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I – O Ministério das Relações Exteriores e as carreiras do Serviço Exterior

O que é o Ministério das Relações Exteriores? Quais suas funções? Quando foi fundado?
O que faz um diplomata? Como se ingressa na carreira diplomática?
Qual a diferença entre o Ministério das Relações Exteriores e o Itamaraty?
Quem foi o Barão do Rio Branco? Por que ele é considerado o patrono da diplomacia brasileira?
Qual a estrutura administrativa do Itamaraty?
Quantos postos tem o Itamaraty?
Qual a importância de manter essa rede de Embaixadas, Consulados e Missões no Exterior?
Como posso obter os contatos de um posto específico?
Quantos funcionários tem o Itamaraty?
A internet alterou o trabalho do diplomata?
Como está estruturada a carreira diplomática?
Qual a diferença entre diplomata, embaixador, cônsul-geral, cônsul honorário e chanceler?
Quem foi a primeira mulher a se tornar diplomata? E a primeira embaixadora?
E o que faz um oficial de chancelaria? E um assistente de chancelaria? Como se ingressa nessas carreiras?
Qual a diferença entre o passaporte comum e o passaporte diplomático? Quais as imunidades dos funcionários do Serviço Exterior Brasileiro?
Com quantos países o Brasil mantém relações diplomáticas?
Quantas representações de países estrangeiros há em Brasília?
Como posso obter os contatos de uma representação estrangeira em Brasília?
O que são cartas credenciais?
O que é um pedido de agrément?
É possível visitar o Palácio Itamaraty em Brasília? E o do Rio de Janeiro?

 

II - Assistência aos brasileiros no exterior

Quantos brasileiros vivem no exterior?
Quantos brasileiros viajam anualmente para o exterior?
Quantos atendimentos são feitos pela Rede Consular brasileira no exterior?
É possível obter informações online sobre a atuação consular brasileira?
Quais os limites da atuação consular brasileira?
Vou viajar para o exterior a passeio. Que providências devo tomar?
Pretendo morar no exterior. O que devo fazer?
Caso sofra maus tratos no exterior, o que o Itamaraty pode fazer por mim?
Perdi todo meu dinheiro, estou desempregado, e quero voltar ao Brasil. A Repartição Consular pode pagar minha passagem de volta?
Perdi todos os meus documentos, inclusive o passaporte, e tenho passagem marcada para voltar ao Brasil em poucos dias. O Consulado pode me ajudar a obter um passaporte rapidamente? E os outros documentos?
Recebi uma oferta para transportar um pacote em troca de uma recompensa em dinheiro. Quais os riscos disso?
Como posso descobrir qual Consulado é responsável pela região para onde pretendo viajar?
Em caso de emergência (por exemplo, por falecimento ou prisão de um brasileiro no exterior), com quem devo falar?
Em caso de prisão de um brasileiro no exterior, o Itamaraty pode ajudar? A que o preso e sua família têm direito em caso assim?
Em caso de falecimento de um brasileiro no exterior, a que sua família tem direito? O Itamaraty paga o traslado do corpo ao Brasil?
Tenho dupla nacionalidade e vivo no exterior. Caso eu precise de assistência, o Itamaraty pode me ajudar?
Qual a situação jurídica de um filho de brasileiro nascido no exterior? Ele é brasileiro? A Repartição Consular pode fazer alguma coisa?
O brasileiro que mora no exterior continua obrigado a votar nas eleições brasileiras? E a fazer declaração anual de renda? E a fazer alistamento militar? O Consulado pode ajudar com isso?
Casei-me no exterior. Estou automaticamente casado(a) perante a Justiça brasileira? O divórcio realizado no exterior pode ser reconhecido no Brasil?
Casei-me no exterior com uma pessoa de nacionalidade brasileira. Não temos filhos menores ou incapazes. É possível que nosso divórcio seja efetuado em Repartição Consular brasileira?
Como posso encaminhar uma dúvida, crítica, sugestão ou elogio ao serviço prestado pelos Consulados?
Sempre preciso levar meu passaporte ao viajar?
Conheci um estrangeiro pela internet e queremos nos casar. Como devo proceder?
Fui contratado jogar futebol/trabalhar em restaurante brasileiro/trabalhar como modelo/dar aulas de capoeira no exterior. Como devo me preparar para essa experiência?
Vou fazer "turismo de aventura" ou montanhismo/alpinismo no exterior. Devo tomar algum cuidado especial antes da viagem?
É necessário contratar seguro-saúde internacional antes de viajar?
Recebi comunicação eletrônica sobre a oportunidade de trabalho e/ou herança no exterior. Devo tomar algum cuidado extra antes de viajar?
Moro no exterior, mas pretendo voltar ao Brasil em breve. O que devo fazer?
Meus documentos emitidos no Brasil são válidos no exterior?
E documentos emitidos no exterior, podem ser reconhecidos no Brasil?
A Embaixada ou Consulado do Brasil pode reconhecer firmas ou autenticar cópias de documentos expedidos no exterior? É possível autenticar ou reconhecer firma, no Brasil, de um documento expedido no exterior?
Como faço para que um diploma obtido no exterior seja reconhecido no Brasil? 

 

III – Tratados internacionais

Uma das funções de um diplomata é negociar acordos internacionais. O que são esses acordos? Para que servem?
Onde posso encontrar cópia dos acordos internacionais assinados pelo Brasil?
Acordos internacionais só podem ser estabelecidos entre países e assinados pelos seus presidentes?
O que acontece se um país descumprir um acordo internacional?
Existe acordo internacional secreto?
Um acordo internacional entra em vigor no dia em que for assinado?
Por que o Congresso precisa aprovar alguns acordos internacionais para que eles entrem em vigor?
Depois que o Congresso aprova um acordo internacional, esse acordo passa a valer imediatamente?
É possível que acordos internacionais aprovados pelo Congresso nunca entrem em vigor?
Como faço para saber se um acordo está em vigor?

 

IV - Temas pontuais/práticos

Sou um pesquisador na área das relações exteriores do Brasil e gostaria de ter acesso à documentação histórica do Itamaraty. Como faço?
Sou um jornalista e gostaria de obter informações do Itamaraty para uma reportagem. Como faço?
Sou um artista e gostaria de levar meu trabalho ao público do exterior. Como devo fazer?
Sou afrodescendente e quero ser diplomata. Tenho algum apoio?
Sou um empresário brasileiro e gostaria de exportar meus produtos ou serviços. O Itamaraty pode me ajudar com isso?
Sou um acadêmico brasileiro e gostaria de obter uma bolsa para estudar no exterior. O que devo fazer?
Sou um estudante estrangeiro e gostaria de obter uma bolsa para estudar no Brasil. Como faço?
Como faço para visitar uma Embaixada brasileira no exterior? Em locais turísticos, como cidadão brasileiro, posso usar as dependências da Embaixada (telefones e banheiros, por exemplo)?
Sou estrangeiro e quero morar legalmente no Brasil. O que devo fazer?
Gostaria de obter mais informações sobre as relações econômicas e políticas do Brasil com os demais países, assim como sobre a atuação brasileira em organizações multilaterais (como ONU, Mercosul, OMC). Como faço?

