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Espaço

O Brasil tem presença ativa nos principais fóruns multilaterais
dedicados ao espaço exterior – como o Comitê para Usos Pacíficos do Espaço Exterior (COPUOS) – e defende as normas que constam dos cinco Tratados das Nações Unidas sobre Direito Espacial, elaborados entre 1967 e 1979. Desse modo, o Governo brasileiro defende que o espaço deve ser utilizado de forma sustentável, com fins pacíficos, em benefício de toda a humanidade e em condição de igualdade para todos os países.
 
Diante do crescimento do número de países e organizações que desenvolvem atividades espaciais, torna-se cada vez mais necessário aperfeiçoar o regime jurídico internacional, de forma a garantir a transparência, a previsibilidade e a sustentabilidade dessas atividades.
 
A diplomacia brasileira tem contribuído decisivamente para buscar soluções para questões como a utilização equitativa da órbita geoestacionária, a mitigação dos detritos espaciais e a prevenção de corrida armamentista no espaço. O Brasil defende, ademais, que cada vez mais países participem dos fóruns e organismos dedicados ao espaço, para que essas tecnologias sejam efetivamente utilizadas como instrumentos de desenvolvimento social, econômico e cultural.
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