e Comissão de Investimento, Empreendedorismo e Desenvolvimento. As Comissões podem convocar reuniões de peritos, com a finalidade de aprofundar as discussões técnicas.

A UNCTAD deu importante contribuição para o desenvolvimento do sistema multilateral de comércio. De suas discussões surgiram, por exemplo, os Acordos de Produtos de Base e o Sistema Geral de Preferências (SGP), pelo qual os países desenvolvidos concedem preferências aos países em desenvolvimento. A Organização apoiou também a negociação e operação do Sistema Geral de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC). A UNCTAD possui importante papel na realização de pesquisas e discussão intergovernamental em temas como produtos de base, comércio internacional de bens e serviços, investimentos, política da concorrência, entre outros, buscando analisar e trazer à discussão os temas relevantes da agenda econômica internacional, desde a perspectiva dos países em desenvolvimento.

 

Participação Brasileira na UNCTAD

O Brasil foi um dos países que impulsionou a realização da I UNCTAD e sua institucionalização, tendo sido sempre um de seus membros mais ativos. Para o Brasil, inicialmente, a UNCTAD era o foro para a discussão da reforma das estruturas do comércio e dos fluxos de investimentos internacionais, em linha com a análise crítica desenvolvida nos anos 50 na Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Após a crise da dívida nos anos 1980 e o esgotamento das possibilidades do chamado Diálogo Norte-Sul, o Brasil foi um dos líderes da reforma da instituição, com reforço de seu papel como centro de reflexão sobre o desenvolvimento econômico.

O Brasil mantém sua visão de que a instituição não deve limitar-se a atividades de assistência técnica a Países de Menor Desenvolvimento Relativo (PMDRs), também importantes, mas deve manter e ampliar sua capacidade de centro de análise e discussão sobre os temas do desenvolvimento, em busca de consensos internacionais.  Ademais, os estudos da UNCTAD e sua base de dados econômicos e comerciais são ferramentas importantes para a elaboração de estratégia negociadora do Brasil na OMC e nas iniciativas brasileiras de promoção comercial.

 

XIV UNCTAD, Nairóbi 2016

O documento final da UNCTAD-XIV logrou preservar o mandato central do organismo nas áreas de interesse dos PEDs, ao reafirmar seu trabalho em todas as áreas relevantes de atuação da UNCTAD e ao conferir tratamento equilibrado aos seus três pilares. Além disso, em comparação com o Mandato de Doha, vários acordos alcançados reforçam potencialmente o pilar intergovernamental da UNCTAD. Com efeito, acordou-se a criação de dois grupos de peritos intergovernamentais (IGEGs), um sobre comércio eletrônico e economia digital; outro sobre financiamento para o desenvolvimento. Esses grupos oferecem a oportunidade para que os membros busquem aproveitar mais as instâncias de deliberação, bem como o potencial do organismo como "think-tank" e gerador de ideias que possam ajudar a formar consensos em outros foros.


Reportar erro
Pesquisa:
 
 
Fim do conteúdo da página