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1. Em conformidade com o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China Sobre o Estabelecimento da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (doravante denominada COSBAN), de 24 de maio de 2004, e com o consenso alcançado entre a Presidenta Dilma Rousseff e o Presidente Xi Jinping, durante o encontro realizado, em Durban, África do Sul, em março de 2013, realizou-se em Cantão, em 6 de novembro de 2013, a III Reunião da COSBAN. Presidiram a Sessão, do lado brasileiro, o Vice-Presidente da República, Michel Temer, e do lado chinês, o Vice-Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, Wang Yang. A Sessão Plenária foi precedida de reunião de trabalho entre as duas Delegações. As atividades transcorreram em clima de amizade, cooperação e entendimento. Os nomes dos integrantes das duas Delegações estão relacionados no Anexo.

2. Na reunião de trabalho antes da Sessão Plenária, o Vice-Presidente Michel Temer e o Vice-Primeiro-Ministro Wang Yang avaliaram a evolução recente das relações bilaterais e a situação político-econômica internacional e forneceram orientações para a condução da agenda sino-brasileira. Assinalaram o estabelecimento do Plano Decenal de Cooperação e do Diálogo Estratégico Global e a elevação das relações ao nível de Parceria Estratégica Global. As Partes avaliaram positivamente o desempenho do comércio bilateral e dos investimentos recíprocos. Comprometeram-se a envidar esforços com vistas a seu aumento e diversificação, com especial atenção aos segmentos de maior valor agregado, ao agronegócio, e a projetos-chaves de energia e infraestrutura. Saudaram a intensificação das relações na área financeira e a trajetória da cooperação nos campos da ciência, tecnologia e inovação, espacial, cultura e educação.

3. Ao analisarem o comportamento recente da economia internacional, o Vice-Presidente Michel Temer e o Vice-Primeiro-Ministro Wang Yang enalteceram a capacidade que os dois Países revelaram, após a crise econômica internacional de 2008, de manter alto nível de emprego, preservar a estabilidade macroeconômica, expandir suas correntes de comércio e investimento globais e abrir novas fronteiras de conhecimento. Reiteraram a importância que atribuem à cooperação nas instâncias multilaterais, como no BRICS, G-20, BASIC e ONU. Assinalaram, nesse sentido, a importância de promoverem mudanças nos mecanismos políticos e econômicos da governança global, com o objetivo de ajustá-los às novas demandas da realidade contemporânea.

4. As Partes reafirmaram o papel central da COSBAN na condução de questões específicas das relações bilaterais e na implementação das metas do Plano de Ação Conjunta (2010-2014) e do Plano Decenal de Cooperação (2012-2021), com o objetivo de fortalecer a Parceria Estratégica Global entre os dois países. Reiteraram a recomendação de que seja mantida a regularidade das reuniões de suas Subcomissões e Grupos de Trabalho.

5. Durante a Sessão Plenária, foram apresentados aos Co-Presidentes os relatórios das atividades das onze Subcomissões. Os trabalhos das Subcomissões Econômico-Financeira; de Educação; de Cooperação Espacial; de Agricultura; de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Indústria e Tecnologia da Informação foram apresentados pela Parte brasileira; e os das Subcomissões Política; Cultural; Econômico-Comercial; Inspeção e Quarentena; e Energia e Mineração pela Parte chinesa. Os Presidentes da Seção brasileira e da Seção chinesa do Conselho Empresarial Brasil-China apresentaram relatórios de suas atividades. O Presidente da Seção brasileira fez apresentação de estudo sobre desafios e oportunidades na relação econômico-comercial.

i. Sobre o Diálogo Político

6. As Partes expressaram satisfação com o progresso alcançado em diferentes campos da agenda bilateral desde a segunda reunião da Comissão de Alto Nível de Coordenação e Cooperação Brasil-China (COSBAN), que teve lugar em Brasília, em fevereiro de 2012. As Partes também sublinharam a importância da coordenação entre Brasil e China em temas internacionais de interesse mútuo e sua contribuição a assuntos relativos à governança global. As Partes reiteraram a importância que atribuem à sua cooperação no âmbito do BRICS, G-20 e BASIC.

7. Ambas as partes destacaram a elevação das relações bilaterais ao nível de Parceria Estratégica Global, durante a Visita do então Primeiro-Ministro da China Wen Jiabao ao Brasil, em junho de 2012, ocasião em que o Plano Decenal de Cooperação foi assinado e o Diálogo Estratégico Global foi lançado.

8. Reconhecendo a importância de contatos de alto nível para o planejamento e a orientação do desenvolvimento das relações bilaterais, as Partes recordaram a reunião ocorrida em março de 2013 entre a Presidenta Dilma Rousseff e o Presidente Xi Jinping, no contexto da 5ª Cúpula do BRICS, assim como seu encontro bilateral às margens da Cúpula do G-20 em São Petesburgo, em setembro de 2013. As Partes enfatizaram que os dois encontros reafirmaram as relações mútuas de amizade e cooperação entre Brasil e China e abriram o caminho para a implementação do Plano Decenal de Cooperação.

