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MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DO COMÉRCIO DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA E O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SOBRE O INCENTIVO À PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO

 

O Ministério do Comércio da República da Indonésia e o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil (doravante designados "Partes");

RECONHECENDO as relações de amizade existentes entre os dois países;

CONSIDERANDO a intenção de desenvolver novas áreas de cooperação baseadas na reciprocidade e no benefício mútuo;

DESEJANDO promover maiores laços comerciais e de investimento;

ACREDITANDO que laços comerciais e de investimento mais intensos serviriam a seus interesses comuns e contribuiriam para o desenvolvimento de ambos países;

LEVANDO em conta o Acordo Comercial entre o Governo da República da Indonésia e o Governo da República Federativa do Brasil assinado em Brasília, em 24 de setembro de 1996;

RECORDANDO a Declaração sobre a Parceria Estratégica entre a República da Indonésia e a República Federativa do Brasil assinada em Brasília, em 18 de novembro de 2008, e o Plano de Ação para a Implementação da Declaração da Parceria Estratégica entre a República da Indonésia e a República Federativa do Brasil assinado em Brasília, em 15 de outubro de 2009;

NOS TERMOS da legislação e regulamentação vigentes de seus respectivos países;

ALCANÇARAM o seguinte entendimento:

Artigo I
Objetivo

Este Memorando de Entendimento tem por objetivo reforçar o desenvolvimento e fortalecimento da cooperação bilateral para a Promoção do Comércio e do Investimento entre os dois países.

Artigo II
Âmbito da Cooperação

As Partes deverão envidar os esforços necessários para melhorar a Promoção do Comércio e do Investimento, incluindo a identificação de oportunidades de negócios para ambas as Partes.

Artigo III
Grupo de Trabalho Conjunto

A fim de facilitar a implementação deste MdE, as partes concordam em consultarem-se a respeito de todas as questões decorrentes de ou em conexão com este Memorando. Para esse propósito, as Partes concordam em estabelecer um Grupo de Trabalho Conjunto para a Promoção do Comércio e do Investimento (doravante designado "Grupo de Trabalho").

Artigo IV
Funções do Grupo de Trabalho Conjunto

O Grupo de Trabalho deverá assumir, entre outras, as seguintes funções:
1. Fortalecer a cooperação econômica entre os dois países, nos níveis bilateral e multilateral;
2. Apoiar o intercâmbio de informações e pontos de vista entre os setores público e privado de ambos países acerca dos meios para o desenvolvimento de ambiente de negócios;
3. Promover oportunidades de comércio e investimento;
4. Facilitar a discussão sobre questões de comércio e investimento entre os dois países e fornecer recomendações quando necessário.

Artigo V
Frequência das Reuniões

O Grupo de Trabalho reunir-se-á pelo menos uma vez por ano, alternadamente no Brasil e na Indonésia, ou sempre que necessário, visando a implementação e acompanhamento das ações executadas no âmbito deste Memorando.

Artigo VI
Membros do Grupo de Trabalho

1. Representantes governamentais das Partes, designados por ambos Ministros, co-presidirão o Grupo de Trabalho.

2. O Grupo de Trabalho poderá convidar outras instituições governamentais relevantes e representantes do setor privado para participar de suas reuniões.

Artigo VII
Pauta e Mecanismo

1. A Reunião do Grupo de Trabalho deverá ser preferencialmente precedida por reunião técnica, para discutir as pautas e questões da reunião seguinte do Grupo de Trabalho.

2. Caso a Reunião do Grupo de Trabalho não possa ser realizada, ambas as partes poderão discutir as pautas e questões pelos canais diplomáticos ou por meio de reuniões técnicas.

Artigo VIII
Coordenação com outros fóruns bilaterais e multilaterais

O Grupo de Trabalho coordenará suas ações com os resultados de outros fóruns bilaterais e multilaterais, públicos ou privados, e deverá reportar suas atividades à Comissão Mista Brasil-Indonésia.

Artigo IX
Aspectos Financeiros

1. A parte anfitriã deverá arcar com as despesas referentes à reunião do Grupo de Trabalho.

2. Cada parte deverá arcar com os custos referentes à sua participação no Grupo de Trabalho

Artigo X
Decisão de Divergências

Qualquer divergência relacionada à interpretação ou implementação deste Memorando de Entendimento deverá ser decidida por meio de consulta direta ou negociação pelos canais diplomáticos.

Artigo XI
Emenda

Este Memorando de Entendimento poderá ser emendado a qualquer tempo com base em acordo mútuo das Partes, por escrito e pelos canais diplomáticos.

Artigo XII
Cláusula Final

1. Este Memorando de Entendimento entrará em vigor na data de sua assinatura.

2. Este Memorando de Entendimento permanecerá em vigor pelo período de cinco anos e será, em seguida, automaticamente estendido por um período sucessivo de cinco anos, exceto se uma das Partes notificar a outra, por escrito e pelos canais diplomáticos, noventa (90) dias antes da intenção de terminar este Memorando de Entendimento.

3. O fim da vigência deste Memorando de Entendimento não afetará a validade e duração de qualquer projeto ou atividade em curso realizados sob a tutela deste Memorando de Entendimento até o término de tal projeto ou atividade.

Em testemunho do qual, os signatários, como autoridades dos seus respectivos Governos, assinaram este Memorando de Entendimento.

Feito em dupla via em Bali, Indonésia, em 16 de novembro de 2011, em inglês, português e língua indonésia, todos os textos sendo igualmente autênticos. Em caso de qualquer divergência, o texto em inglês prevalecerá.

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