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Foi assinado hoje, em Montevidéu, Acordo de Livre Comércio MERCOSUL-Palestina, que conclui a negociação iniciada com a assinatura, em dezembro de 2010, na Cúpula do MERCOSUL em Foz do Iguaçu, de Acordo-Quadro de Comércio e Cooperação Econômica.

O instrumento firmado com a Palestina reafirma o interesse dos países do MERCOSUL em ampliar entendimentos com parceiros no Oriente Médio e no mundo árabe. O MERCOSUL celebrou Acordos de Livre Comércio na região com Israel, já vigente, e Egito, assinado em 2010.

O Acordo de Livre Comércio MERCOSUL-Palestina tem os seguintes capítulos: comércio de bens; regras de origem; salvaguardas bilaterais; regulamentos técnicos, normas e procedimentos de avaliação e conformidade; medidas sanitárias e fitossanitárias; cooperação técnica e tecnológica; disposições institucionais e solução de controvérsias. Trata-se de um acordo de abertura de mercados para bens, com cláusula evolutiva sobre a possibilidade de entendimentos, no futuro, sobre acesso a mercados em serviços e investimentos.

O Acordo é expressão do apoio dos Estados Partes do MERCOSUL ao estabelecimento de um Estado palestino independente e democrático, geograficamente coeso e economicamente viável,que possa viver de forma pacífica e harmoniosa com seus vizinhos.

O Governo brasileiro faz registro da contribuição da Presidência Pro Tempore uruguaia do MERCOSUL para a conclusão das negociações.

Informações Complementares
- O Acordo tem “cestas” de desgravação nas seguintes categorias: A (desgravação imediata), B (quatro anos), C (oito anos), D (dez anos) e E (quotas ou margens de preferência).
- O MERCOSUL ofertou em Cesta A produtos de interesse exportador prioritário palestino, tais como azeite de oliva, produtos alimentícios, pedras e mármores.
- A Palestina foi incluída no SISCOMEX (importações) e no NOVOEX (exportações) em fevereiro de 2011. Antes dessa data, no sistema ALICEWEB/MDIC, os dados do comércio bilateral eram computados conjuntamente com os dados relativos ao comércio com Israel.

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