9. O lado brasileiro expressou sua alta expectativa com a futura Visita de Estado ao Brasil do Presidente Xi Jinping em 2014, por ocasião da celebração dos 40 anos das relações bilaterais. As partes também manifestaram sua expectativa com a realização da VI Cúpula do BRICS a ser realizada no Brasil, em 2014. Reafirmaram seu compromisso de trabalhar pela conclusão das negociações para o estabelecimento do Banco de Desenvolvimento do BRICS e do Mecanismo de Reservas Contingenciais o quanto antes.

10. A Parte Chinesa expressou sua satisfação com a visita oficial à China do Vice-Presidente Michel Temer, no período de 5 a 8 de novembro de 2013, chefiando a Delegação Brasileira à III Reunião da COSBAN. O lado chinês também expressou sua estima pela participação do Vice-Presidente Michel Temer na cerimônia de abertura da 4ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Econômica e Comercial entre a China e Países de Língua Portuguesa (Macau).

11. Em nível ministerial, ambas as Partes destacaram a reunião, em setembro de 2013, entre os Ministros de Relações Exteriores Wang Yi e Luiz Alberto Figueiredo Machado às margens do Debate Geral da 68ª Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas. Registraram sua expectativa de organizar a primeira reunião do Diálogo Estratégico Global em data próxima, o que permitirá o intercâmbio de opiniões sobre assuntos de interesse mútuo em suas respectivas regiões e na agenda internacional, assim como uma discussão sobre a atualização e a extensão do Plano de Ação Conjunta 2010-2014, como parte do planejamento estratégico das relações bilaterais.

12. Reiterando a importância das relações parlamentares bilaterais, as duas Partes notaram com satisfação a visita à China do então Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Marco Maia, em junho de 2012, o qual lançou o mecanismo regular de intercâmbio entre instituições legislativas dos dois países, com contatos entre seus respectivos líderes e cooperação em nível de comitês especializados.

13. As Partes recordaram os resultados da quarta reunião da Subcomissão Política, ocorrida em Brasília em 31 de outubro de 2013, a qual permitiu análise minuciosa do desenvolvimento das relações bilaterais desde a II COSBAN e uma avaliação sobre a implementação do Plano de Ação Conjunta e do Plano Decenal de Cooperação. Foi reiterada a importância de se realizarem reuniões regulares da Subcomissão Política.

14. As duas Partes também notaram que desde 2012, representantes dos dois Ministérios de Relações Exteriores consultaram-se sobre diversos assuntos importantes, como controle de armas e não-proliferação, temas consulares, planejamento de políticas, América Latina e Caribe, Oriente Médio e África, aprimorando de modo efetivo a compreensão mútua. Reiteraram seu interesse em reforçar o diálogo e intercambiar opiniões sobre direitos humanos, bem como iniciar Diálogo sobre assuntos asiáticos e americanos em momento adequado.

15. As Partes reafirmaram sua preocupação com a situação no Oriente Médio conforme expressado no comunicado publicado por ocasião da reunião dos Ministros de Relações Exteriores do BRICS, em Nova York, em 26 de setembro, em particular no que diz respeito à Síria e ao processo de paz israelo-palestino.

16. A respeito da discussão sobre segurança cibernética, as duas Partes reiteraram a importância de contribuírem para e participarem de um espaço cibernético pacífico, seguro, aberto e cooperativo e enfatizaram que a segurança no uso de tecnologias de informação e comunicação, por meio de regras, padrões e práticas universalmente aceitas, deve ser alcançada.

17. As duas Partes reafirmaram seu compromisso em fortalecer o sistema multilateral e em trabalhar pela reforma das estruturas de governança global, tanto na dimensão política quanto na econômica, de modo que suas organizações, em particular as Nações Unidas e as instituições financeiras internacionais, tornem-se mais representativas das realidades do século XXI. Ambas as Partes reiteraram que Brasil e China apoiam uma reforma abrangente das Nações Unidas, considerando que a reforma do Conselho de Segurança deve priorizar o incremento da representação dos países em desenvolvimento no Conselho de Segurança. A China atribui grande importância à influência e ao papel que o Brasil desempenha em assuntos regionais e internacionais e compreende e apoia a aspiração brasileiro de desempenhar papel ainda mais proeminente nas Nações Unidas.

18. As Partes reafirmaram sua expectativa de que os resultados da 9a Reunião Ministerial da Organização Mundial do Comércio a ocorrer em Bali, em dezembro de 2013, seja um marco na direção de uma conclusão exitosa e equilibrada da Rodada de Desenvolvimento de Doha. Ambas as Partes esperam coordenar esforços para o estabelecimento de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável pós-2015.

ii. Sobre Cooperação em Matéria Econômica e Comercial

19. As Partes ressaltaram que, em seguimento à III Reunião da Subcomissão Econômico-Comercial da COSBAN, envidaram esforços conjuntos para aproveitar plenamente a vantagem de complementaridade econômica dos dois países e explorar o potencial de cooperação, com vistas à ampliação e diversificação do comércio e dos investimentos bilaterais. Coincidiram ainda na importância de remover obstáculos ao comércio entre os dois países e de facilitar o investimento recíproco, por meio de maior transparência sobre práticas regulatórias nos dois países.

