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governanca da internet wsisA Internet e as novas tecnologias digitais podem constituir instrumentos poderosos em prol do desenvolvimento econômico e da inclusão social. Para tanto, é preciso assegurar que ações voltadas a garantir a segurança das comunicações e a estabilidade da rede não afetem o exercício da liberdade de expressão e o direito à privacidade.
 
O Itamaraty atua em defesa de um sistema multilateral, democrático e transparente de governança da Internet, com a participação de todos os setores relevantes (governo, setor privado, sociedade civil, comunidades técnica e acadêmica e organismos internacionais), em consonância com a Agenda de Túnis para a Sociedade da Informação e com o modelo multissetorial de gestão da Internet adotado no Brasil.
 
É necessário que haja princípios e normas universais para a governança e para o desenvolvimento da Internet. É essencial, também que sejam adotadas medidas para aperfeiçoar a arquitetura global e preencher as lacunas existentes. Nesse contexto, o Brasil defende o fortalecimento do Fórum de Governança da Internet (IGF), ao mesmo tempo em que favorece o estabelecimento de plataforma que permita a discussão de políticas públicas globais relativas à Internet, em linha com o conceito de "cooperação aprimorada" preconizado pela Agenda de Túnis, mas que nunca foi plenamente implementado.
 
Para que a governança da Internet seja efetivamente democrática e responsiva às necessidades do mundo em desenvolvimento, o Brasil considera imprescindível o aumento da participação de representantes de países em desenvolvimento – tanto governamentais como dos demais setores relevantes – nas negociações internacionais sobre a matéria.

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