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O que comumente chamamos de barreiras técnicas ao comércio

são regulamentos e normas técnicas que, por variarem de país para país, podem aumentar os custos associados ao comércio e onerar toda a cadeia produtiva, reduzindo os ganhos potenciais das transações comerciais entre importadores e exportadores.

Nem sempre os regulamentos e normas constituem barreiras ao comércio. De acordo com as regras multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC), em especial o Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio da OMC, são barreiras as medidas que criem obstáculos desnecessários ao comércio. Em outras palavras, são aquelas medidas que, sob o argumento de que se destinariam a resguardar preocupações legítimas, como a segurança do consumidor ou a qualidade do meio ambiente, determinados padrões mínimos de qualidade e segurança são redigidos de forma a reduzir as condições de acesso a um mercado para determinado bem ou setor.

Exemplos de regulamentos técnicos que podem converter-se em barreiras ao comércio são: procedimentos de registro de produto, que podem ser excessivamente custosos ou requerer a apresentação de documentos ou declarações impossíveis de serem obtidas pelo produtor ou exportador; procedimentos de avaliação da conformidade, que podem ser muito onerosos ou morosos; exigências de informações nos rótulos dos produtos que não necessariamente são úteis para o consumidor.

Com vistas a desencorajar os países a adotarem medidas que criem obstáculos desnecessários ao comércio, os Membros da OMC assumiram a obrigação de notificar ao Comitê de Barreiras Técnicas da OMC todos os regulamentos e projetos de regulamentos que tenham impactos para o comércio, para que os demais Membros possam tomar conhecimento e solicitar esclarecimentos ao país que editou os regulamentos. Cerca de 900 regulamentos técnicos novos ou alterações a regulamentos já em vigor são notificados à OMC a cada ano.

O ponto focal para as notificações brasileiras ao Comitê de Barreiras Técnicas é o INMETRO.

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