 

I – O Ministério das Relações Exteriores e as carreiras do Serviço Exterior

1. O que é o Ministério das Relações Exteriores? Quais suas funções? Quando foi fundado?

O Ministério das Relações Exteriores é o órgão da administração pública federal responsável pelas relações do Brasil com os demais países e pela participação brasileira em organizações internacionais. Executa a política externa definida pela Presidência da República conforme os princípios estabelecidos no art. 4º da Constituição Federal.

As origens do Ministério das Relações Exteriores remontam a 1821, quando houve a separação entre a Secretaria de Negócios Estrangeiros e a Secretaria de Guerra. Após a Proclamação da República, em 1889, a Secretaria de Negócios Estrangeiros foi denominada "Ministério das Relações Exteriores".

2. O que faz um diplomata? Como se ingressa na carreira diplomática?

Basicamente, diplomatas representam e promovem os interesses brasileiros no plano internacional, fortalecem os laços de cooperação do Brasil com seus parceiros externos e prestam assistência aos brasileiros no exterior.

Entre as atividades desenvolvidas pelos diplomatas brasileiros estão:

• representar o Brasil perante outros países e organizações internacionais;
• contribuir para a formulação da política externa brasileira;
• participar de reuniões internacionais e, nelas, negociar em nome do Brasil;
• promover o comércio exterior brasileiro e atrair turismo e investimentos;
• divulgar a cultura e os valores do povo brasileiro;
• prestar assistência consular aos nacionais brasileiros no exterior.

Ao longo de sua carreira, um diplomata poderá ocupar várias funções e tratar de assuntos tão diversos como direitos humanos, temas sociais, meio ambiente, educação, energia, paz e segurança, promoção comercial, temas financeiros, cooperação para desenvolvimento, promoção da cultura brasileira, cooperação educacional, cerimonial e protocolo.

Ao ser designado para desenvolver atividades consulares, o diplomata prestará apoio e orientará brasileiros que necessitem de assistência no exterior. Entre as várias funções consulares estão lavrar atos notariais e organizar as eleições no exterior.

O ingresso na carreira diplomática se dá por meio de concurso realizado pelo Instituto Rio Branco – órgão do Itamaraty encarregado da seleção, treinamento e aperfeiçoamento de diplomatas. O Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata é realizado anualmente desde 1946.

3. Qual a diferença entre o Ministério das Relações Exteriores e o Itamaraty?

Nenhuma. Até 1970, a sede do Ministério das Relações Exteriores era o Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro – e, informalmente, o Ministério passou a ser conhecido pelo nome do edifício que o abrigava. O costume foi mantido à época da mudança para Brasília, pois o Palácio dos Arcos – nome original do edifício concebido por Oscar Niemeyer – não tardou a ser chamado "Palácio Itamaraty".

4. Quem foi o Barão do Rio Branco? Por que ele é considerado o patrono da diplomacia brasileira?

José Maria da Silva Paranhos Junior (1846-1912), o Barão do Rio Branco, foi diplomata e historiador. Formado em Direito, foi deputado e jornalista antes de ingressar na carreira diplomática. Atuou como Ministro das Relações Exteriores entre 1902 e 1912, sob quatro Presidentes: Rodrigues Alves, Afonso Pena, Nilo Peçanha e Hermes da Fonseca. Seu maior legado foi a resolução pacífica das disputas de fronteira entre o Brasil e seus países vizinhos. Por isso – e por ter consolidado a tradição de pragmatismo da diplomacia brasileira – é considerado o patrono dos diplomatas do Brasil. Em 2010, o nome de José Maria da Silva Paranhos Junior foi inscrito no Livro dos Heróis da Pátria, que está no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes (Brasília).

5. Qual a estrutura administrativa do Itamaraty?

O Itamaraty conta com repartições no Brasil e no exterior.

No Brasil, há a Secretaria de Estado de Relações Exteriores (SERE), em Brasília, que abriga o Gabinete do Ministro de Estado, a Secretaria-Geral e as nove Subsecretarias-Gerais temáticas (Subsecretarias-Gerais Políticas I, II e III; Subsecretaria-Geral da América do Sul, Central e do Caribe; Subsecretaria-Geral de Assuntos Econômicos e Financeiros; Subsecretaria-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia; Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior; Subsecretaria-Geral de Cooperação, Cultura e Promoção Comercial; e Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior), as quais se subdividem em Departamentos e Divisões; o Instituto Rio Branco, responsável pela formação do corpo diplomático brasileiro; os nove Escritórios Regionais, que funcionam como repartição de apoio para as atividades do Itamaraty que se desenvolvam nas cidades em que estão; e as duas Comissões Demarcadoras de Limites, responsáveis pela manutenção da demarcação das fronteiras do Brasil.

No exterior, as repartições do Itamaraty são chamadas "postos". Há três tipos básicos de posto: a Embaixada, responsável pelas relações bilaterais entre o Brasil e o país onde está instalada (motivo pelo qual sua sede sempre está localizada nas capitais); a Repartição Consular, responsável principalmente pela assistência a brasileiros no exterior; e a Missão ou Delegação credenciada junto a organizações internacionais como a ONU e a OMC.

A Repartição Consular pode ser um Consulado-Geral, um Consulado ou um Vice-Consulado (sem jurisdição própria, submete-se a um Consulado).

Em países onde o Brasil só mantém Embaixada, a Embaixada possui um setor consular.

6. Quantos postos tem o Itamaraty?

A rede de postos abrange 139 Embaixadas, 52 Consulados-Gerais, 11 Consulados, 8 Vice-Consulados, 12 Missões ou Delegações e 3 Escritórios.

7. Qual a importância de manter essa rede de Embaixadas, Consulados e Missões no Exterior?

A manutenção de uma ampla rede de representações diplomáticas e consulares brasileiras no exterior é imprescindível para permitir a execução adequada da política externa, assegurando a participação brasileira nos principais temas da agenda internacional. Além disso, a existência dessa rede permite aos funcionários do Serviço Exterior brasileiro agir e tomar providências localmente, de forma direta, o que torna mais eficiente a promoção do comércio exterior, a atração de investimentos e a assistência a brasileiros residentes no exterior.

