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governanca da internet wsisO conceito de “governança da Internet” foi consagrado na

segunda fase da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (WSIS, da sigla em inglês). A governança da Internet, na visão endossada pela WSIS, pressupõe “o pleno envolvimento de governos, setor privado, sociedade civil e organizações internacionais” (§ 29 da Agenda de Túnis).

Ao prever que os diferentes “stakeholders” possuem papéis e responsabilidades diferenciados, o conceito de multissetorialismo abriga geometria variável de configurações possíveis (e igualmente legítimas) para tratar de questões de naturezas diferentes. Em matéria de defesa cibernética, por exemplo, as responsabilidades dos governos exigem destes incontestável papel de liderança, não obstante o desejável e até mesmo necessário envolvimento de setores não governamentais. No que se refere a questões técnicas e operacionais, por outro lado, entende-se que o impulso principal pode vir de setores não-governamentais, em particular das comunidades técnica e acadêmica, ainda que os governos mantenham responsabilidades referentes ao impacto das decisões alcançadas em matéria de políticas públicas.

O Brasil tem ocupado posição privilegiada nos debates internacionais sobre governança da Internet. Tal influência e capacidade de atuação tem muito a ver com a adoção de modelo de gestão multissetorial de aspectos ligados ao uso e à governança da Internet, consubstanciado no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O “modelo” brasileiro é considerado, até hoje, um dos mais acabados exemplos de mecanismo doméstico de corte multissetorial para tratamento de assuntos afetos à Internet, tendo, inclusive, servido de inspiração e/ou referência para numerosos países e agrupamentos, inclusive a UE e a OCDE.

O Brasil tem participado ativamente e influenciado debate internacional sobre aspectos da governança da Internet. Sediou duas edições (Rio de Janeiro, 2007; João Pessoa, 2015) do Fórum de Governança da Internet-IGF, estabelecido pela WSIS como espaço para discussão, em formato multissetorial, de temas relacionados à Internet e sua governança. O País também possui participação destacada nos trabalhos da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números-ICANN.

Ao abranger temas que se estendem de direitos humanos a segurança, de infraestrutura a diversidade cultural e linguística, etc., nos âmbitos internacional e regional, o chamado “ecossistema da governança da Internet” compõe-se, na verdade, de dezenas de organizações, foros, processos e diálogos.

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