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Política Externa

 
Os recursos hídricos vêm ganhando cada vez mais importância no cenário internacional, devido à importância do manejo sustentável da água para o bem-estar das populações e para o desenvolvimento dos países.
 
O Brasil detém 12% das reservas de água doce do planeta, perfazendo 53% dos recursos hídricos da América do Sul. Grande parte das fronteiras do País é definida por corpos d'água – são 83 rios fronteiriços e transfronteiriços, além de bacias hidrográficas e de aquíferos. As bacias de rios transfronteiriços ocupam 60% do território brasileiro.
 
O Brasil promove iniciativas com o objetivo de fortalecer a cooperação em gestão de recursos hídricos, a fim de garantir pleno acesso à água às populações da região. Na Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), os recursos hídricos representam tema propício para a cooperação, em vista do enorme potencial hídrico compartilhado pelos países da bacia amazônica. No plano bilateral, o Brasil e seus vizinhos colaboram com vistas à gestão integrada dos recursos hídricos fronteiriços e transfronteiriços.
 
Para o Brasil, a gestão dos recursos hídricos deve estar orientada pela Agenda 21 e referir-se aos princípios contidos na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992), em particular ao seu princípio 2º – segundo o qual os Estados têm o direito de explorar seus recursos de acordo com suas políticas ambientais e de desenvolvimento. Por outro lado, os Estados têm a responsabilidade de velar para que as atividades realizadas em suas jurisdições ou sob seu controle não causem danos ao meio ambiente de outros países ou de zonas que estejam fora dos limites nacionais.
 
O acesso à água é um direito humano. O Brasil defende sua valorização e faz parte do "Blue Group", grupo informal de países interessados em sua discussão, reiterando que esse direito não gera obrigações exigíveis entre Estados. A água é recurso natural estratégico, cuja gestão está no âmbito da soberania nacional, constituindo responsabilidade do Estado perante seus cidadãos.
 
O Brasil está empenhado para cumprir a Meta nº 3 do Objetivo do Milênio (ODM) nº 7 – a redução pela metade, até 2015, da proporção da população sem acesso permanente e sustentável à água potável e segura e ao saneamento. O Brasil acompanha, com interesse, a possível elaboração de Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionado à água.
 
No que diz respeito à proteção e manejo sustentável de áreas úmidas, o Brasil é parte, desde 1993, da Convenção Ramsar sobre Zonas Úmidas – que, embora originariamente voltada à preservação dos habitats das espécies migratórias de aves aquáticas, ganhou, ao longo do tempo, novas prioridades relacionadas ao uso sustentável da biodiversidade e à gestão dos recursos hídricos. O Brasil possui doze áreas inscritas na Lista Ramsar de Sítios de Áreas Úmidas de Importância Internacional, cuja gestão é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente. No âmbito da Convenção, o Brasil integra duas Iniciativas Regionais voltadas para a conservação das zonas úmidas da região: a "iniciativa para a conservação e uso racional da Bacia do Prata" e a "iniciativa regional para o manejo integral e uso racional dos ecossistemas de mangues e corais".
 
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