8. Como posso obter os contatos de um posto específico?

Os dados de contato de todas as representações diplomáticas e consulares do Brasil no exterior estão disponíveis na seção "Representações" deste portal.

9. Quantos funcionários tem o Itamaraty?

O Serviço Exterior Brasileiro é composto por três carreiras: diplomata, oficial de chancelaria e assistente de chancelaria. Em maio de 2015, o quadro de servidores contava com 1.565 diplomatas, 839 oficiais de chancelaria, 574 assistentes de chancelaria e 441 servidores públicos concursados de outras carreiras.

10. A internet alterou o trabalho do diplomata?

A internet tornou-se uma das muitas ferramentas do agente internacional. Informar o Ministério das Relações Exteriores e analisar a realidade no exterior é uma das principais atividades do diplomata. A possibilidade de obter informações em tempo real sobre fatos que ocorrem em virtualmente qualquer lugar do mundo implicou mudanças nessa função, mas não a substituiu. Contudo, a obtenção de informações diretamente da fonte, bem como a realização de negociações bem sucedidas, só podem ocorrer a partir do contato pessoal do diplomata com autoridades, empresários e representantes da sociedade civil do país onde está trabalhando.

11. Como está estruturada a carreira diplomática?

O diplomata ingressa na carreira no cargo de Terceiro-Secretário e poderá ser promovido a Segundo-Secretário, Primeiro-Secretário, Conselheiro, Ministro de Segunda Classe e Ministro de Primeira Classe. No exterior, os Ministros de Segunda e Primeira Classe podem exercer função de Embaixador.

12. Qual a diferença entre diplomata, embaixador, cônsul-geral, cônsul honorário e chanceler?

"Diplomata" é o servidor público aprovado no concurso do Instituto Rio Branco.

"Embaixador" é o título conferido ao Chefe de uma Missão Diplomática – Embaixadas e Representações junto a Organismos Internacionais –, pertença ele ou não à carreira diplomática. É prerrogativa do Presidente da República indicar Embaixadores, e qualquer cidadão pode ser designado.

"Cônsul-Geral" é o título conferido ao diplomata que chefia um Consulado-Geral.

"Chanceler" é o título conferido ao Ministro das Relações Exteriores, sobretudo na tradição latino-americana.

O Cônsul Honorário não é funcionário do Governo brasileiro. Sua nomeação se faz a título honorífico. Trata-se de um cidadão brasileiro ou estrangeiro, com bom perfil local ou regional, que se mostra disposto e capacitado a agir, na sociedade estrangeira em que está inserido, em favor dos interesses do Estado brasileiro e de seus nacionais. Não recebe qualquer remuneração ou desembolso de despesas, e não dispõe de repartição nos moldes de uma repartição consular brasileira para os auxílios que presta. Trata-se de um serviço voluntário para auxiliar a comunidade brasileira residente e, em casos de emergência, os viajantes brasileiros que ali se encontrem.

13. Quem foi a primeira mulher a se tornar diplomata? E a primeira embaixadora?

A primeira colocada no concurso de 1918 foi Maria José de Castro. Sua admissão foi contestada pelas autoridades de então, mas, graças à defesa de sua causa por Ruy Barbosa, teve seu direito garantido. De 1919 a 1938, ingressaram no corpo diplomático 19 mulheres. Em 1938, um decreto presidencial estabeleceu que somente homens poderiam ingressar na carreira. Em 1953, após ação judicial, a candidata Maria Sandra Cordeiro de Mello obteve o direito de servir o Brasil como diplomata. Desde 1954, o concurso é aberto a todos os brasileiros, sem distinção de gênero. A primeira embaixadora do Itamaraty foi Odete de Carvalho e Souza, que chefiou o então Departamento Político do Ministério de 1956 a 1959.

14. E o que faz um oficial de chancelaria? E um assistente de chancelaria? Como se ingressa nessas carreiras?

Oficiais de Chancelaria são servidores com formação superior que prestam atividades de formulação, implementação e execução dos atos de análise técnica e gestão administrativa, necessários ao desenvolvimento da política externa brasileira. Assistentes de Chancelaria são servidores de nível médio que prestam apoio técnico e administrativo no Brasil e nas representações brasileiras no exterior. O ingresso em ambas as carreiras se dá por concurso público.

15. Qual a diferença entre o passaporte comum e o passaporte diplomático? Quais as imunidades dos funcionários do Serviço Exterior Brasileiro?

O passaporte diplomático é um documento de viagem concedido gratuitamente a diplomatas e detentores dos demais cargos e funções elencados nos incisos de I a XII do artigo 6º do Regulamento de Documentos de Viagem, anexo ao Decreto 5.978, de 2006.           

O porte de passaporte diplomático não implica nenhum tipo de privilégio ou imunidade no Brasil.       

No exterior, as imunidades diplomáticas e consulares não decorrem do fato de o indivíduo estar portando passaporte diplomático, mas sim de estar oficialmente lotado em representação consular ou diplomática e acreditado junto às autoridades locais. Caso um portador de passaporte diplomático esteja viajando de férias a outro país, não fará jus a tais privilégios e imunidades.      

Mais informações sobre esse tema podem ser encontradas na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e na Convenção de Viena sobre Relações Consulares.

16. Com quantos países o Brasil mantém relações diplomáticas?

O Brasil possui relações com todos os outros 192 países membros da ONU. Há apenas 11 países no mundo que têm relações diplomáticas com todos os demais países.

17. Quantas representações de países estrangeiros há em Brasília?

Segundo dados de dezembro de 2014, há 135 Embaixadas estrangeiras residentes em Brasília – o que a coloca entre as 15 cidades do mundo com maior número de representações diplomáticas residentes. Há, além disso, 44 Organizações Internacionais e 55 Embaixadas não residentes. De 2003 ao fim de 2014, foram instaladas 39 novas Embaixadas residentes em Brasília. Duas delas, da Mongólia e do Bahrein, instalaram-se em 2014.

18. Como posso obter os contatos de uma representação estrangeira em Brasília?

Os dados de contato de todas as representações diplomáticas e consulares de países estrangeiros no Brasil estão disponíveis na seção "Representações" deste portal.

19. O que são cartas credenciais?

A carta credencial é uma carta formal enviada por um Chefe de Estado para outro, que concede formalmente a acreditação diplomática a um representante designado para ser o Embaixador do país de origem no país de acolhimento. Cartas credenciais são apresentadas pessoalmente ao Chefe de Estado pelos Embaixadores designados em uma cerimônia. Cartas credenciais também são chamadas de “credenciais”, e é comum a expressão “o Embaixador apresentou suas credenciais”.

