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Política Externa

 

Os recursos hídricos vêm ganhando cada vez mais importância

no cenário internacional, devido à importância do manejo sustentável da água para o bem-estar das populações e para o desenvolvimento dos países.

O Brasil detém 12% das reservas de água doce do planeta, perfazendo 53% dos recursos hídricos da América do Sul. Grande parte das fronteiras do País é definida por corpos d'água – são 83 rios fronteiriços e transfronteiriços, além de bacias hidrográficas e de aquíferos. As bacias de rios transfronteiriços ocupam 60% do território brasileiro.

O Brasil promove iniciativas com o objetivo de fortalecer a cooperação em gestão de recursos hídricos, a fim de garantir pleno acesso à água às populações da região. Na Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), os recursos hídricos representam tema propício para a cooperação, em vista do enorme potencial hídrico compartilhado pelos países da bacia amazônica. No plano bilateral, o Brasil e seus vizinhos colaboram com vistas à gestão integrada dos recursos hídricos fronteiriços e transfronteiriços.

Para o Brasil, a gestão dos recursos hídricos deve estar orientada pela Agenda 21 e referir-se aos princípios contidos na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992), em particular ao seu princípio 2º – segundo o qual os Estados têm o direito de explorar seus recursos de acordo com suas políticas ambientais e de desenvolvimento. Por outro lado, os Estados têm a responsabilidade de velar para que as atividades realizadas em suas jurisdições ou sob seu controle não causem danos ao meio ambiente de outros países ou de zonas que estejam fora dos limites nacionais. O acesso à água é um direito humano. O Brasil defende sua valorização e faz parte do "Blue Group", grupo informal de países interessados em sua discussão, reiterando que esse direito não gera obrigações exigíveis entre Estados. A água é recurso natural estratégico, cuja gestão está no âmbito da soberania nacional, constituindo responsabilidade do Estado perante seus cidadãos.

O Brasil está empenhado para cumprir a Meta nº 3 do Objetivo do Milênio (ODM) nº 7 – a redução pela metade, até 2015, da proporção da população sem acesso permanente e sustentável à água potável e segura e ao saneamento. O Brasil acompanha, com interesse, a possível elaboração de Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionado à água. 

No que diz respeito à proteção e manejo sustentável de áreas úmidas, o Brasil é parte, desde 1993, da Convenção Ramsar sobre Zonas Úmidas – que, embora originariamente voltada à preservação dos habitats das espécies migratórias de aves aquáticas, ganhou, ao longo do tempo, novas prioridades relacionadas ao uso sustentável da biodiversidade e à gestão dos recursos hídricos. O Brasil possui doze áreas inscritas na Lista Ramsar de Sítios de Áreas Úmidas de Importância Internacional, cuja gestão é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente. No âmbito da Convenção, o Brasil integra duas Iniciativas Regionais voltadas para a conservação das zonas úmidas da região: a "iniciativa para a conservação e uso racional da Bacia do Prata" e a "iniciativa regional para o manejo integral e uso racional dos ecossistemas de mangues e corais".

 O Fórum Mundial da Água, evento trienal organizado pela organização não-governamental Conselho Mundial da Água (CMA), que conta com participação de representantes de governos, ONGs e da sociedade civil. O Fórum tem por objetivo promover o diálogo entre diferentes setores envolvidos com a temática dos recursos hídricos e influenciar o processo decisório sobre a criação de novo marcos políticos, jurídicos e institucionais. O evento ocorre a cada três anos, sob a coordenação do CMA, e possui duas vertentes: o Fórum propriamente dito (sessões e reuniões temáticas e políticas) e a Feira/Exposição, que representa oportunidade de negócios para as empresas do setor. 

Sete edições do evento já foram realizadas: Marrakesh, Marrocos, 1997; Haia, Holanda, 2000; Kyoto, Japão, 2003; Cidade do México, México, 2006; Istambul, Turquia, 2009; Marselha, França, 2012; Daegu e Gyeongju, Coréia do Sul, 2015. Apesar de não constituir um foro intergovernamental, o FMA é considerado hoje o principal ambiente de diálogo internacional entre diferentes setores envolvidos com a  temática dos recursos hídricos, contando com ampla participação da sociedade civil. Brasília foi eleita, em 2014, para sediar o 8º Fórum Mundial da Água (FMA-8). O evento, co-organizado pelo Brasil e pelo Conselho Mundial da Água, ocorrerá entre os dias 18 e 23 de março de 2018. A edição do Fórum em Brasília reveste-se de especial valor, já que pela primeira vez o evento se realiza no hemisfério sul.

 


Para saber mais:

UN Water
Dia Mundial da Água
Agência Nacional de Água (ANA)
Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH)
Plano Nacional de Recursos Hídricos
Plano Nacional de Saneamento Básico
Conselho Mundial da Água (CMA)
8º Fórum Mundial da Água (FMA-8)


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