Diante do crescimento do número de países e organizações que desenvolvem atividades espaciais, torna-se cada vez mais necessário aperfeiçoar o regime jurídico internacional, de forma a garantir a transparência, a previsibilidade e a sustentabilidade dessas atividades.

 

A diplomacia brasileira tem contribuído decisivamente para buscar soluções para questões como a utilização equitativa da órbita geoestacionária, a mitigação dos detritos espaciais e a prevenção de corrida armamentista no espaço. O Brasil defende, ademais, que cada vez mais países participem dos fóruns e organismos dedicados ao espaço, para que essas tecnologias sejam efetivamente utilizadas como instrumentos de desenvolvimento social, econômico e cultural.