20. O que é um pedido de agrément?

A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas estabelece que o Estado que envia um Embaixador (Estado acreditante) deverá certificar-se de que a pessoa que pretende nomear conta com o acordo (agrément) do Estado receptor (Estado acreditado). Isso se faz por um procedimento conhecido como "pedido de agrément", que consiste em consultar o Estado receptor se este está de acordo com a indicação.

A Convenção de Viena garante ao Estado receptor o direito de não aceitar a indicação. Por esse motivo, o costume internacional é que todo o procedimento se faça de forma sigilosa: assim evita-se que, em caso de recusa, crie-se constrangimento tanto para as relações bilaterais quanto para a pessoa indicada. Somente em caso de aprovação o pedido e a concessão de agrément tornam-se públicos

21. É possível visitar o Palácio Itamaraty em Brasília? E o do Rio de Janeiro?

O Palácio Itamaraty, em Brasília, está aberto para visitações guiadas e gratuitas diariamente. O Museu Histórico e Diplomático, situado no Palácio do Itamaraty no Rio de Janeiro, também pode ser visitado. Saiba mais na seção "Visite o Itamaraty" deste portal.

 

II – Assistência aos brasileiros no exterior

1. Quantos brasileiros vivem no exterior?

Segundo a estimativa mais recente do Itamaraty, relativa a 2014, vivem no exterior cerca de 3 milhões de brasileiros. Esse número é obtido com base, entre outras fontes, nos Relatórios Consulares, enviados anualmente por Consulados e Embaixadas, e nas matrículas consulares. Levando em consideração que, em determinados países, parcela expressiva dos brasileiros encontra-se em situação migratória irregular e evita participar de sondagens e censos, é difícil estimar o número com maior grau de precisão. Estimativas de outras fontes apresentam números diferentes. Para vê-las, clique aqui.

2. Quantos brasileiros viajam anualmente para o exterior?

Estima-se que cerca de 8 milhões de brasileiros viajam para o exterior todos os anos, por diversas razões, entre as quais turismo, viagens de negócios, seminários e eventos acadêmicos.

3. Quantos atendimentos são feitos pela Rede Consular brasileira no exterior?

São feitos, em média, 15 mil atendimentos diários pela Rede Consular brasileira no exterior, para brasileiros e estrangeiros. Os atendimentos podem ser presenciais, por e-mail, telefone ou fax.

Além dos 2,5 milhões de brasileiros residentes no exterior, a rede consular brasileira também presta assistência a turistas, homens de negócios, estudantes e acadêmicos que viajam ao exterior por períodos curtos. Estrangeiros são atendidos para concessão de vistos e alguns serviços consulares, além dos atendimentos prestados na área de promoção comercial e outras.

4. É possível obter informações online sobre a atuação consular brasileira?

Sim. O Portal Consular é a página eletrônica do Ministério das Relações Exteriores que contém informações relevantes sobre a assistência consular prestada aos nacionais brasileiros fora do território nacional. O Portal Consular dispõe de orientações a brasileiros que vivem em outros países, contatos de Repartições Consulares do Brasil, além de avisos, alertas e recomendações para viajantes e brasileiros residentes no exterior.

A Divisão de Assistência Consular do MRE possui, ainda, página no Facebook, para divulgação de informações gerais e diálogo direto com cidadãos.

5. Quais os limites da atuação consular brasileira?

Em termos gerais, a assistência prestada aos brasileiros pelos Consulados e setores consulares de Embaixadas no exterior é estabelecida pela Convenção de Viena sobre Relações Consulares, de 1963, tratado internacional que rege a atuação consular de quase todos os países do mundo. É importante ressaltar que, no exterior, os brasileiros estão sujeitos às leis do país onde se encontram. Uma lista simplificada do que um consulado pode ou não fazer pode ser acessada aqui.

6. Vou viajar para o exterior a passeio. Que providências devo tomar?

Informações sobre a documentação eventualmente necessária para ingresso em outro país devem ser averiguadas com a Embaixada ou Consulado desse país no Brasil.

O Consulado ou Embaixada do país em questão informará sobre a necessidade de visto e os procedimentos para obtê-lo, conforme o motivo da viagem. A viagem turística pode contar com isenção de visto; em regra, a ida para fins de trabalho implica solicitação de visto correspondente. Podem também ser exigidos comprovantes de vacinação.

Além disso, recomenda-se uma consulta prévia à seção Alerta aos Viajantes do Portal Consular. A seção destina-se a fornecer um panorama geral de informações sobre cada país a brasileiros que tencionam viajar ao exterior.

Recomenda-se também que o viajante anote, previamente, informações de contato, como telefones (inclusive do plantão consular), email e endereço do Consulado ou Embaixada do Brasil responsável pelas regiões por onde vai passar.

Também é importante tirar cópia de documentos (como passaporte e carteira de identidade), para o caso de precisar fazer novo passaporte no exterior, em decorrência de perda ou furto.

Recomenda-se igualmente que sejam passadas, a algum familiar ou amigo, informações completas do trajeto a ser seguido, locais de hospedagem e possíveis números de contato.

7. Pretendo morar no exterior. O que devo fazer?

O cidadão que parte para o exterior deve procurar, no Brasil, a Embaixada ou Consulado do país onde pretende morar. O Consulado informará sobre a necessidade de visto e os procedimentos para obtê-lo, conforme o motivo da viagem.

8. Caso sofra maus tratos no exterior, o que o Itamaraty pode fazer por mim?

Em caso de maus tratos no exterior, recomenda-se que a vítima ou pessoa próxima entre em contato tão logo possível com a Embaixada ou o Consulado brasileiro responsável pela região onde aconteceu o incidente, para que sejam tomadas as providências cabíveis.

Alternativamente, o cidadão poderá contatar o Núcleo de Assistência a Brasileiros do Itamaraty, por meio do correio eletrônico dac@itamaraty.gov.br, ou o plantão consular da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Itamaraty, pelo número +55 (61) 8197-2284.

9. Perdi todo meu dinheiro, estou desempregado, e quero voltar ao Brasil. A Repartição Consular pode pagar minha passagem de volta?

Sugere-se que o brasileiro em tal situação busque a Repartição Consular do Brasil mais próxima, para expor sua situação. O Ministério das Relações Exteriores irá então contatar seus familiares e conhecidos e orientá-los a remeter-lhe a passagem de volta. Em casos extremos, o Governo poderá, em caráter excepcional, e desde que haja recursos orçamentários disponíveis, pagar a passagem, terrestre ou aérea, de retorno até o primeiro ponto de entrada no território nacional.

10. Perdi todos os meus documentos, inclusive o passaporte, e tenho passagem marcada para voltar ao Brasil em poucos dias. O Consulado pode me ajudar a obter um passaporte rapidamente? E os outros documentos?