20. As partes manifestaram satisfação com relação ao aumento contínuo do comércio bilateral nos últimos anos. As partes afirmaram que, desde a III Reunião da Subcomissão Econômico-Comercial da COSBAN, a cooperação econômico-comercial sino-brasileria vem-se desenvolvendo com tendência positiva. As partes concordaram em intensificar a coordenação sobre políticas e medidas comerciais, de modo a elevar a dimensão e a qualidade do comércio bilateral, incluindo o aperfeiçoamento de sua composição.

21. No Grupo de Trabalho de Comércio, as partes ressaltaram especialmente o grande potencial de cooperação para a diversificação das exportações brasileiras para a China. Nesse contexto, discutiram algumas ações que poderiam contribuir para esse objetivo, conforme estabelecido no Plano Decenal de Cooperação.

22. As partes também coincidiram na conveniência de retomar o intercâmbio de informações sobre medidas tarifárias e não tarifárias que afetam o comércio bilateral.

23. Em relação ao comércio de bens agrícolas, os seguintes tópicos foram discutidos: (i) solicitação brasileira de suspensão do embargo às exportações brasileiras de carne bovina; (ii) habilitação de novos estabelecimentos exportadores de carne de frango e suína; (iii) assinatura do Protocolo Fitossanitário do Milho, cuja negociação foi concluída com sucesso, no âmbito da Subcomissão de Inspeção e Quarentena. Ainda na área agrícola, China a Brasil concordaram em que o comércio direto de produtos agrícolas poderá ser promovido por investimentos na cadeia logística e por contatos mais frequentes entre os setores privados interessados de ambas as partes.

24. O Brasil ressaltou a importância das exportações de aeronaves para a China, haja vista que estes bens constituem uns dos poucos itens de alto valor agregado nas vendas do Brasil para a China. Nesse sentido, solicitou os bons ofícios das autoridades chinesas com vistas a celeridade na concessão de licenças governamentais no comércio de aeronaves.

25. As partes trocaram opiniões sobre o programa de INOVAR-AUTO, cooperação nas áreas de defesa comercial, estatísticas de comércio, negociações de acordos bilaterais e regionais, comércio de serviços e temas multilaterais (OMC e BRICs).

26. As partes coincidiram em que o relacionamento econômico-comercial estreito e o investimento recíproco possuem grande relevância para impulsionar a economia dos dois países e saudaram a ampliação dos investimentos recíprocos e o aumento dos fluxos comerciais. As partes sublinharam a necessidade de exercer plenamente as funções do Grupo de Trabalho de Investimentos para promover e fomentar a cooperação comercial e o investimento bilateral.

27. Ambas as partes acordaram em encorajar suas empresas a investir em setores prioritários infraestrutura, logística de transporte, energia (incluindo energia renovável), mineração, cadeia de suprimento agrícola, manufaturas, inovação, informação e comunicação, assim como turismo.

28. Ambas as partes informaram sobre o progresso dos assuntos relativos a investimentos de empresas dos dois lados desde a segunda reunião do Grupo e indicaram as dificuldades enfrentadas pelas duas partes.

29. Ambas as partes acordaram em continuar com a troca de informações relativa às dificuldades expostas pelas empresas das duas partes, com vistas a garantir que progressos concretos sejam alcancados, antes da próxima reunião do Grupo de Trabalho.

30. As partes comprometeram-se a fortalecer a cooperação bilateral sobre capacidade aduaneira, intensificar a troca de missões de especialistas aduaneiros, aprofundar o compartilhamento de experiências, e empenhar-se em elevar a capacidade de aplicação das normas aduaneiras nos dois países. A parte brasileira relatou a tramitação com vistas à aprovação e ratificação do Acordo sobre a Assistência Administrativa Mútua Aduaneira. A parte chinesa reiterou o interesse no estabelecimento do Grupo de Trabalho de Combate ao Contrabando. Ambas as partes concordaram em continuar a promover os intercâmbios e cooperações entre as duas alfândegas no âmbito da Organização Mundial de Aduanas, BRICs e outros mecanismos multilaterais.

31. As partes coincidiram em que China e Brasil são ambos membros em desenvolvimento, e têm mantido colaboração positiva no ambito da OMC. Durante as negociações da Rodada Doha, as partes reiteraram em continuar a adensar os contatos, considerar as preocupações da contraparte, salvaguardar o interesse dos países em desenvolvimento e promover conjuntamente as negociações com vistas ao avanço mais cedo possível.

