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A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) foi estabelecida em 1961 e é atualmente integrada por 36 países. O principal objetivo da OCDE é facilitar o diálogo e a promoção de padrões convergentes entre seus membros, com vistas a aperfeiçoar políticas públicas em áreas de grande importância para a vida dos cidadãos, como por exemplo: bem-estar social, desenvolvimento, trabalho, economia digital, assuntos tributários, combate à corrupção, educação, saúde, governança e meio-ambiente, entre outros.

Desde meados dos anos 1990, o Brasil mantém relações com a OCDE e participa de seus comitês e grupos de trabalho. Em 2007, o Brasil foi selecionado para integrar seleto grupo de países (África do Sul, Brasil, China, Índia e Indonésia) para iniciar processo de “Engajamento Ampliado” com a OCDE. Em 2012, o Brasil foi alçado à categoria de "parceiro-chave" (“key partner”) da Organização. Em 2015, foi assinado o Acordo Marco de Cooperação Brasil-OCDE, instrumento que criou condições para o aprofundamento e sistematização das relações bilaterais.

Em 2017, foi assinado acordo para estabelecimento de um escritório da OCDE no Brasil.

Em maio de 2017, por meio de carta assinada pelos Ministros das Relações Exteriores e da Fazenda, o Brasil indicou formalmente ao Secretário-Geral da OCDE o interesse em iniciar o processo de acessão à condição de membro pleno da Organização. Desde então, foi realizado intenso trabalho diplomático pelo qual foi possível obter o apoio de todos os membros da OCDE para a candidatura brasileira.

A entrada do Brasil na OCDE será mutuamente benéfica, pois auxiliará o processo de reformas em curso no país e contribuirá para a relevância global da Organização. No final de 2018, foi designado o Delegado do Brasil junto às Organizações Econômicas em Paris, que tem entre suas atribuições a condução e o acompanhamento do relacionamento Brasil-OCDE.

Em julho de 2019, estabeleceu-se o “Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão do Brasil à OCDE” (Conselho Brasil-OCDE). O novo Conselho substituiu o Grupo de Trabalho Interministerial anterior, instituído em 2005, para tratar do relacionamento Brasil-OCDE. Integram o Conselho Brasil-OCDE a Casa Civil da Presidência da República (órgão coordenador), o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Economia e a Secretaria-Geral da Presidência da República. Cabe ao Conselho Brasil-OCDE a coordenação política e estratégica para a preparação do processo de acessão do Brasil à Organização. Também cabe ao Conselho a coordenação da participação brasileira nos trabalhos da Organização, nos quais participam vários Ministérios, agências e órgãos governamentais. A criação do novo Conselho é, portanto, reflexo do grande interesse do Governo Brasileiro em aprofundar ainda mais a cooperação e a atuação do Brasil nos foros e instâncias da OCDE.

Há uma expressiva e crescente convergência entre as normas e práticas nacionais e os parâmetros da OCDE. Atualmente o Brasil é parte de 82 dos 254 instrumentos normativos da Organização e está solicitando adesão a outros 65 instrumentos. Trata-se do país não-membro com maior participação em instrumentos da OCDE: o Brasil participa dos trabalhos de aproximadamente 30 foros e instâncias da Organização, entre comitês e grupos de trabalho relacionados a temas como: comércio, investimentos, agricultura, governança, educação, proteção do consumidor e tributação.

A presença brasileira na OCDE já tornou possível ganhos para o aperfeiçoamento de políticas públicas brasileiras, por exemplo em áreas como produção agrícola, subsídios, defesa da concorrência, política tributária, investimentos, combate à corrupção e gestão da internet.

Os resultados do engajamento brasileiro na Organização serão cada vez mais significativos à medida que o país continue a participar dos trabalhos da Organização, aderir a novos instrumentos e aprofundar o trabalho preparatório para a futura acessão brasileira à condição de membro pleno da OCDE.

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