A emissão de documentos de viagem em situações emergenciais é uma das funções de uma Repartição Consular. Caso não seja possível emitir um novo passaporte (o que exige a posse de outros documentos, além de tempo hábil para emissão do documento), o Consulado verificará a possibilidade de emissão de uma Autorização de Retorno ao Brasil (ARB), que garante a volta direta do viajante ao território nacional, mas não funciona como documento de identificação. Uma vez no Brasil, pode-se solicitar, então, um novo passaporte a qualquer tempo.

É importante destacar que a perda de um documento de viagem brasileiro deve ser imediatamente comunicada às Repartições consulares, a fim de permitir seu cancelamento. Também é importante fazer um boletim de ocorrência junto às autoridades locais.

11. Recebi uma oferta para transportar um pacote em troca de uma recompensa em dinheiro. Quais os riscos disso?

Não se deve aceitar, em hipótese alguma, transportar pacotes, objetos ou envelopes para desconhecidos, ou para conhecidos que não mostrem o conteúdo da embalagem. Tampouco aceite transportar drogas em qualquer quantidade e por qualquer forma. Traficantes de drogas muitas vezes são os primeiros a denunciar as suas "mulas", como são chamados os pequenos transportadores, a fim de despistar a polícia. Os aeroportos e portos marítimos contam com equipamentos cada vez mais sofisticados para detectar drogas, e qualquer suspeita leva a exames íntimos ou averiguações por equipamentos capazes de detectar até mesmo quantidades mínimas de entorpecentes.

O tráfico de drogas, especialmente por "mulas", é um dos maiores fatores de prisão de brasileiros no exterior. Muitos países têm legislações muito mais severas que a brasileira para lidar com o problema da posse, uso ou tráfico de drogas. Em alguns deles, prevê-se inclusive a aplicação de pena de morte como punição para esse crime.

12. Como posso descobrir qual Consulado é responsável pela região para onde pretendo viajar?

O Itamaraty recomenda que cada viagem ao exterior seja precedida de consulta ao Portal Consular, no qual o viajante poderá encontrar essa e outras informações. Lista completa e atualizada com todas as Repartições Consulares do Brasil no mundo está disponível aqui.

13. Em caso de emergência (por exemplo, por falecimento ou prisão de um brasileiro no exterior), com quem devo falar?

Se estiver no exterior, deve-se reportar o caso ao plantão consular do Consulado ou Embaixada responsável pela região onde aconteceu a emergência. O plantão consular funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana. É importante destacar que o plantão consular deve ser procurado apenas em situações graves e de comprovada emergência, tais como acidentes, mortes e prisões de nacionais brasileiros. A perda de um passaporte, por exemplo, deve ser reportada preferencialmente em horário comercial.

O número de telefone do plantão de cada Consulado ou Embaixada está disponível no Portal Consular e na página eletrônica de cada Posto. Caso não consiga estabelecer contato com o plantão consular do Posto, ou se estiver no Brasil, o caso poderá ser reportado diretamente ao plantão consular da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Itamaraty, pelo número +55 (61) 8197-2284.

14. Em caso de prisão de um brasileiro no exterior, o Itamaraty pode ajudar? A que o preso e sua família têm direito em caso assim?

O cidadão brasileiro detido tem direito a contatar parentes e ao tratamento determinado na legislação do país em que se encontra. Pela Convenção de Viena sobre Relações Consulares, o detento estrangeiro tem direito a solicitar que a Repartição Consular seja informada de sua detenção. Uma vez ciente da existência de detento brasileiro, agentes consulares podem agendar visitas, de acordo com as normas do centro de detenção, para verificar o tratamento recebido.

Muitas Embaixadas e Consulados possuem contratos com assessores jurídicos que podem acompanhar eventuais processos instaurados contra detentos nacionais e orientá-los As Repartições não podem, contudo, contratar advogado para defender um cidadão brasileiro detido ou processado em país estrangeiro, ser parte de processos judiciais, ou interferir nas normas locais.

15. Em caso de falecimento de um brasileiro no exterior, a que sua família tem direito? O Itamaraty paga o traslado do corpo ao Brasil?

Nesses casos, a função da Repartição Consular consiste em informar a família sobre o ocorrido, facilitar o contato entre a família e as autoridades locais e acompanhar o procedimento burocrático de liberação do corpo e da documentação correspondente. Caso a família não tenha recursos para sepultar ou trasladar o corpo, o consulado procurará auxiliar na identificação de soluções para o caso.

Não há previsão legal para custeio de traslado de corpo com recursos públicos.

16. Tenho dupla nacionalidade e vivo no exterior. Caso eu precise de assistência, o Itamaraty pode me ajudar?

Sim. No entanto, os cidadãos brasileiros que têm outras nacionalidades devem ter em conta que a assistência consular que o Governo brasileiro pode prestar-lhes nos países de que também são nacionais pode ser consideravelmente limitada, pela resistência natural das autoridades locais em aceitar a intervenção de um Estado estrangeiro em assunto que diz respeito a um nacional seu.

17. Qual a situação jurídica de um filho de brasileiro nascido no exterior? Ele é brasileiro? A Repartição Consular pode fazer alguma coisa?

Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, os filhos de brasileiros nascidos no exterior cujo nascimento seja devidamente registrado em Repartição Consular brasileira serão brasileiros natos. Recomenda-se, fortemente, que filhos de brasileiros nascidos no exterior sejam registrados em Embaixada ou Consulado brasileiro o quanto antes.

18. O brasileiro que mora no exterior continua obrigado a votar nas eleições brasileiras? E a fazer declaração anual de renda? E a fazer alistamento militar? O Consulado pode ajudar com isso?

O brasileiro residente no exterior continua obrigado a votar para Presidente da República, a fazer alistamento militar e a declarar Imposto de Renda. Deixar de cumprir com qualquer uma dessas obrigações provoca as mesmas penalidades a que está sujeito um cidadão brasileiro residente em território nacional.

O alistamento militar deve ser feito antes de se completar 18 anos na Repartição Consular responsável pela área onde se encontra o brasileiro.

Para votar, é necessário procurar a Repartição mais próxima e solicitar transferência de domicílio eleitoral para o país de residência. Caso o título não seja transferido para o exterior, o brasileiro deverá justificar sua ausência mediante procedimento indicado na página eletrônica do TSE.

Quanto ao Imposto de Renda, a declaração poderá ser feita pela internet. A Repartição Consular poderá fornecer informações sobre prazos de entrega das declarações. É importante lembrar que os funcionários consulares não são treinados para responder perguntas específicas sobre imposto de renda. As dúvidas poderão ser esclarecidas na página da Receita Federal.