32. As duas Partes reafirmaram seu compromisso com o sistema multilateral de comércio baseado em regras representado pela OMC, e reiteraram sua disposição de alcançar um pacote existoso e equilibrado na 9ª Conferência Ministerial em Bali, inclusive nas áreas de facilitação de comércio, alguns elementos de agricultura e desenvolvimento, com a inclusão de temas de interesse dos países de menor desenvolvimento relativo (LDCs). Tendo em conta a importância de também avançar nos outros pilares da Rodada Doha, o êxito de Bali deverá fornecer um impulso à plena conclusão da Agenda de Desenvolvimento de Doha, em conformidade com seu mandato e sua dimensão de desenvolvimento.

iii. Sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação

33. Brasil e China celebram o esforço conjunto da Subcomissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da COSBAN, desde a realização de suas duas primeiras reuniões, em 2008, em Brasília, e em 2011, em Pequim, para construir uma plataforma de cooperação para o desenvolvimento científico-tecnológico em diversas áreas do conhecimento. Reconhecem como pontos de destaque nesse processo a constituição do “Centro Brasil-China de Nanotecnologia e Inovação”, resultado do “Diálogo de Alto Nível” realizado em abril de 2011 em Pequim; a instalação do “Laboratório Virtual” da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (LABEX-EMBRAPA) na China e do congênere chinês da “Academia Chinesa de Ciências Agrárias” (CAAS), no Brasil; a instituição de Centro binacional de pesquisa e desenvolvimento de satélites metereológicos; e a criação do “Centro Brasil-China de Biotecnologia”. Celebram, além disso, os trabalhos do “Centro China Brasil de Mudanças Climáticas e Tecnologias Inovadoras para Energia”, resultado da parceria entre a Universidade de Tsinghua e a Coordenação de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE-UFRJ).

34. As partes saudaram o êxito da III Reunião da Subcomissão, realizada em Brasília, em 29 de outubro de 2013, ocasião em que foi discutido o aprofundamento e a expansão da cooperação existente nas seguintes áreas: nanotecnologia e nanociência; biotecnologia; ciências agrárias; meteorologia, prevenção e mitigação de desastres naturais; energias renováveis; tecnologias do bambu e do ratan e cooperação na área de inovação, com ênfase em parcerias bilaterais entre parques tecnológicos.

35. Também por ocasião da III Reunião da Subcomissão de C,T&I da COSBAN as partes acordaram em definir programa de trabalho a ser seguido em 2014, com base nos diversos instrumentos bilaterais existentes, bem como realizar, em data a ser definida, ainda em 2014, no Brasil, a segunda edição do Diálogo de Alto Nível Brasil-China de C,T&I.

iv. Sobre Cooperação em Matéria Financeira

36. A III Reunião da Subcomissão Econômico-Financeira da COSBAN foi realizada no dia 16 de novembro de 2012 em Pequim, China, tendo sido antecedida de encontro bilateral entre o Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Carlos Cozendey, e o Vice-Ministro das Finanças, Zhu Guangyao. Na ocasião, foram adiantadas posições que seriam tratadas ao longo da sessão plenária da Subcomissão e trocadas informações sobre créditos a exportações no âmbito da iniciativa americano-chinesa, coordenada pelo grupo quadrilateral China-EUA-UE-Brasil. Ao final da reunião da Subcomissão, o Ministro das Finanças da China, Xie Xuren recebeu o Secretário Cozendey em visita de cortesia.

37. Na abertura da sessão plenária da Subcomissão, Brasil e China salientaram a importância da formação de uma parceria estratégica global, com vistas a coordenar posições, particularmente em relação a temas do FMI, Banco Mundial e G-20. A reunião foi organizada em torno de três grandes linhas: situação macroeconômica e políticas econômicas; cooperação econômica multilateral; e cooperação bilateral nas áreas de finanças e tributação.

38. As Partes expressaram a importância da coordenação entre si e entre os países BRICS para a criação de canais efetivos para troca de informação com vistas a estabelecer fundamentos para as negociações sobre a fórmula de reajuste das quotas do FMI. Também foram discutidos avanços em temas estratégicos para os BRICS, a saber, o Banco de Desenvolvimento e o Acordo Contingente de Reservas.

39. As Partes também concordaram em envidar esforços para maior coordenação sobre assuntos tributários, no que concerne especialmente à troca de informações. Trocaram informações sobre a adesão ao Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) e os custos de sua implementação para os países em desenvolvimento. Concordaram que os BRICS deveriam ampliar a cooperação tributária, inclusive no contexto do Fórum Global Tributário Fórum Global Tributário (GTF).

40. Em relação à cooperação bilateral nas áreas financeira e fiscal, as Partes trataram da cooperação monetária, da possibilidade de transações em moeda local e da internacionalização de suas respectivas moedas.

41. Adicionalmente, como resultado concreto das atividades da Subcomissão, um Memorando de Entendimento entre os Ministérios das Finanças do Brasil e da China foi assinado em 27 de março de 2013, em Durban, África do Sul, com o objetivo de incentivar, desenvolver e facilitar a cooperação entre as Partes e suas entidades em áreas de interesse comum no âmbito fiscal, financeiro e econômico. Na mesma ocasião, o Banco Central do Brasil e o Banco Popular da China assinaram acordo bilateral de swap de moeda local (reais e yuans) no montante de R$ 60 bilhões ou CNY 190 bilhões, válido por três anos e com possibilidade de renovação.

