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Informativa

A 65ª sessão do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho (MEPC, conforme sigla em inglês) da Organização Marítima Internacional, aprovou resolução sobre cooperação técnica e transferência de tecnologia para o incremento da eficiência energética de navios, atendendo a demanda de países em desenvolvimento, com vistas a permitir a implementação de padrões internacionais obrigatórios de eficiência energética estabelecidos pela IMO, em julho de 2011. A Organização é a agência especializada das Nações Unidas responsável pelo tratamento internacional da segurança e proteção marítima e da prevenção da poluição marinha por navios.

A resolução adotada inova por reconhecer o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, consagrado na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e seu Protocolo de Quioto, até então considerado incompatível com o princípio da não-discriminação, que tradicionalmente orienta a dinâmica da navegação internacional. Tal reconhecimento fortalece os interesses de países em desenvolvimento e favorece a coerência de ações para o combate à mudança do clima no âmbito da IMO, em relação ao regime internacional de mudança do clima.

A aprovação do documento resolveu impasse político que persiste na IMO desde a introdução do tema da mudança do clima na agenda da Organização, há cerca de dez anos, e favorecerá a efetividade e a abrangência de ações para redução de emissões do transporte marítimo internacional. O Secretário-Geral da IMO, Koji Sekimizu, considerou-a uma decisão histórica da Organização.

Além do seu valor político, a resolução estabelece plataforma para cooperação técnica e transferência de tecnologia, direcionada especialmente a países em desenvolvimento, o que poderá beneficiar o setor de transporte marítimo brasileiro. O documento prevê, entre outros processos, o lançamento do Grupo de Trabalho de Especialistas “Ad Hoc” sobre Transferência de Tecnologias para navios, com o mandato de avaliar implicações e impactos da aplicação de medidas de eficiência energética já aprovadas pela IMO e de identificar tecnologias necessárias para a sua implementação, custos associados e modalidades para transferência. O MEPC acordou que manterá sob sua avaliação periódica a implementação de ações para a cooperação técnica e transferência de tecnologia.

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