19. Casei-me no exterior. Estou automaticamente casado(a) perante a Justiça brasileira? O divórcio realizado no exterior pode ser reconhecido no Brasil?

A legislação brasileira reconhece a validade do casamento e do divórcio realizados no exterior. No entanto, para que esses atos produzam efeitos jurídicos no Brasil, o casamento deve ser registrado em Repartição Consular brasileira e trasladado em Cartório de Primeiro Ofício do Registro Civil brasileiro, e a sentença estrangeira de divórcio deve ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Distrito Federal, de acordo com a Emenda Constitucional nº 45. O casamento realizado no exterior, mesmo que não tenha sido trasladado no Brasil, constitui impedimento legal para a celebração ou para o registro de novo casamento.

20. Casei-me no exterior com uma pessoa de nacionalidade brasileira. Não temos filhos menores ou incapazes. É possível que nosso divórcio seja efetuado em Repartição Consular brasileira?

As Repartições Consulares em determinados países (aqueles que permitem essa prática) estão autorizadas a celebrar o divórcio consensual de casais brasileiros que não tenham filhos menores ou incapazes, desde que a legislação do país de residência reconheça a validade do divórcio extrajudicial consular.

21. Como posso encaminhar uma dúvida, crítica, sugestão ou elogio ao serviço prestado pelos Consulados?

A Ouvidoria Consular, criada em 2009, foi estruturada com esse fim. A Ouvidoria pode ser contatada pelo email ouvidoria.consular@itamaraty.gov.br ou pelo telefone +55 (61) 2030-8804. Os casos apresentados são analisados pela Ouvidoria de forma isenta e independente. Todas as mensagens enviadas à Ouvidoria são analisadas e respondidas.

22. Sempre preciso levar meu passaporte ao viajar?

Depende da região. Em alguns países da América do Sul (Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela), por força de tratado internacional, o passaporte é dispensado em viagem de turismo; para ingressar nesses países, basta apresentar documento de identidade civil – necessariamente RG – válido e em bom estado, com fotografia que permita a identificação clara do portador e emitida há menos de dez anos.

Para viajar a qualquer outro país, todo cidadão brasileiro deve estar munido de passaporte válido, com prazo de validade superior a seis meses.

23. Conheci um estrangeiro pela internet e queremos nos casar. Como devo proceder?

O Itamaraty recebe numerosas queixas de vítimas de roubos, fraudes e violência cometidos por cônjuges estrangeiros que conheceram pela internet, e com os quais tiveram pouco ou nenhum convívio antes do casamento.

De acordo com os relatos recebidos, é frequente que os cônjuges estrangeiros mudem de comportamento após a formalização do matrimônio e a consequente obtenção do visto de permanência no Brasil, tornando-se agressivos ou interrompendo repentinamente o contato com as vítimas.

Portanto, recomenda-se precaução com os relacionamentos virtuais estabelecidos com estrangeiros com o propósito de celebrar casamento. Sugere-se, entre outras providências, buscar obter referências do cidadão estrangeiro por parte de terceiras pessoas, e evitar manter o relacionamento restrito aos meios de comunicação à distância.

24. Fui contratado para jogar futebol/trabalhar em restaurante brasileiro/trabalhar como modelo/dar aulas de capoeira no exterior. Como devo me preparar para essa experiência?

O Itamaraty tem recebido, nos últimos anos, número cada vez maior de relatos de brasileiros que enfrentaram problemas no exterior após aceitar proposta de trabalho como jogador de futebol, modelo, churrasqueiro em restaurantes, professor de capoeira, ou trabalhador(a) do sexo. Os problemas dizem respeito ao status migratório (não ter o visto adequado), a cláusulas de contrato irregulares, ao não recebimento de salário, à retenção de passaporte pelos organizadores, a condições precárias de moradia. Em alguns casos, registra-se mesmo privação de alimentação e agressão física. Alguns casos envolvem tráfico de pessoas.

Recomenda-se a leitura da cartilha "Orientações para o trabalho no exterior" antes de firmar contrato dessa natureza, de forma a buscar garantir que a experiência profissional no exterior seja a mais positiva e enriquecedora possível.

Caso decida trabalhar no exterior, anote os contatos do Consulado e da Embaixada do Brasil naquele país ou cidade ainda antes de viajar. Ao chegar, informe ao Consulado ou Embaixada de sua presença e seus dados de contato, de forma a facilitar o trabalho de assistência consular a ser prestado a você, caso necessário.

25. Vou fazer "turismo de aventura" ou montanhismo/alpinismo no exterior. Devo tomar algum cuidado especial antes da viagem?

Recomenda-se leitura cuidadosa da seção Alertas aos viajantes do Portal Consular.

Brasileiros que realizam "turismo de aventura" ou esportes radicais, em regiões inóspitas, devem tomar várias precauções especiais antes da viagem: realização de exames de saúde; contratação de seguro-saúde adequado, para evitar problemas no país onde se encontra e contar com o apoio hospitalar necessário; anotação dos números de plantão do Consulado ou Embaixada brasileira; informação, a familiares e amigos, de telefone e endereço do hotel ou local onde pretende se hospedar e do trajeto da viagem.

Brasileiros que viajam por regiões de risco devem ter consciência de que a assistência consular brasileira pode sofrer sérias limitações em caso de problemas que ocorram nessas regiões. Nesses casos, a assistência consular estará em grande medida condicionada pela disposição e disponibilidade de meios das autoridades locais, que são soberanas para agir em seu território.

26. É necessário contratar seguro-saúde internacional antes de viajar?

Alguns países, como a França, exigem que o estrangeiro apresente seguro-saúde ao ingressar em seu território. Mesmo nos países que não exigem tal providência, ela é altamente recomendável, especialmente nos casos de cidadãos que já tenham algum problema de saúde. É importante que o seguro-saúde seja completo e que os valores contratados previstos cubram todo o período de permanência no exterior. O Governo brasileiro não pode arcar com despesas médicas de brasileiros no exterior.

27. Recebi comunicação eletrônica sobre a oportunidade de trabalho e/ou herança no exterior. Devo tomar algum cuidado extra antes de viajar?

Algumas Embaixadas e Consulados do Brasil, sobretudo na África Ocidental, têm recebido, com certa frequência, denúncias de golpes financeiros aplicados por cidadãos de países daquela região. Os golpes iniciam com envio de informação não solicitada, por mensagens eletrônicas ou em redes sociais, e geralmente envolvem promessas falsas de contratos de trabalho, negócios, relacionamentos amorosos ou heranças. Durante a troca de mensagens, são solicitados dados completos da vítima, que é levada a efetuar pequenos depósitos em conta corrente, supostamente para custear trâmites burocráticos necessários para liberação dos recursos prometidos. Em casos mais graves, brasileiros são induzidos pelos golpistas a viajar para o exterior para completar a transação. Tais golpes representam perigos reais de danos financeiros ou físicos.

