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A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE)  constitui foro composto por 37 países

dedicado à promoção de padrões convergentes em vários temas, como questões econômicas, financeiras, comerciais, sociais e ambientais. Suas reuniões e debates permitem troca de experiências e coordenação de políticas em áreas diversas da atuação governamental.

Entre as várias organizações que atuam e influenciam a realidade dos Estados, empresas e organizações internacionais, a OCDE representa uma das maiores em termos numéricos. Cerca de 200 comitês, grupos de trabalho e forças tarefa recebem mais de 40.000 funcionários de governo, membros da sociedade civil, instituições de pesquisa e representantes do setor privado em mais de 2.000 reuniões anuais. Seu Secretariado, composto por 2.500 funcionários, publica aproximadamente 250 documentos por ano e administra um orçamento de mais de 342 milhões de euros.

A OCDE busca coordenar definições, medidas e conceitos, o que contribuiria para a comparação entre países que enfrentam problemas similares. Ademais de fomentar a formação de enfoques comuns para políticas públicas, essas características permitem à OCDE tratar de temas controversos, de definição difícil em organismos de vocação universal, como as Nações Unidas e na OMC.

Diversos países em desenvolvimento têm buscado aderir à OCDE. Para esses países, o ingresso na organização equivaleria à obtenção de um "selo de qualidade", que poderia estimular investimentos e a consolidação de reformas econômicas.

A cooperação do Brasil com a OCDE teve início na década de 1990. Nos últimos anos, a relação bilateral beneficiou-se da decisão tomada pela Organização de estreitar os contatos com cinco países emergentes selecionados (África do Sul, Brasil, China, Índia e Indonésia), os chamados "Key Partners". Hoje, praticamente todos os Ministérios e muitos órgãos da administração pública federal e estadual no Brasil estão, de alguma forma, envolvidos na cooperação com a Organização. O Governo brasileiro tem participado de cerca de 36 instâncias da organização, como "associado", "participante" ou "convidado", e já aderiu a 26 Recomendações e outros instrumentos da Organização.

Em junho de 2015, o Brasil e a OCDE assinaram um acordo de cooperação, que permitirá aprofundar e sistematizar o relacionamento bilateral. O acordo institucionaliza a participação brasileira em diversos foros da OCDE e estabelece mecanismos para a definição de linhas de trabalho futuras.

No contexto da implementação do acordo de cooperação com a OCDE de 2015, o Brasil solicitou em 2017 adesão aos “Códigos de Liberalização de Movimento de Capital e de Operações Correntes Intangíveis da OCDE”. Os Códigos de Liberalização são um dos principais documentos do arcabouço normativo da OCDE. A aceitação do Brasil como um membro dos Códigos significaria o reconhecimento internacional dos esforços recentes do governo brasileiro de promover um ambiente aberto, estável e atraente para investimentos estrangeiros.

Os países que aderem aos Códigos assumem a obrigação de eliminar, de forma progressiva e unilateral, restrições estabelecidas pela legislação ou práticas domésticas que discriminem entre residentes e não-residentes nas áreas cobertas pelos Códigos, a saber, realização de investimentos estrangeiros diretos, movimentação de capital e provisão de serviços. Como medida de transparência e em reconhecimento das peculiaridades de cada país no que se refere à capacidade de promover processos de liberalização, os membros dos Códigos podem apor reservas, no momento de sua adesão, que reflitam aspectos da legislação incompatíveis com as obrigações dos Códigos ou justificados por questões de segurança nacional ou saúde pública.

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