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O Brasil foi eleito, com outros dezessete países, nesta segunda-feira (12), para mandato de três anos (2013-2015) no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, tendo recebido a expressiva votação de 184 sufrágios do total de 193 países com direito a voto.

Neste novo mandato, o Brasil trabalhará pelo contínuo fortalecimento do Conselho e enfatizará, sem prejuízo de outras iniciativas, a não politização e não seletividade; o combate a todas as formas de discriminação; e o direito à saúde, bem como a ampliação da cooperação entre os países no combate a violações transnacionais e no intercâmbio de experiências bem-sucedidas.

A eleição do Brasil ao Conselho representa o reconhecimento da comunidade internacional pelo trabalho empreendido pelo Estado brasileiro para a promoção e a defesa dos Direitos Humanos em âmbito interno e externo, bem como a presença de uma sociedade civil atuante e propositiva. Exemplo desse reconhecimento foi a recente reeleição de Margarida Pressburger para o Subcomitê de Prevenção à Tortura. É importante ressaltar ainda que neste ano o Brasil acatou 169 das 170 recomendações feitas ao País durante o segundo ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal.

Signatário da quase totalidade dos tratados internacionais, o Brasil valoriza a cooperação internacional e a prevalência dos fóruns multilaterais como mecanismos relevantes para a promoção dos mais elevados padrões de Direitos Humanos. A candidatura brasileira ao Conselho de Direitos Humanos reflete a importância atribuída pelo país ao papel do sistema multilateral na promoção e proteção dos direitos humanos.

O Conselho, composto por 47 países, é responsável pelo fortalecimento da promoção e da proteção dos direitos humanos no mundo. Foi criado pela Assembleia Geral da ONU em 2006 e realiza, dentre outras iniciativas, a Revisão Periódica Universal, mecanismo que permite a avaliação da situação dos direitos humanos em todos os Estados-Membros das Nações Unidas. O Brasil trabalhou no processo de construção institucional do Conselho, o qual integra pela terceira vez – os outros dois mandatos foram 2006-2008 e 2009-2011.

Nota conjunta com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

 

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