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Política Externa

 

Questões que envolvem biossegurança e, particularmente,

organismos vivos modificados (OVMs) – aqueles cujo material genético foi modificado pela introdução de gene modificado ou pertencente a outra variedade ou espécie – têm provocado debates, em especial nas comunidades científica e acadêmica e nos setores ambiental, agroindustrial e comercial.

No plano internacional, o principal documento sobre o tema é o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. Adotado pela Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, o Protocolo de Cartagena entrou em vigor em setembro de 2003 e atualmente reúne  171 Estados-partes. Esse tratado disciplina o movimento transfronteiriço de OVMs que possam ter efeitos adversos para o meio ambiente e para a saúde humana, estabelecendo um "acordo de informação prévia" segundo o qual as Partes se comprometem a fornecer as informações necessárias para a tomada de decisão sobre a importação de OVMs para seus territórios. Os Estados-partes criaram, também, a Biosafety Clearing-House, que promove o intercâmbio de informações e o debate sobre os temas do Protocolo de Cartagena.

O Brasil tem papel incontornável nas discussões internacionais sobre biossegurança, por ser, simultaneamente, um país megadiverso, um expressivo produtor de OVMs e o maior exportador agrícola a vincular-se ao Protocolo de Cartagena. A posição do Governo brasileiro nas discussões sobre regras de biossegurança leva em conta os interesses de proteção do meio ambiente e da saúde humana, mas os equilibra com os interesses tecnológicos e comerciais do País.

Durante a 5ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP-5), realizada em 2010, adotou-se o Protocolo Suplementar de Nagoia-Kuala Lumpur sobre Responsabilidade e Compensação, que estabelece normas e procedimentos para casos em que a movimentação transfronteiriça de um OVM cause danos à conservação e ao uso da biodiversidade, levando em consideração os riscos à saúde humana. Atualmente com 21 Estados-partes, o Protocolo Suplementar apenas entrará internacionalmente em vigor após a ratificação por quarenta países. Signatário desse documento, o Brasil analisa internamente sua ratificação.


Para saber mais:

Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)
Lei de Biossegurança (Lei 11.105, de 24 de março de 2005)


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