O Itamaraty aconselha extrema cautela nesses casos, com recomendação de que não sejam fornecidos dados pessoais pela internet e, sobretudo, não sejam efetuadas transações financeiras sem, antes, contatar a área consular do Ministério, ou, caso se encontre no exterior, a Embaixada ou Repartição Consular brasileira da jurisdição.

28. Moro no exterior, mas pretendo voltar ao Brasil em breve. O que devo fazer?

Do ponto de vista da documentação, é preciso apenas ter documento de viagem válido para reingresso no Brasil. Relação abrangente das providências e serviços disponíveis para apoio aos retornados encontra-se no Portal do Retorno do Ministério das Relações Exteriores.

29. Meus documentos emitidos no Brasil são válidos no exterior?

Para terem valor no exterior, os documentos emitidos no Brasil devem ser primeiramente legalizados, em Brasília, pelo Setor de Legalizações e Rede Consular Estrangeira (SLRC) do Ministério das Relações Exteriores, ou, nos Estados, pelos Escritórios de Representação do Ministério das Relações Exteriores.

Em seguida, devem ser legalizados pela Embaixada ou Consulado, no Brasil, do país onde o documento será apresentado. Informações de como proceder para solicitar a legalização estão disponíveis na seção Legalização de Documentos do Portal Consular.

30. E documentos emitidos no exterior, podem ser reconhecidos no Brasil?

Não. Documentos emitidos no exterior devem ser, em primeiro lugar, legalizados pela Embaixada ou Consulado do Brasil com jurisdição sobre o local em que foi expedido o documento no exterior para que tenham valor no Brasil. Uma vez em nosso país, os documentos devem ser traduzidos para o português, obrigatoriamente por tradutor público juramentado. Para saber como proceder, consulte a repartição consular brasileira da região onde foi expedido o documento.

31. A Embaixada ou Consulado do Brasil pode reconhecer firmas ou autenticar cópias de documentos expedidos no exterior? É possível autenticar ou reconhecer firma, no Brasil, de um documento expedido no exterior?

Sim, as Repartições Consulares do Brasil reconhecem firmas e autenticam cópias de documentos expedidos no exterior. Como regra geral, os documentos emitidos no exterior devem ser previamente legalizados pela Embaixada ou Consulado do Brasil com jurisdição sobre o local em que foi expedido o documento no exterior para que tenham valor no Brasil. A tradução dos documentos para o português deve ser obrigatoriamente feita no Brasil, por tradutor público juramentado. Para saber como proceder, consulte a repartição consular da região onde foi expedido o documento.

32. Como faço para que um diploma obtido no exterior seja reconhecido no Brasil?

A revalidação de diplomas obtidos no exterior deve ser feita por universidade pública brasileira que tenha curso igual ou similar, reconhecido pelo governo. Para uma descrição das medidas necessárias, a página do Ministério da Educação. No caso de diploma de medicina, é necessária a realização de um exame (Revalida), realizado pelo Ministério da Educação.

 

III – Tratados internacionais

1. Uma das funções de um diplomata é negociar acordos internacionais. O que são esses acordos? Para que servem?

Acordo internacional é um documento pelo qual um Estado ou uma organização internacional assume obrigações e adquire direitos perante outros no âmbito do direito internacional.

Acordos internacionais servem para estabelecer regras concretas para a parceria em áreas específicas. Podem, por exemplo, estabelecer critérios pelos quais turistas de um país ficam isentos de visto para viajar a outro país. Ou podem estabelecer a entrada de produtos de um país em outro livre de impostos. Esses acordos – comumente denominados “tratados”, “convenções” ou, mesmo, “acordos” – criam compromisso jurídico.

Acordos internacionais podem servir também para apontar possíveis formas de cooperação futura. Podem, por exemplo, criar comitês de reunião periódica para aprofundar o diálogo e o conhecimento mútuo entre países, inclusive para propor ações concretas ou projetos de novos acordos. Esses acordos – comumente denominados “memorandos de entendimento” – criam compromisso político.

2. Onde posso encontrar cópia dos acordos internacionais assinados pelo Brasil?

É possível encontrar cópia dos acordos internacionais assinados pelo Brasil, em português, na página da Divisão de Atos Internacionais do Itamaraty. Para obter cópia dos acordos internacionais do Brasil em outros idiomas, deve-se solicitá-los por meio de mensagem enviada para dai@itamaraty.gov.br

3. Acordos internacionais só podem ser estabelecidos entre países e assinados pelos seus presidentes?

Acordos internacionais podem ser estabelecidos entre dois ou mais Estados ou entre um ou mais Estados e uma organização internacional.

No Brasil, estão autorizados a assinar acordos internacionais apenas o Presidente da República, o Ministro das Relações Exteriores e os Embaixadores chefes de missões diplomáticas do Brasil no exterior. Além disso, outras autoridades podem assinar tratados, desde que tenham uma Carta de Plenos Poderes, assinada pelo Presidente da República e referendada pelo Ministro das Relações Exteriores.

4. O que acontece se um país descumprir um acordo internacional?

Caso um país descumpra um acordo internacional, seu parceiro iniciará consultas para conhecer, em detalhe, os motivos do descumprimento.

Caso esse país esteja enfrentando dificuldades, mas deseje cumprir o acordo, ambos podem negociar estratégia que permita seu cumprimento, o que pode incluir tanto estender prazos e modificar o acordo original quanto celebrar um novo acordo.

Caso esse país deseje não mais fazer parte do acordo, notificará, então, seu parceiro dessa decisão, e o acordo será cancelado (denunciado).

Alguns acordos contêm regras mais elaboradas para resolver descumprimentos. Esse é o caso dos acordos entre membros da Organização Mundial do Comércio (OMC): se um país entender que foi prejudicado por outro, pode solicitar que a OMC julgue o caso.

5. Existe acordo internacional secreto?

A Organização das Nações Unidas (ONU) proíbe acordos secretos. Dessa forma, todos os países membros da ONU são obrigados a tornar públicos seus acordos internacionais, conforme determina o Artigo 102 da Carta da ONU.

6. Um acordo internacional entra em vigor no dia em que for assinado?

Alguns acordos, por tratar de assuntos mais simples e por não criar custos financeiros aos seus signatários, entram em vigor na data de assinatura, sem necessidade de confirmação posterior pelos países que os assinarem.

Outros acordos, por tratarem de assuntos mais complexos ou por criarem custos financeiros aos seus signatários, só entram em vigor depois de esses signatários confirmarem seu compromisso em cumpri-los (ratificação).

