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A Resolução 1325 (2000) do Conselho de Segurança das

Nações Unidas (CSNU) lançou o tema Mulheres, Paz e Segurança (MPS) na agenda do órgão. A resolução reconheceu, pela primeira vez, o papel das mulheres em ações relacionadas à paz e à segurança internacionais, bem como o impacto diferente dos conflitos armados sobre mulheres e meninas.

A adoção da resolução em apreço, em 31 de outubro de 2000, resultou da convergência de três fatores: (1) o fortalecimento do reconhecimento e defesa dos direitos das mulheres no âmbito das Nações Unidas; (2) o reconhecimento dos impactos nocivos dos conflitos armados sobre a população civil, em especial sobre mulheres e meninas; e (3) o trabalho de organizações da sociedade civil, em particular organizações de mulheres e de direitos humanos, que influenciaram a decisão de adotá-la e contribuíram para seu texto.

Os conflitos do pós-Guerra Fria evidenciaram de maneira inquestionável o impacto desproporcional sobre a população civil, em particular mulheres e crianças. A título de exemplo, segundo dados da ONU, cerca de 60 mil mulheres foram vítimas de estupro na Guerra da Bósnia (1992-1995) e entre 100 e 250 mil no contexto do genocídio em Ruanda (1994). As mulheres, ademais, permaneciam amplamente afastadas dos processos de prevenção e resolução desses conflitos, de manutenção e consolidação da paz e de reconstrução pós-conflito.

Em paralelo, o sistema das Nações Unidas fortalecia sua atuação na promoção e proteção dos direitos das mulheres, em linha com o reconhecimento da "igualdade de direito dos homens e das mulheres " no Preâmbulo da Carta.

A IV Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em 1995, em Pequim, constituiu um marco nesse processo, ao reconhecer que a paz está "indissoluvelmente ligada ao avanço das mulheres, que representam uma força essencial para liderança, solução de conflitos e promoção de uma paz duradoura em todos os níveis". A Plataforma de Ação de Pequim incluiu, ainda, o tema “mulheres e conflitos armados” como uma das doze áreas críticas de preocupação. Na esteira desses desenvolvimentos, a sociedade civil passou a solicitar maior atenção ao tema por parte do Conselho de Segurança.

Após a adoção da Resolução 1325 (2000), outras sete resoluções foram adotadas com o objetivo de fortalecer a ação da ONU para promover a paz duradoura por meio do fomento à inclusão da perspectiva das mulheres no que se refere a temas de paz e segurança internacional. Nesse período, merece destaque o Estudo Global sobre a Implementação da Resolução 1325 (2000), elaborado por grupo de peritos independentes coordenado pela ONU Mulheres, por ocasião das celebrações dos 15 anos da agenda de Mulheres Paz e Segurança. O Estudo Global constitui marco de referência na avaliação de avanços e desafios para a concretização da agenda. O Estudo sublinha, entre outros, a importância da prevenção de conflitos como forma eficaz de evitar violência contra as mulheres. Salienta, igualmente, que o aumento da participação de mulheres em negociações de paz impacta de maneira decisiva no êxito dos acordos celebrados.

Em anos recentes, tem ganhado impulso o incentivo ao incremento da participação de mulheres militares, policiais e civis em operações de manutenção da paz da ONU. A Resolução 2242 (2015) do CSNU que estipulou meta, para os estados membros, de dobrar o percentual de participação feminina em operações de manutenção da paz (naquele ano, em média de 3,7% de militares e 9,5% de policiais) até 2020. Posteriormente, em agosto de 2017, o Secretário Geral das Nações Unidas, António Guterres, estipulou metas mais ambiciosas, solicitando a todos os países contribuintes de tropas que assegurassem, de imediato, representação de 15% de militares e 20% de policiais do sexo feminino em operações de manutenção da paz.
A mesma Resolução 2242 (2015) recomendou aos estados membros da ONU que elaborassem estratégias domésticas de implementação da agenda MPS. Essa recomendação deu início à elaboração, de parte dos estados membros, de planos nacionais de ação. Atualmente, 79 países e 11 organizações regionais contam com planos de ação. Clique aqui para maiores informações sobre a implementação da agenda MPS ao redor do mundo.


Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança

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