42. A quarta reunião da Subcomissão Econômico-Financeira da COSBAN está marcada para o dia 6 de dezembro de 2013, em Brasília.

v. Sobre Cooperação nas áreas de Energia e Mineração

43. À luz da III Reunião da Subcomissão de Energia e Mineração da COSBAN, realizada por videoconferência, no dia 31 de outubro do corrente, Brasil e China acordaram, ainda, o que se segue.

MINERAÇÃO

44. Ampliar a cooperação para o incremento do comércio de minérios, além de ferro, para aproveitar a grande potencialidade da oferta, no Brasil, e a dimensão do mercado, na China. Nesse sentido, o lado brasileiro informou sobre o andamento da tramitação no Congresso Nacional do novo Marco da Mineração, que visa a criar regras mais previsíveis a empresas. Comentou, também, sobre a abertura do Brasil às empresas estrangeiras e sobre os programas de investimentos em infraestrutura, com ênfase nas concessões para rodovias, ferrovias e portos, que devem resultar em substancial queda de custos de produção a empresas de engenharia e construção, inclusive chinesas, que atuam no setor de mineração. Brasil e China comprometeram-se, ademais, a seguir trocando experiências e a criar condições para negócios entre empresas de mineração envolvidas na exploração de terras raras em áreas selecionadas. Ambos os países concordaram, por fim, em encorajar atuação de suas empresas para parcerias em terceiros países em desenvolvimento.

PETRÓLEO E GÁS

45. Brasil e China registraram com satisfação a participação de empresas chinesas no leilão do pré-sal do poço de Libra, manifestaram a expectativa de que as empresas chinesas estejam presentes no leilão de gás convencional e não convencional do dia 28 de novembro próximo e decidiram trocar experiências sobre a posição a ser tomada com respeito à exploração de gás de xisto. A propósito, houve consenso em que essa atividade deve ocorrer de forma sustentável. No referente a petróleo, o lado brasileiro frisou que são bem vindas empresas chinesas participantes de atividades de exploração e chamou a atenção para a obrigatoriedade de cumprimento das exigências de conteúdo local. A China aceitou pedido brasileiro de apoio para desenvolver Refinarias Premium no Brasil. Ambos os países acolheram, também, a ideia de continuar promovendo empresas a fazer intercâmbio na área de bioenergia. Registraram, igualmente, interesse na produção de biocombustíveis em terceiros países, desde que isso não afete a produção de alimentos.

ENERGIA ELÉTRICA

46. Brasil e China concordaram em promover intercâmbio de tecnologia para transmissão de grandes blocos de eletricidade, sobretudo em ultra alta tensão, tendo presente que o Brasil prepara licitação para a usina de Belo Monte e que a China dispõe da tecnologia mais avançada do mundo nesse campo. O lado brasileiro reiterou que o Centro de Pesquisas Elétricas, CEPEL, está implantando laboratório de ultra tensão. Isto, além da perspectiva de que o mercado elétrico no Brasil dobrará em 15 anos, poderia servir de incentivo adicional para investimentos de maior número de empresas chinesas em usinas hidrelétricas, com base no exemplo bem sucedido da “State Grid”.

OUTRAS FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEL

47. Brasil e China registraram a importância conferida à troca de experiência e à cooperação empresarial no setor de energia eólica, em vista do acelerado desenvolvimento da indústria de geradores no Brasil e dos avanços dessa fonte de energia na matriz chinesa. O lado brasileiro indicou também expectativa de contar com presença de empresas chinesas nos leilões de energia solar. No referente a energia nuclear, ambos os países concordaram que há igualmente boas perspectivas de cooperação, já que a China desenvolve o maior programa do mundo e o Brasil pretende expandir sua capacidade de produção, por dispor de reservas grandes de urânio e tecnologia de enriquecimento. Em atenção a pedido chinês, o Brasil comprometeu-se a organizar seminário com especialistas de ambos os países, nos termos do Plano de Ação Conjunto da COSBAN, assinado em abril de 2010. Nesse sentido, e para o fim específico de produção de energia elétrica, ambos os lados concordaram em intermediar contatos entre a Administração Nacional de Energia, da China, e a ELETRONUCLEAR, do Brasil, por meio da Embaixada em Pequim.

VIDEOCONFERÊNCIAS

48. Por sugestão do Brasil, em nome do interesse comum de intensificar a cooperação, aprovou-se a realização de contatos em intervalos menores, por meio de videoconferência de grupos específicos, com base na experiência que o Brasil leva a cabo nos diálogos com os EUA e o Reino Unido. Para estruturar esses contatos, ambos os lados concordaram em sugerir à COSBAN a criação de um Grupo de Trabalho, dentro da Subcomissão de Energia e Mineração.

vi. Sobre Cooperação na Área de Agricultura

49. As Partes compartilham a perspectiva de que através de esforços conjuntos dos Ministérios de Agricultura de ambos os países, especialmente com contatos freqüentes de alto nível, o intercâmbio tecnológico agrícola e a cooperação sejam constantemente fortalecidos. O comércio agrícola está crescendo rapidamente, o investimento agrícola e a cooperação estão sendo executados gradualmente, boa coordenação no campo agrícola e alimentar internacional são mantidos, e a cooperação sino-brasileira alcançou resultados satisfatórios para ambos os lados.

