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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil,

e

O Ministério da Economia e Competitividade do Reino da Espanha,
(doravante denominados “Partes”)

Considerando o Convênio Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica, de 13 de abril de 1989, bem como o Plano de Ação em Ciência e Tecnologia, de 07 de fevereiro de 2008, que estabelece, no item 5, a Nanotecnologia como área prioritária para a cooperação em ciência e tecnologia para a geração de conhecimento, produtos e processos de interesse econômico e social para ambos os países;

Cientes da importância estratégica da pesquisa científica, tecnológica e de inovação no campo da nanotecnologia e do relevante papel desta tecnologia para ajudar a resolver os desafios globais da sociedade e melhorar a competitividade e liderança de negócios dos dois países, como refletido em programas europeus e suas estratégias nacionais de ciência, tecnologia e inovação;

Animados pelo desejo de fortalecer os laços de cooperação científica, tecnológica e de inovação entre as instituições, laboratórios e centros de pesquisa das Partes em matéria de nanotecnologia;

Acordam o seguinte:

Artigo 1º - Objeto e Modalidade de Cooperação

O presente Memorando de Entendimento tem o objetivo de aprofundar e estreitar as relações de cooperação em pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) na área de nanotecnologia, notadamente por meio de:

a) apoio a editais conjuntos para projetos de P, D&I em nanotecnologia, que envolvam pesquisadores de instituições de pesquisa e de empresas de ambos os países;
b) programa de apoio ao intercâmbio de cientistas e tecnólogos, para realização de atividades temporárias de P,D&I, conforme programa de atividades aprovado, previamente, por ambas as Partes;
c) realização de seminários sobre nanotecnologia, alternadamente em cada um dos países, organizados pelas comunidades científicas e tecnológicas das Partes;
d) promoção, no primeiro semestre de 2013, de um primeiro encontro entre as comunidades de Nanotecnologia de ambos os países, com vistas a estimular os contatos correspondentes nessa área.
e) apoio à colaboração com o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (INL), em particular, por meio do intercâmbio de pesquisadores e tecnólogos, bem como na realização de projetos conjuntos nesse Laboratório.

Artigo 2º - Instituições Executoras e Órgãos de Supervisão

1. A Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação será a instituição responsável, por parte da República Federativa do Brasil, pela coordenação das ações de cooperação no âmbito deste Memorando.

2. A Secretaria de Estado de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do Ministério da Economia e Competitividade da Espanha será a instituição responsável, pelo Reino da Espanha, pela coordenação das ações de cooperação no âmbito deste Memorando.

3. Após dois anos de implementação do presente Memorando, será realizada uma avaliação das atividades desenvolvidas, por meio de indicadores previamente estabelecidos, que permitam a análise dos resultados obtidos durante este período.

4. As Partes concordam com a criação de Comissão Científica, que terá a função de supervisionar e orientar a execução do presente Memorando, bem como de elaborar, lançar e avaliar os editais conjuntos, conforme previsto no Artigo 1º.

5. A Comissão reunir-se-a anualmente, alternadamente, na Espanha e no Brasil, utilizando, preferencialmente, meios eletrônicos.

6. A Comissão Científica será constituída, do lado brasileiro, pelos seguintes representantes:

a) um representante da Academia Brasileira de Ciências (ABC);
b) um representante do Comitê Consultivo de Nanotecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);
c) um representante do Foro de Competitividade em Nanotecnologia do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); e
d) um representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

7. A Comissão Científica será constituída, do lado espanhol, pelos seguintes representantes:

a) dois representantes da Secretaria de Estado de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação;
b) um representante do Centro para o Desenvolvimento Tecnológico Industrial (CDTI) da área de nanotecnologia;
c) um representante do Conselho Superior de Pesquisas Cientificas (CSIC), da área de nanotecnologia.

8. Cada Parte designará um Coordenador do Programa, que integrará a Comissão Científica e funcionará como ponto focal nacional para tratar de assuntos relativos ao presente Memorando.

Artigo 3º- Recursos

1. Cada Parte definirá, anualmente, a dotação financeira a ser disponibilizada, tendo como princípio geral que cada uma das Partes arcará com as despesas de seus respectivos pesquisadores.

2. Ambas as Partes contribuirão com montantes iguais de recursos para o financiamento das atividades executadas no âmbito do presente Memorando.

Artigo 4º- Participação de outras instituições

As Partes estão de acordo em permitir a participação de outras instituições públicas ou privadas, estaduais ou regionais nas atividades referidas no Artigo 1º, cujas atividades afetam diretamente as áreas de cooperação, com o objetivo de reforçar e ampliar os mecanismos de apoio à implementação do presente Memorando de Entendimento.

Artigo 5º - Solução de Controversias

Qualquer diferença derivada da interpretação ou aplicação do presente Memorando será resolvida pelas Partes de comum acordo e sua resolução será notificada por escrito.

Artigo 6º - Regime Jurídico Aplicável

Todas as atividades realizadas no âmbito deste Memorando de Entendimento estão sujeitas às leis em vigor na República Federativa do Brasil e no Reino da Espanha. O documento não é juridicamente vinculantes e não está submetido ao Direito Internacional.

Artigo 7º - Alterações

O presente Memorando de Entendimento poderá ser modificado por consentimento mútuo das Partes, formalizado por meio de comunicação escrita e especificando a data da realização das modificações acordadas.

Artigo 8º - Aplicação

Este Memorando de Entendimento entrará em vigor na data de sua assinatura e terá a vigência por um período de quatro (4) anos. A prorrogação deste instrumento legal por tempo igual ao aqui estabelecido deve ser feita por acordo escrito entre as Partes.

As Partes poderão denunciar o presente Memorando de Entendimento, mediante comunicação escrita, com notificação prévia de seis meses. A denúncia do presente Memorando de Entendimento não afetará a conclusão das atividades de cooperação que forem formalizados durante a sua vigência.

Feito em 19 de novembro de 2012, em dois exemplares originais, nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

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