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Cooperação humanitária brasileira

(CGFOME) trata das ações de cooperação humanitária internacional do Governo brasileiro, tanto na vertente emergencial quanto estruturante, e dos temas da segurança e soberania alimentar e nutricional, desenvolvimento rural sustentável, gestão integrada de riscos e desastres socioambientais e diálogo com a sociedade civil, no âmbito internacional.

A cooperação humanitária brasileira visa a contribuir para a prevenção, a resposta, a mitigação e a recuperação socioeconômica e ambiental de comunidades vulneráveis e em situação de emergência, seguindo os princípios de humanidade, imparcialidade, neutralidade e independência, em conformidade com as Resoluções 46/182 e 58/114 da Assembleia Geral das Nações Unidas e com o artigo 4º da Constituição Federal, que prevê que a República Federativa do Brasil rege-se nas relações internacionais pelos princípios de prevalência dos direitos humanos e da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, entre outros.

Desde o início, a cooperação humanitária caracterizou-se pela busca da sustentabilidade e complementariedade, do ponto de vista teórico e prático, das vertentes emergencial e estruturante. Nesse sentido, as ações da cooperação humanitária brasileira privilegiam:

  1. As compras locais de alimentos, principalmente aqueles produzidos pela agricultura familiar;
  2. Ações emergenciais de resposta que prevejam rápida recuperação socioeconômica;
  3. Participação da sociedade civil no acompanhamento e controle social dos projetos;
  4. Ações pós-emergenciais de caráter estruturante, para que os países e suas populações tornem-se capazes de superar suas vulnerabilidades no longo prazo.

Refletindo a crescente importância do Brasil como ator da cooperação humanitária, foi ampliada a participação nacional em dezenas de instâncias nas quais a experiência e o aprendizado com o combate à fome e à pobreza geram interesse e atenção por parte da comunidade internacional.

Nos temas de cooperação humanitária e redução de riscos de desastres, destacam-se a participação na Reunião Especializada sobre Redução de Riscos de Desastres Socionaturais, Defesa Civil, Proteção Civil e Assistência Humanitária do MERCOSUL (REHU); no Grupo de Trabalho de Alto Nível da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL); e na Plataforma para Redução do Risco de Desastres da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que visam a maior coordenação regional para prevenção e resposta às emergências. Vale sublinhar que o Governo brasileiro participou ativamente de elaboração e adoção do Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres (EIRD) 2015-2030, em março de 2015, durante a Terceira Conferência Mundial das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres, sendo esse o principal acordo internacional em matéria de prevenção e resposta a desastres socioambientais em âmbitos nacional, regional e internacional.

Na temática da soberania e segurança alimentar e nutricional nota-se ativa participação do Brasil em 16 foros multilaterais, entre eles o Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA); a Reunião de Ministros e Autoridades de Desenvolvimento Social do MERCOSUL (RMADS); a Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do MERCOSUL (REAF); o Plano de Segurança Alimentar, Nutrição e Combate à Fome 2025 e a Reunião de Altos Funcionários sobre Agricultura Familiar da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC); o Conselho Sul-Americano de Desenvolvimento Social da UNASUL; o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CONSAN-CPLP); o Grupo de Trabalho sobre Integração Social e Produtiva Associação Latino Americana de Integração (ALADI); entre outros.

A Coordenação realiza também interlocução sobre esses temas com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Programa Mundial de Alimentos (PMA), o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA), o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), o Escritório das Nações Unidas para Redução do Risco de Desastres (UNISDR), entre outros organismos das Nações Unidas, além das instituições nacionais competentes.

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