50. Vários avanços debatidos na última Reunião do Sub-Comitê, em 2010, foram alcançados. Por exemplo, a Embrapa instalou seu primeiro coordenador para ciência agrícola no laboratório conjunto com a CASS na China; e durante a RIO+20 o Brasil e a China assinaram o Plano Estratégico para Cooperação em Agricultura entre o MAPA e o MOA.

51. Durante a última reunião da subcomissão, em 1º de novembro, em Pequim, novos acordos foram alcançadas. Chegamos ao acordo sobre a criação do Grupo de Trabalho Conjunto Sino-Brasileiro sobre Biotecnologia Agrícola e Biossegurança. Este grupo será criado no âmbito da Comissão de Agricultura Conjunta Sino-Brasileira, e servirá para fortalecer a cooperação bilateral sobre biotecnologia.

52. Ambos os lados concordaram em melhorar o funcionamento dos laboratórios conjuntos e realizar pesquisa conjunta, com prioridade no intercâmbio de germoplasma, pesquisa em melhoramento de soja, bem como intercâmbio de tecnologias de soja e de milho geneticamente modificados; as duas Partes concordaram em melhorar a cooperação em nível técnico e operacional entre o MOA e o MAPA; e em tomar medidas para facilitar o comércio agrícola e investimento.

53. Continuaremos a avançar nossa cooperação agrícola seguindo o plano de trabalho identificado na terceira reunião da Subcomissão de Agricultura, priorizando os laboratórios conjuntos de ciência agrícola, o intercâmbio de germoplasma e o melhoramento genético, a pesquisa e desenvolvimento de tecnologia agrícola, bem como o comércio agrícola e o investimento.

vii. Sobre Cooperação Cultural

54. As duas Partes concordam que o intercâmbio e a cooperação culturais fazem parte importante da Parceria Estratégica Global dos dois países. Tanto a China como o Brasil, são ricos em recursos culturais, o intercâmbio e a cooperação na área cultural possuem um ampla perspectiva, e facilitarão o fortalecimento do conhecimento mútuo e a amizade. Os Governos dos dois países dão sempre importância e apoiam o desenvolvimento das relações culturais bilaterais.

55. As Partes manifestam satisfação às ações de intercâmbio e cooperação realizadas após a 2ª Sessão da COSBAN em 2012, nas áreas de cultura e arte, imprensa e publicação, rádio, filme e televisão, bem como de esporte, conservação aos patrimônios culturais, turismo, etc.

56. As Partes manifestam congratulações à realização do Mês Cultural do Brasil na China em setembro e o Mês Cultural da China no Brasil em outubro, e avaliam positivamente os resultados das visitas mútuas das comitivas governamentais culturais durante os eventos mencionados.

57. A fim de aprofundar ainda mais as relações culturais sino-brasileiras, as Partes chegam ao acordo sobre os seguintes:

- Estimular o envio dos grupos artísticos um ao outro país em 2014 para participar das comemorações do 40º aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas.

- Continuar as negociações sobre o acordo de estabecimento mútuo dos Centros Culturais.

- Continuar a encorajar o estabelecimento dos contatos de trabalho entre os órgãos de imprensa e publicação, bem como enviar, um ao outro país, as delegações de alto nível na área de publicação.

- Intensificar a cooperação entre os órgãos de publicação, no âmbito de tradução e publicação, comércio de Direitos Autorais, impressão, e entre outros. Estimular as próprias editoras a apresentarem, traduzirem e publicarem, na sua língua materna, as obras de literatura de qualidade e de outras áreas do outro país, bem como conceder apoio financeiro de maneira adequada.

- Continuar a promover a participação dos órgãos de publicação nas feiras internacionais de livros realizadas no outro país, como a Feira Internacional de Livros de Beijing e Bienal Internacional de Livros de São Paulo. Os demais detalhes devem ser negociados previamente pelos órgãos competentes via diplomática.

58. A Parte chinesa apoia as diferentes formas de intercâmbio e cooperação no âmbito de rádio, filme e televisão, estimula o fortalecimento de reportagem mútua dos rádios e televisões dos dois países, apoia a troca e cooperação nos programas de rádio, filme e televisão, bem como promove o intercâmbio dos pessoais nessa área.

59. As duas Partes discutirão a possibilidade de assinatura do Acordo de Prevenção de Roubo, Furto, e Importação e Exportação Ilegais dos Patrimônios Culturais.

60. As partes estimulam e apoiam as cooperações na candidatura aos patrimônios culturais mundiais e sua gestão, intercâmbio e formação dos pessoais, bem como o intercâmbio museológicos, etc.

