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As barreiras técnicas ao comércio são regulamentos técnicos, normas e procedimentos de avaliação da conformidade

que, por variarem de país para país, podem aumentar os custos associados ao comércio e onerar toda a cadeia produtiva, reduzindo os ganhos potenciais das transações comerciais entre importadores e exportadores.

Nem sempre os regulamentos e normas constituem barreiras ao comércio. De acordo com as regras multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC), em especial o Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (Acordo TBT) da OMC, são barreiras as medidas que criem obstáculos desnecessários ao comércio. Em outras palavras, são aquelas medidas que, sob o argumento de que se destinariam a resguardar objetivos legítimos de política – como a segurança do consumidor ou a proteção do meio ambiente, determinados padrões mínimos de qualidade e segurança, etc. –, são redigidas de forma a reduzir as condições de acesso a um mercado para determinado bem ou setor.

Por meio do Acordo TBT, os membros da OMC comprometeram-se a assegurar que regulamentos técnicos não sejam preparados, adotados ou aplicados com vistas a criar barreiras desnecessárias ao comércio internacional. Assim, os governos devem realizar análise que pondere a necessidade da medida adotada para o cumprimento dos objetivos legítimos de política.  

São exemplos de regulamentos técnicos que podem converter-se em barreiras ao comércio: procedimentos de registro de produto, que podem ser excessivamente custosos para o produtor ou para o exportador; procedimentos de avaliação da conformidade, que podem ser muito onerosos ou morosos; exigências excessivas de informações nos rótulos dos produtos, que não necessariamente são úteis para o consumidor; entre outros.

Com vistas a desencorajar os países a adotarem medidas que criem obstáculos desnecessários ao comércio, os membros da OMC assumiram a obrigação de notificar ao Comitê de Barreiras Técnicas da OMC todos os regulamentos e projetos de regulamentos que tenham impactos no comércio, para que os demais membros possam tomar conhecimento e, conforme o caso, solicitar esclarecimentos ao país que editou os regulamentos. Quase mil regulamentos técnicos novos ou alterações a regulamentos já em vigor são notificados à OMC a cada ano.

O Inmetro exerce o papel de Autoridade Notificadora Nacional e de Ponto Focal brasileiro junto ao Acordo TBT. As notificações de compromissos assumidos no Acordo TBT constam no portal Alerta Exportador. A OMC também disponibiliza a ferramenta ePing, que permite receber avisos de notificações a partir de critérios específicos.

As barreiras técnicas constituem tema frequente na agenda do Itamaraty, tanto em reuniões e acordos bilaterais, quanto em encontros multilaterais. Com a finalidade de permitir o encaminhamento, aos órgãos de governo, de informação sobre a existência de barreiras às exportações brasileiras, foi desenvolvido o sistema Sem Barreiras, iniciativa conjunta do Itamaraty, do Ministério da Economia e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

 

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