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Política Externa

 

O debate sobre florestas tem alcançado crescente importância

na agenda internacional, principalmente a partir da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD) – também conhecida como Rio-92 ou Cúpula da Terra –, ocasião em que foram negociados os Princípios sobre Florestas e a Agenda 21.

País de imensa área florestal situada em diferentes biomas, o Brasil participa ativamente dessas discussões, defendendo tratamento que leve em conta todos os sistemas florestais – e que considere não apenas aspectos ambientais, mas também econômicos, comerciais, sociais e culturais. Os debates internacionais envolvem, igualmente, questões como soberania territorial, redução das emissões e mitigação dos efeitos adversos da mudança do clima, conservação da biodiversidade, proteção dos recursos hídricos e promoção do desenvolvimento sustentável.

Foro das Nações Unidas sobre Florestas (UNFF) é o foro multilateral para a concertação  de posições e interesses em nível global sobre florestas. O UNFF é parte do Arranjo Internacional sobre Florestas (AIF) e tem como objetivo a promoção do manejo, a conservação e o desenvolvimento sustentável de todos os tipos de florestas, bem como o fortalecimento do compromisso político a longo prazo na área.

A 7ª Sessão do UNFF, realizada em abril de 2007, foi especialmente importante, pois nela aprovou-se o Instrumento Não-Vinculante Sobre Todos os Tipos de Florestas (NLBI), documento de referência para o manejo florestal sustentável (MFS) e para as tratativas internacionais sobre o tema.

Em 2017, as principais decisões no âmbito do Foro foram referentes ao Plano Estratégico para o Arranjo Internacional sobre Florestas (AIF) de 2017 a 2030 e o primeiro programa de trabalho quadrienal.

O Arranjo Internacional sobre Florestas conta também com a Parceria Colaborativa sobre Florestas (CPF), criada em 2001 e presidida pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), congregando 14 organizações internacionais relevantes para o tema – incluindo o próprio UNFF.

Nas discussões internacionais sobre florestas, destacam-se, ainda, o Comitê sobre Florestas da FAO (COFO) e a Organização Internacional de Madeiras Tropicais (ITTO/OIMT), voltada para o manejo de florestas tropicais – além da coleta, organização e divulgação de informações técnicas sobre essas florestas e sobre o comércio de madeiras.

A última reunião do COFO, realizada em Roma, de 18 a 22 de julho de 2015, avaliou desafios e oportunidades para o setor florestal à luz das metas recentemente adotadas no plano internacional, em particular a Agenda 2030 e o Acordo de Paris. Foram aprovadas recomendações do Comitê para temas como: a adoção de abordagens integradas entre florestas e agricultura, e as principais contribuições que as florestas podem oferecer para garantir a segurança alimentar.


Para saber mais:

Ministério do Meio Ambiente (MMA)
Serviço Florestal Brasileiro (SFB)
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC)

 


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