61. As Partes elogiam as ações pragmáticas de intercâmbio e cooperação esportivos após a 1ª Reunião do Grupo de Trabalho dos Assuntos Esportivos. Ambas concordam que a cooperação esportiva bilateral tem promovido o conhecimento e a amizade dos setores esportivos e manifestam o desejo de promover a cooperação esportiva para o nível mais alto, sob o quadro de COSBAN, por ocasião das Olimpíadas do Rio e conforme o Plano Decenal de Cooperação entre a República Popular da China e a República Federativa do Brasil.

62. As Partes concordam em aprofundar o intercâmbio e cooperação na área turística, aumentando ainda mais a quantidade dos fluxos entre os dois países.

viii. Sobre Cooperação Educacional

63. A Parte brasileira ressaltou a importância que atribui à implementação com a China do Programa Ciência sem Fronteiras, uma prioridade do Governo da Presidente Dilma Rousseff, no contexto da elevação dos níveis de qualificação profissional e educacional de brasileiros em áreas do conhecimento científico e tecnológico. Registrou, nesse sentido, sua satisfação com a presença, neste momento, de 272 alunos brasileiros inscritos em universidades em diferentes cidades chinesas, no quadro do referido Programa. Como parte do aperfeiçoamento da formação dos alunos brasileiros, a Parte brasileira expressou interesse em instituir atividades de estágios em empresas chinesas, à luz, inclusive, da crescente e diversificada presença de companhias chinesas no Brasil. Da mesma forma, tendo em vista o elevado nível de instituições chinesas com cursos de capacitação no setor aeroportuário, a Parte brasileira muito apreciaria expandir a formação de alunos brasileiros na China, ness setor. A Parte chinesa acolheu positivamente essas expressões de interesse da Parte brasileira.

64. Adicionalmente, as duas Partes reafirmaram o empenho de implementar o compromisso assumido no “Plano de Ação Conjunta 2010-2014, pelo qual a Parte brasileira continuará a oferecer anualmente 22 bolsas de estudo a estudantes chineses para cursos em universidades brasileiras, e a Parte chinesa disponibilizará o mesmo número bolsas de estudo a estudantes brasileiros em suas universidades.

65. As duas Partes resssaltaram a relevância que atribuem à cooperação bilateral no ensino de idiomas. A Parte brasileira manifestou que continuará a apoiar o ensino da língua portuguesa na China, por meio da disponibilização de professores, troca de estudantes e oferta de material didático. Na mesma linha, a Parte chinesa apoiará o estabelecimento de Institutos Confúcio no Brasil, por meio de envio de professores de mandarim e de material de ensino.

66. As duas Partes enfatizaram a importância de desenvolver a cooperação na área de pesquisas conjuntas sobre outros países e regiões. A Parte brasileira apoiará instituições de ensino superior chinesas a desenvolver pesquisas sobre o Brasil e a América Latina, e a Parte chinesa apoiará instituições de ensino brasileiras a desenvolver pesquisas sobre a China e a Ásia.

67. As duas Partes concordaram em promover iniciativas de intercâmbio nas áreas de educação profissional e tecnológica e comprometeram-se a identificar instituições de alta qualificação, com vistas a impulsionar essa modalidade de cooperação. Ambas as partes expressaram a expectativa da conclusão de entendimentos com vistas ao estabelecimento de programa de treinamento de pessoal diplomático nos idiomas mandarim e português.

ix. Sobre Cooperação na Área de Inspeção e Quarentena

68. No âmbito da COSBAN, MAPA e AQSIQ têm mantido colaboração estreita e produtiva , bem como visitas recíprocas freqüentes e diálogos em diferentes níveis, o que suportou efetivamente o acesso de alimentos e produtos agrícolas, de interesse mútuos, mediante inspeção e quarentena. Desde a 2ª reunião da COSBAN, em fevereiro de 2012, as duas partes conduziram estreita cooperação para ampliar o acesso de produtos agrícolas, mediante a inspeção e quarentena. Para ser mais específico, a AQSIQ registrou mais cinco estabelecimentos brasileiros de carne, finalizou e assinou o Protocolo sobre os Requisitos Fitossanitários de tabaco exportado pelo Brasil à China. Toda esta cooperação enriqueceu e aprofundou o comércio bilateral de alimentos e produtos agrícolas. Em 30-31 de outubro de 2013, hospedamos o 4º encontro da Subcomissão de Inspeção e Quarentena , em Pequim, quando realizou-se discussão aprofundada de 16 assuntos de inspeção e quarentena sobre alimentos e produtos agrícolas, e chegou-se a um entendimento comum e compreensivo em 14 assuntos. No entanto, em dois assuntos relacionados ao registro de estabelecimentos brasileiros de carne suína e de aves, os dois lados não chegaram a um consenso. Por esta razão, a ata da 4ª Reunião da Subcomissão de Inspeção e Quarentena não foi assinada.