No caso do Brasil, a ratificação só é feita, na grande maioria dos casos, se o acordo for aprovado pelo Congresso Nacional. Exceções incluem, por exemplo, contratos de empréstimo, que só precisam de aprovação pelo Senado Federal.

7. Por que o Congresso precisa aprovar alguns acordos internacionais para que eles entrem em vigor?

Acordos internacionais que criarem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional têm de ser aprovados pelo Congresso antes de entrarem em vigor, conforme determina o Artigo 49.I da Constituição Federal.

8. Depois que o Congresso aprova um acordo internacional, esse acordo passa a valer imediatamente?

Depois que o Congresso aprova um acordo internacional, ainda são necessárias algumas etapas para que o acordo entre em vigor no Brasil:

  1. o País informa seu(s) parceiro(s) de que a aprovação ocorreu e, assim, confirma seu compromisso em cumprir o acordo (ratificação);
  2. iseu(s) parceiro(s) também confirma(m) esse compromisso, caso ainda não tenha(m) feito isso;
  3. o Presidente da República assina Decreto que determina o cumprimento pelo Brasil do acordo (promulgação).

9. É possível que acordos internacionais aprovados pelo Congresso nunca entrem em vigor?

Acordos internacionais aprovados pelo Congresso podem nunca entrar em vigor se a(s) outra(s) parte(s) nunca confirmar(em) o compromisso de cumprir o acordo. Outra possibilidade é o Presidente decidir não confirmar o Brasil como parte do acordo, em razão de mudanças nos interesses do país e na conjuntura internacional.

10. Como faço para saber se um acordo está em vigor?

É possível pesquisar se um acordo internacional do Brasil está em vigor na página da Divisão de Atos Internacionais do Itamaraty.

 

IV - Temas pontuais/práticos

1. Sou um pesquisador na área das relações exteriores do Brasil e gostaria de ter acesso à documentação histórica do Itamaraty. Como faço?

O Arquivo do Itamaraty se subdivide em Histórico (de 1808 a 1959), situado no Rio de Janeiro e em Central (de 1960 à atualidade), situado em Brasília. Ambos recebem pesquisadores e estudiosos mediante contato por email (Arquivo Histórico: arquivo.ererio@itamaraty.gov.br; Arquivo Central: pesquisa.cdo@itamaraty.gov.br). A pesquisa é presencial e sujeita a agendamento, nos termos da Lei de Acesso à Informação.

2. Sou um jornalista e gostaria de obter informações do Itamaraty para uma reportagem. Como faço?

O Itamaraty possui uma Assessoria de Imprensa, que pode ser contatada através dos números (61) 2030-8006, (61) 2030-8007, (61) 2030-6160 e do email imprensa@itamaraty.gov.br.

3. Sou um artista e gostaria de levar meu trabalho ao público do exterior. Como devo fazer?

As Embaixadas e Consulados do Brasil propõem anualmente ao Ministério das Relações Exteriores em Brasília um plano de divulgação da arte e da cultura brasileiras. Sugere-se entrar em contato com o setor cultural do posto onde pretende apresentar seu trabalho artístico-cultural.

4. Sou afrodescendente e quero ser diplomata. Tenho algum apoio?

Sim. O Instituto Rio Branco, em parceria com o CNPq e com a participação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e da Fundação Cultural Palmares, mantém, desde 2002, o Programa de Ação Afirmativa – Prêmio de Vocação para a Diplomacia, com o objetivo de proporcionar maior igualdade de oportunidades de acesso à carreira diplomática para afrodescendentes. O programa consiste na concessão, por meio de processo seletivo, de bolsas-prêmio para custear os estudos dos aspirantes à diplomacia. Mais informações podem ser obtidas no edital do Programa. Além disso, desde a edição de 2011, o CACD prevê a reserva de 10% das vagas da Primeira Fase a candidatos que se declarem afrodescendentes.

5. Sou um empresário brasileiro e gostaria de exportar meus produtos ou serviços. O Itamaraty pode me ajudar com isso?

O Departamento de Promoção Comercial divulga no portal Brasil Global Net material orientando empresários brasileiros que buscam inserir-se no mercado internacional. Há duas publicações disponíveis para download: o manual "Exportação passo a passo" é um guia sobre as diversas etapas e procedimentos do processo exportador brasileiro, incluindo informações sobre comércio internacional, legislação, câmbio, tributos, financiamento, embalagem e transporte internacional; outra publicação é a série "Como exportar", que reúne informações básicas sobre países específicos ou mercados integrados.

6. Sou um acadêmico brasileiro e gostaria de obter uma bolsa para estudar no exterior. O que devo fazer?

O Itamaraty não concede bolsas de estudo para brasileiros que desejem estudar no exterior. Para tanto, sugerimos contato com órgãos especializados, como CAPES ou CNPQ, inclusive no que diz respeito ao Programa Ciência sem Fronteiras. Observe-se, porém, que alguns governos estrangeiros concedem regularmente bolsas de estudo para as quais podem se candidatar alunos brasileiros. Maiores informações podem ser obtidas na página da Divisão de Temas Educacionais do Itamaraty.

7. Sou um estudante estrangeiro e gostaria de obter uma bolsa para estudar no Brasil. Como faço?

O Itamaraty apoia programas de bolsas de graduação e pós-graduação para estrangeiros, coordenados pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Para saber se seu país está contemplado nos programas de bolsas, entre em contato com a Embaixada do Brasil em seu país. Os contatos estão disponíveis neste site, na seção "Representações".

8. Como faço para visitar uma Embaixada brasileira no exterior? Em locais turísticos, como cidadão brasileiro, posso usar as dependências da Embaixada (telefones e banheiros, por exemplo)?

É necessário contatar cada Embaixada ou Consulado, por exemplo através de suas páginas na internet, para verificar a possibilidade de realização de visita.

Uma vez que as Embaixadas e Consulados são repartições públicas, a utilização de suas dependências por visitantes não é permitida.

9. Sou estrangeiro e quero morar legalmente no Brasil. O que devo fazer?

A situação jurídica do estrangeiro no Brasil é regida pela Lei 6.815, conhecida como Estatuto do Estrangeiro.

A estada legal no Brasil depende de diversas circunstâncias. Para maiores informações, recomendamos buscar informações na Repartição Consular brasileira mais próxima.

10. Gostaria de obter mais informações sobre as relações econômicas e políticas do Brasil com os demais países, assim como sobre a atuação brasileira em organizações multilaterais (como ONU, Mercosul, OMC). Como faço?

O site do Itamaraty possui seções específicas sobre os relacionamentos bilaterais e a participação do Brasil em órgãos multilaterais.


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