69. MAPA e AQSIQ comprometeram-se a acelerar os procedimentos de inspeção e quarentena para acesso da pêra e produtos lácteos chineses. Ao mesmo tempo em que o protocolo de exportação de milho do Brasil à China foi acordado entre os dois lados e está próximo de ser finalizado. AQSIQ e MAPA vão cooperar em conjunto para promover e ampliar o registro de estabelecimentos brasileiros processadores de carne bovina, suína e de aves, além de estabelecimentos chineses de frutos do mar. Em relação ao acesso de bovinos e seus produtos, o Brasil convidou o lado chinês para enviar uma missão técnica ao Brasil para aprender sobre o sistema de controle e vigilância em relação à BSE. Além disso, o lado brasileiro concordou em fornecer informações detalhadas sobre a prevenção da BSE o mais breve possível, de modo que as duas partes possam trabalhar juntas e avançar neste assunto. Ademais, ambos os lados concordaram em estabelecer um mecanismo de cooperação sobre indicação geográfica entre os dois países. O MAPA enviou uma proposta para visitar a China, para intercâmbio técnico de IG, em maio de 2014.

70. MAPA e AQSIQ estão satisfeitos com a cooperação efetiva nas áreas de inspeção e quarentena, e estão empenhados em reforçar o diálogo e cooperação, promover a segurança e qualidade de alimentos e produtos agrícolas no comércio bilateral e a segurança do consumidor para reforçar o comércio bilateral e fazer novas contribuições para a cooperação global China- Brasil no âmbito da COSBAN.

x. Sobre Cooperação na área de Indústria e Tecnologia da Informação

71. Os dois lados expressaram satisfação a respeito das trocas e atividades de cooperação na área de indústria e tecnologia da informação, após a segunda reunião da Comissão de Alto Nível. Ambas as partes acreditam que os dois países partilham muitas similaridades em termos de promoção da inovação, construção de cadeias industriais e desenvolvimento do mercado doméstico, e desfrutam de vantagens respectivas em tecnologia, talentos e mercados. A troca de informações sobre políticas deve continuar a ser fortalecida entre agências governamentais dos dois países. O setor industrial dos dois países deve continuar a ser encorajado a elevar sua já relevante cooperação a um mais alto nível em áreas mais abrangentes. Os dois lados acordaram em continuar a cooperação e em discutir tópicos de interesse comum, que podem incluir, entre outros, indústria do lítio, tratamento de resíduos sólidos, processamento de soja, construção de equipamentos de energia eólica, componentes automotivos, energia fotovoltaica, ferro gusa verde, indústria da tecnologia da informação, rede e segurança da informação e suporte de comunicação para grandes eventos.

72. Os dois lados pretendem realizar a próxima reunião da Subcomissão de Indústria e Tecnologia da Informação, no Brasil, no primeiro semestre de 2014.

xi. Sobre Cooperação Espacial

73. Ambos os lados concordaram em lançar o CBERS-3 no início de dezembro de 2013, e o CBERS-4 em 2015.

74. Ambos os lados concordaram em realizar o processo de montagem, integração e teste (AIT) do CBERS-4 no Brasil.

Ambos os lados concordaram em lançar o CBERS-4 a bordo de um veículo Longa Marcha 4B e assinar o contrato de serviços de lançamento do CBERS-4 até o final de 2013.

75. Ambos os lados concordaram em assinar o Plano Decenal Sino-Brasileiro de Cooperação Espacial 2013-2022 entre a Agência Espacial Brasileira e a China National Space Administration, e decididamente implementar as ações para desenvolver os programas do Plano.

76. Ambos os lados concordaram em promover a recepção de dados dos satélites CBERS em outros países, em conjunto melhorar suas aplicações, e aprofundar os estudos quanto às políticas de cooperação em dados de satélites.

77. As Partes congratularam-se pelo sucesso dos trabalhos da III Reunião da COSBAN, fruto da promoção constante do diálogo de alto nível, e demonstração concreta da cooperação pragmática cada vez mais estreita e frutífera entre Brasil e China. Além desta Ata, foram firmados durante a III Reunião da COSBAN o Plano Decenal Sino-brasileiro de Cooperação Espacial 2013-2022; o Memorando de Entendimento para Criar Grupo de Trabalho Conjunto sobre Biotecnologia Agrícola e Biossegurança; e o Protocolo sobre os Requisitos Fitossanitários para a Exportação de Milho do Brasil para a China.

78. Em nome da delegação brasileira, o Vice-Presidente Michel Temer agradeceu ao Governo chinês a hospitalidade dispensada e estendeu convite ao Vice-Primeiro-Ministro Wang Yang para visitar o Brasil e co-presidir a IV Reunião da COSBAN em data a ser oportunamente acordada. O Vice-Primeiro-Ministro Wang Yang aceitou, com satisfação, o convite para a realização no Brasil da IV Reunião da COSBAN.
Assinada em Cantão, em 6 de novembro de 2013, a presente Ata foi redigida em duas versões, uma em português outra em mandarim, ambas igualmente autênticas.

Vice-Presidente da República Federativa do Brasil

Vice-Primeiro Ministro do Conselho de Estado da República Popular da China

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